Paradoxos dos "Direitos do Homem"

Afastando estes tópicos, perguntemos porque é que o homem possui direitos inalienáveis enquanto homem, unicamente por ser homem?

A resposta assemelha-se simples. Exactamente porque o homem é um sujeito com consciência de si e, sobretudo, com uma natureza racional.

Simplesmente, uma dificuldade surge aqui. Se por natureza se entende essência, como o faz S. Tomás de Aquino [cf. Suma Teológica], torna-se patente que a essência do homem não é a racionalidade. Porventura será o homem só razão? Se assim fosse, o homem não poderia enganar-se, nem praticar o mal. Tudo quanto o homem fizesse seria verdadeiro e, então, seria verdade que o homem não tem dignidade nenhuma e meritório tratá-lo como um desvalor sem direitos.

Mas, observar-se-á, o homem não será só razão, por certo. No entanto, para além de Deus e dos anjos, é o único ente dotado de razão. E isso não bastará para lhe dar dignidade e direitos intrínsecos? Obviamente não, porque a razão é apenas um atributo do homem entre outros, existindo, ao lado dela, a capacidade de errar, de se abandonar ao que é vil e extremamente mesquinho, de agir irracionalmente, em suma. Onde estarão, nessa altura, a sua dignidade e direitos intrínsecos?

Sublinhar-se-á, a seguir, que é ele o único ente (além dos anjos e Deus) que pode praticar o Bem, coisa que não está na alçada dos gatinhos ou das pedras. Mas em contrapartida, também pode praticar infâmias, o que não acontece com os gatinhos ou as pedras.

Sem dúvida o homem, ontologicamente, é diferente dos animais e dos minerais; todavia, tal situação não equivale a ter dignidade e direitos enquanto homem, porque dignidade e direitos são categorias éticas, que não se confundem tout court com as categorias ontológicas.

Anotar-se-á que os homens, e apenas os homens, podem conseguir a Salvação e atingir a beatitude? Bem! Já que estamos, agora, numa perspectiva teológica, replicar-se-á que os homens também podem ir para o Inferno, que é o contrário da beatitude.

De resto, se há homens perfeita e cabalmente indignos, como nos dizem e repetem, em especial a propósito da guerra de 1939-1945, de que forma sustentar que o homem tem uma dignidade e direitos intrínsecos só por ser homem?

E examinemos outro problema. Qual o limite dos direitos inalienáveis de cada homem, uma vez que, tratando-se de elementos de uma multiplicidade, – cada homem – não se concebe como ilimitado?

Se utilizarmos um critério objectivo, superior ao próprio homem, para fixação daquele limite, estamos perante uma ambiguidade patente. Os direitos do homem serão delimitados por algo de extrínseco ao homem que, porventura, praticamente os reduzirá a nada.

Os direitos do homem, portanto, só poderão ser fixados pelos próprios homens. Mas isso não levantará conflitos entre estes? Talvez se responda que não, porque os homens, sendo finitos por definição, têm limites que não ultrapassam.

Simplesmente, até onde vão esses limites? A sua simples existência não impede eventuais conflitos. Um ente finito pode, indiscutivelmente, visar a eliminação de outro ente finito sem perder a sua finitude.

É preciso encontrar um critério de delimitação recíproca dos direitos do homem que não seja função de nada de exterior ao próprio homem. O problema parece difícil de resolver, mas em realidade não o é.

Basta considerar que cada um estabelecerá os direitos que lhe aprouver, desde que não viole os iguais direitos dos outros.

A fórmula, aliás, é antiga. Encontra-se no artigo IV da Déclaration des droits de l'homme et du citoyen, de 1789. "L'exercice des droits naturels de chaque homme n'a de bornes que celles qui assurent aux autres membres de la société la jouissance de ces mêmes droits".

À primeira vista, isto parece o mais claro possível. Os direitos do homem põem-se a si mesmos, juntamente com os seus próprios limites. Cada homem tem todos os direitos concebíveis, só não deve ir além do ponto em que se situam os direitos dos restantes.

Estamos perante uma concepção que representa a mais sólida razoabilidade e que, sem recorrer a nada de extrínseco, consegue pôr as barreiras necessárias aos direitos de cada um.

Contudo de Cila passamos a Caríbdis.

Com efeito, se o direito de A só é limitado pelo direito de B e o direito de B só é limitado pelo direito de A, para conhecermos até onde vai o direito de A – isto é, para conhecermos o direito de A – temos de conhecer, previamente, até onde vai o direito de B – isto é, temos de conhecer o direito de B. Mas, em contrapartida, para conhecermos o direito de B, temos de conhecer já o direito de A, que vimos depender do conhecimento do direito de B e assim sucessivamente.

Estamos num círculo vicioso ou dialelo nítido.

A fim de se saber até onde pode ir a vontade de A, é preciso saber até onde pode ir a vontade de B, e para saber até onde pode ir a vontade de B, é preciso saber até onde pode ir a vontade de A.

Anotar-se-á que isso é plenamente descabido. Basta esclarecer, inicialmente, o direito de A e de B, cada um de per si.

Todavia, estabelecer o direito de A é defini-lo, e definir, consoante a palavra indica, é marcar os fins, os contornos, logo, os limites. Não é possível uma definição anterior à delimitação, acontecendo que, neste caso, a única regra que se apresenta para a delimitação é uma devolução recíproca.

Não tem, pois, consistência a observação que nos fizeram e o círculo vicioso mantém-se.

António José de Brito in «Alguns paradoxos das doutrinas sobre os direitos dos homens».

A infância de Salazar

Presentemente conhecem-se muito poucos pormenores sobre a infância de Oliveira Salazar. Mas não é difícil imaginá-lo crescendo naquela casa de gente trabalhadora e educada, tão perto da terra e do céu, passando o tempo a brincar com moderação, pois o futuro ditador sempre foi uma pessoa moderada – nunca se separando dos verdes campos, nunca contrariando os seus pais. Todas as informações biográficas disponíveis falam de Oliveira Salazar como uma criança exemplar, dotada de virtudes precoces: meiguice, moderação, filho exemplar, amigo exemplar. O pequeno Oliveira, segundo alguns biógrafos, esconde nos bolsos o pão a que tem direito, para o distribuir pelos pobres da aldeia. Nunca briga com outras crianças. Não falta a nenhuma missa na Igreja de Nossa Senhora.

É, sem dúvida, uma criança precoce, mas também uma criança feliz. Na casa dos pais tem uma vida de amor sereno e concórdia, de que nunca se esquecerá. Dom António e Dona Maria são pessoas tementes a Deus, trabalhando muito, mas felizes por estarem juntos e poderem criar os filhos, apesar de alguns sacrifícios. A grata recordação da vida familiar estará sempre presente no pensamento e actividade política de Salazar, e domina, hoje, a concepção do Estado Novo português.

Se quiséssemos ir ainda mais longe com a análise da formação moral e política de Salazar, poderíamos descobrir outros elementos fundamentais, que só uma infância como a sua podia aperfeiçoar e promover. Por exemplo, a grande importância que Salazar não se cansa de dar, ainda antes de ser professor de Economia Política e Finanças, à agricultura e aos trabalhos agrários. Passou a sua infância em Santa Comba, junto à terra, conhecendo a gloriosa servidão do lavrador, tão rica em significados morais e religiosos, que dificilmente poderia trocar pela vida pulverizada, artificial e acósmica do trabalhador da cidade. De igual modo, a importância que Salazar dá à religião na vida do homem e da sociedade tem raízes na sua infância piedosa, inabalada por crises. Os seus pais eram pessoas com uma religiosidade moderada – o tipo de piedade católica popular. Oliveira Salazar nunca perdeu a sua fé, na infância ou no princípio da adolescência, para a reencontrar mais tarde, após longos devaneios e lutas. A sua religiosidade é totalmente desprovida de dramatismo. É algo que aprendera na infância e que compreendeu com a maturidade. "Aprendera", aqui, é utilizado sem nenhum sentido pejorativo; aprendeu a religião, amando-a, tal como aprendem as crianças todas as coisas fundamentais: o andar, o falar, os jogos, as canções.

Como desde muito cedo demonstrou ser uma criança-prodígio, moderada em tudo, os pensaram dar-lhe uma formação sacerdotal. Gostava das actividades da igreja, integrava o coro infantil e dava as respostas ao Senhor Padre António, em latim, talvez com alguns erros, mas de um modo que encantava a sua mente, maravilhada com todos os mistérios eclesiais. Aprendeu a ler e a escrever com um certo Dom José Duarte, e depois na escola primária que fora construída no Vimeiro. Fez amizade com algumas crianças, entre os 10 e os 14 anos, que estudavam com "a menina Isabel", antiga governanta da família do Barão de Santa Comba. Alguns biógrafos falam de uma paixão de Oliveira Salazar para com a filha de um fazendeiro abastado. Era a rapariga mais bonita do Vimieiro e todas as crianças podiam brincar com ela, excepto o pequeno Oliveira; os pais não lhe permitiam ficar muito amigo da filha de um homem tão rico. Essa tenra paixão teria sido, segundo alguns biógrafos, a verdadeira razão para Oliveira Salazar abraçar a vida eclesiástica. A família, e sobretudo a Dona Maria, encorajou-o nessa decisão. Nada seria tão lisonjeiro para os pais do que vê-lo, um dia, sacerdote em Santa Comba. Uma vida tranquila, ao lado dos seus familiares, livre de quaisquer preocupações; esse ideal correspondia perfeitamente à piedade calma do pequeno Oliveira Salazar.

Mircea Eliade in «Salazar e a Revolução em Portugal».

A Termodinâmica contraria o Marxismo

Em primeiro lugar há uma matéria macrofísica, que vai desde o objecto conhecido às estrelas e galáxias. Está formada por sistemas de moléculas, de átomos, de partículas, e é governada pelo princípio da degradação de energia (em virtude da segunda lei da Termodinâmica). Num sistema fechado, a energia degrada-se, ou seja, passa de formas mais complexas de organização para outras menos complexas e menos estruturadas. Aqui encontra o materialismo dialéctico a sua sentença de morte, já que a matéria que ele perspectiva não é passível de evolução, ou seja, de passar a níveis superiores de organização e heterogeneidade. O que sucede é precisamente o contrário e por isso mesmo, no seu tempo, Marx e Engels se recusaram, com inteira lógica, a aceitar como verdadeira a segunda lei da Termodinâmica.

António Marques Bessa in «Ensaio sobre o fim da nossa Idade», 1978.

Nota: Assumindo as leis físicas da Termodinâmica, não apenas o Marxismo, mas também o Evolucionismo é uma impossibilidade física e natural.

A verdade é a regra e o fim último de todas as coisas

Não se vê com clareza que, assim como é um crime perturbar a paz quando reina a verdade, também o é permanecer em paz quando se destrói a verdade? Há, pois, um tempo no qual a paz é justa e outro no qual é injusta. Está escrito que "há tempo de paz e tempo de guerra": é o interesse da verdade que os diferencia. Mas não há tempo de verdade e tempo de erro; está escrito, ao contrário, que "a verdade de Deus permanece eternamente". Por isso Jesus Cristo, que disse ter vindo trazer a paz, também disse que veio trazer a guerra; mas não disse que veio trazer a verdade e a mentira. A verdade é, portanto, a primeira regra e o fim último de todas as coisas.

Blaise Pascal in «Pensées», 1670.

Decreto contra o Comunismo

Foi perguntado à Suprema Sagrada Congregação:

1. Se é permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira? 

2. Se é lícito publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e a acção dos comunistas, ou escrever neles? 

3. Se fiéis cristãos que consciente e livremente fizeram o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos? 

4. Se fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que defendem ou propagam, incorrem pelo próprio facto, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?

Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela protecção da Fé e da Moral, tiveram o voto dos Consultores, na reunião plenária de 28 de Junho de 1949, e responderam decretando:

Quanto a 1.: Não, o comunismo é de facto materialista e anticristão, embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de facto, quer pela doutrina, quer pelas acções, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.

Quanto a 2.: Não, pois são proibidos pelo próprio direito (cf. CIC, cânone 1399).

Quanto a 3.: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àquele que não tem a disposição requerida.

Quanto a 4.: Sim.

No dia 30 do mesmo mês e ano, o Papa Pio XII, na audiência habitual ao assessor do Santo Ofício, aprovou a decisão dos Padres e ordenou a sua promulgação no comentário oficial da Acta Apostolicae Sedis.

De Roma, dia 1 de Julho de 1949.

O Santo Condestável e Fátima

Do afecto, da exímia piedade, diz o decreto da Confirmação de seu culto, com que amava a Santíssima Virgem, são esplêndidos documentos e provas a imagem da mesma Beatíssima Virgem que auspiciosamente trazia pintada nos estandartes militares; seis templos, dos sete por ele erguidos, consagrados à Mãe de Deus, as missas que perpetuamente se deviam celebrar nos altares-mores desses templos, e os jejuns rigorosos por Nuno fielmente observados nos sábados do ano e nas vigílias das festas de Maria, ainda quando destinados a combate. Tal é, meus amados Diocesanos, o grande herói nacional e o grande santo cujo culto solene vamos inaugurar na nossa querida diocese. Leiria não pode ficar indiferente a este santo movimento, tanto mais que fazem parte da nossa diocese Aljubarrota e Ourém – Aljubarrota, o seu principal feito militar, e Ourém, o seu domínio preferido.

D. José, Bispo de Leiria, in «Pastoral sobre o culto do Beato Nuno de Santa Maria na Diocese de Leiria», 8 de Setembro de 1924.

A razão de Nossa Senhora aparecer em Fátima, foi por ser terra do Santo Condestável.

A minha mãe costumava contar que a caminho da Batalha de Aljubarrota, quando D. Nuno e os seus homens chegaram mais ou menos onde está agora a Cruz Alta do Santuário, os cavalos do exército, como que por milagre, ajoelharam-se por terra e D. Nuno terá dito que, ali, um dia algo de importante irá acontecer. De facto, foi nesse local que Nossa Senhora apareceu. Foi por causa da devoção que D. Nuno teve por Nossa Senhora, que ela apareceu na Cova da Iria.

Irmã Lúcia, 1998.

Beato Nuno de Santa Maria

"Quanto é o que dizeis: Que os castelhanos são muitos e vem grandes capitães e senhores com eles, tanto vos será maior honra e louvor de serem por vós vencidos. Cá já muitas vezes aconteceu os poucos vencerem os muitos, porque todo o vencimento é em Deus e não nos homens."

"Não tenhais medo por serem muitos, nem pelas ameaças que fazem com os seus gestos e alaridos, pois tudo não passa de um pouco de vento, que dentro em breves momentos terminará. Deveis ser fortes e esforçados, recebendo a grande ajuda de Deus, por cujo serviço ali estavam, defendendo a justa causa do Reino de Portugal."

§

Valoroso Santo Condestável do Reino de Portugal, defendei de novo a nossa Pátria de todos os inimigos internos e externos!

Beato Nuno de Santa Maria, protegei a nossa Pátria!

Beato Nuno de Santa Maria, salvai a nossa Pátria!

Beato Nuno de Santa Maria, santificai a nossa Pátria!

Espanha está obrigada a devolver Olivença

As palavras que se seguem são de um liberal, contudo valem pela sua verdade histórica:

Não posso dispensar-me de acrescentar ainda uma observação, e vem a ser que quem exige o cumprimento das obrigações contraídas por outrem deve também pela sua parte ser muito exacto em executar o que prometeu; e se o Governo de Espanha for justo, conhecerá que quando ele nos faz tais exigências, não é tão escrupuloso em executar as suas obrigações contraídas para connosco!... Eu creio que presentemente não se acham ainda pagas as despesas que fez a Divisão Portuguesa Auxiliar que esteve em Espanha; sendo para notar a falta desse pagamento, estipulado solenemente numa Convenção, e conseguintemente, se a tal respeito se pode e deve fazer comparação, ela é toda a nosso favor. Não desejo entrar agora na discussão de outro assunto; porém não posso deixar de o tocar, ainda que de passagem seja. Os Espanhóis assinaram um tratado pelo qual reconhecem os direitos que Portugal tem a Olivença; e não sei qual a razão por que eles se supõem isentos de prestar ouvidos a uma tal reclamação da nossa parte, ao mesmo tempo que tão altivamente falam, quando de nós exigem o cumprimento de tratados.

D. Pedro de Sousa Holstein, discurso parlamentar de 1841.

Dia de Fiéis Defuntos

Missa de Requiem composta por Mozart: