24/11/2011

A democracia segundo Fernando Pessoa

Tudo quanto, em matéria social, é facilmente compreensível é falso ou estúpido.
Fernando Pessoa

O conceito de império - V Império Português - substitui em Portugal o que em alguns países existe como ideal nacional gerado vulgo, em Inglaterra, o liberal-constitucionalismo (consuetudinário), nascido da Revolução Oligárquica do século XVII e, em França, no que veio a ser o demo-republicanismo, de inspiração jacobina, brotado da Revolução Democrática do século XVIII. Porém, enquanto nos países mencionados como exemplo há uma correspondência material entre a teoria formulada e a doutrina praticada, na vida institucional portuguesa - que Fernando Pessoa considera ilegítima uma vez que não existe, entre nós, um conceito de vida constitucional (porque também não o pode haver) - constata-se uma constante imposição de formas de governo e regímenes políticos estranhos à nossa forma de vida nacional. Este é o cerne de um dos grandes problemas histórico-políticos, que as elites pretendem ignorar, resultado de um provincianismo que as caracteriza há séculos (não obstante com alguns interregnos) e que se projecta em seguir, ipsis litteris, os modelos estrangeiros e especialmente os piores (o último caso foi o 25 de Abril, como é tido).

Todavia, o processo de desnacionalização português começou nos Filipes, exacerbou-se com os Bragança (porque tornámos a ser portugueses de nacionalidade, mas nunca mais tornámos a ser portugueses de mentalidade) e explodiu no Constitucionalismo Liberal (um 1640 por Miguel de Vasconcellos), sendo que a república jacobina de linha francesa fez Portugal apodrecer no estrangeirismo completo.

Em especial, nesta regressão histórica desnacionalizante, importa, para o entendimento do agravar da contenda, referir que o absolutismo político não é sinónimo de despotismo, esse sucedâneo pombalista que, igualitarizando os súbditos perante a majestade do Rei, abriu caminho ao liberalismo – logo, mais uma configuração adulterada da forma monárquica de governo. É, com efeito e segundo a lógica dedutiva, na Monarquia Tradicional e Orgânica que se deve colocar o foco, uma reacção harmoniosa do pensamento doutrinário à desabrida decadência, o pugnar pela defesa de um regímen estruturalmente português (e que nos governou muito bem durante 7 séculos). Daqui a máxima pessoana: "toda a situação governante em Portugal, depois da queda da monarquia absoluta, é substancialmente uma fraude"!

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O problema da democracia e dos partidos (id est do sistema partidocrático por eles criado) subsiste no facto de, ao invés de se orientarem pela Opinião Pública, a base primeira sobre a qual deve assentar qualquer governo legítimo, ou como dizia Hume: "não há verdadeiro governo, ainda o mais autocrático, que não se apoie na Opinião Pública", pelo contrário tentam os partidos políticos mesmo orientá-la, ou seja, orientar o seu sentido de voto no seu próprio interesse, pervertendo-a assim e completamente, servindo-se dela ao invés de a servirem eles próprios. A isto acresce que, sendo a Opinião Pública de uma Nação um misto e aglomerado orgânico, secular e homogéneo de hábitos e instintos sociais, a democracia pouco mais sendo que um somatório de votos, ou seja, um empilhamento de opiniões ideológicas fornecidas pela inteligência, nada deve a essa Opinião Pública. A democracia moderna é pois "a sistematização da anarquia".

Por outro lado, o Patriotismo, ou seja, a base do instinto social (o único instinto social verdadeiro e fundamental, aliás) limita-se a absorver ou rejeitar o seu antagonista, não o assimila e muito menos concilia ou se define. Consequentemente a própria democracia que tem no seu cerne a ideia de que é a inteligência que leva o ser humano à acção, raciocínio absurdo dado que esse papel cabe aos instintos, hábitos e sentimentos tornando-se assim, pela acção, o homem num ser social (e não uma atomização ao gosto liberal), a democracia é pois ANTIPATRIÓTICA.

A democracia que, noutro prisma, tenta quebrar e dividir uma Opinião Pública que é, esse in, e como se disse orgânica, homogénea e indivisível, por meio do somatório repartido de e por vontades individuais, derivado da noção uma cabeça um voto, vontades estas que decorrem da inteligência que se expressa numa ideia e que se situam no ponto exactamente oposto ao do instinto, como se viu, a base dessa mesma Opinião Pública e que, por isso mesmo, não permite qualquer definição; a democracia representa, assim, um desfasamento absolutamente gritante entre um princípio intelectual e idealista de definição política de voto que não o é (porque não o pode ser) e, da mesma forma, uma suposta representação política que nada representa. Trata-se da democracia como fenómeno ANTI-SOCIAL.

A Opinião Pública é, como antagónica e instintiva, também tradicionalista e arreigada no conservadorismo. Tradicionalista porque, desde logo, a tradição é o nome da hereditariedade dos instintos e hábitos socais, sendo o melhor exemplo a língua materna falada pela Nação. Noutra perspectiva, conservadora porque tende a manter-se tal qual é, não originado e muito menos se adaptando. Trata-se, de facto, de uma atitude egoísta, própria do homem, de resto, que se projecta na Nação como um todo comunitário e corporativo. Esta noção que a democracia corrompe por meio da adaptação, assimilação e aparente igualitarização social anti-egoísta está, por seu lado, inspirada no liberalismo das Luzes, que condena e destrói o privilégio social e a desigualdade, segundo uma perspectiva de quem não o possui, ao invés de estimular quem não o tem a vir a possui-lo em abundância e assim, estabelecer uma lógica social de acesso a um patamar social superior que, para existir, tem de ter exacta e constringentemente, a corresponder um patamar social inferior. Conclui-se, enfim, que a democracia é ANTIPOPULAR.


Não somos obrigados a vencer, mas somos obrigados a lutar.
Alfredo Pimenta

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