A Revolução alastrou...

A Revolução alastrou. A Democracia estendeu raízes, deitou ramos, deitou folhas, deitou flor, deitou fruto. Expressão do Mal, Ordem contrária à Ordem Divina, destruiu altares, abateu tronos; democratizou os Reis; transformou-os em chancelas inertes, primeiro passo para correr com eles; e empurrou Deus para os esconsos das nossas consciências, onde não chega a luz nem o ar, considerando sob o mesmo pé de igualdade, seitas heréticas, a perfídia judaica e a Igreja Católica!

E a onda vai galgando tudo, e desfazendo tudo, e desfazendo os mais fortes obstáculos. E perante o panorama demoníaco que o mundo nos oferece, em consequência do impulso tomado pela Revolução, não se quis ouvir a voz de Pio VI, de Pio VII, de Gregório XVI e de Pio IX, e ainda hoje se faz silêncio interessado sobre ela! E quando alguém, repetindo os augustos ensinamentos destes Papas proféticos, grita que a Realeza é o melhor de todos os governos, e que o Sufrágio Universal, alma e condição da República, é uma burla, e que a Igreja Católica não pode ser compatível com a República, filha da Soberania Popular, negação da origem divina do Poder, e campo de cultura da Liberdade de crenças, ou seja do mais nefando dos sacrilégios – saltam-lhe ao caminho os inquietos e os presentes, a acusá-lo de herege.

Pois bem. Posso admiravelmente ser herege, ao lado de Pio VI, Pio VII, Gregório XVI e Pio IX!

Alfredo Pimenta in «A Igreja e os Regimes Políticos», 1942.

O tomismo e o neo-tomismo

Antes de mais, uma reflexão. O problema, como nos interessa, hoje, e como se apresenta hoje, às nossas considerações, é relativamente moderno: é consequência da Revolução francesa e da Declaração dos Direitos do Homem. A Democracia de Aristóteles ou de S. Tomás é a democracia das Repúblicas gregas e da República romana. Entre essa Democracia e a Democracia dos Direitos do Homem, do Sufrágio universal e da Soberania popular, há tanta semelhança como a que possa haver entre o ovo e o espeto.

E a prova disto temo-la no que acontece com S. Tomás: pano para todas as mangas; manjar para todos os paladares; bandeira para todos os partidos. Tenho a impressão de que se S. Tomás viesse a este mundo, e ouvisse os seus comentadores nesta matéria, só teria uma resposta: «não os percebo!»

Para o meu amigo João Ameal, afigura-se-lhe «indubitável a preferência do Aquinense pela hereditariedade dinástica» (São Tomaz de Aquino, pág. 440).

O Pe. Gillet* decretava, nas semanas Sociais de Leão, em 1925, que «é bem difícil saber se ele é, em princípio, realista [monárquico] ou republicano».

M. Charles, na Croix de 7 de Janeiro de 1911, afirmava que «os partidários do Sufrágio universal invocavam a autoridade de S. Tomás e, ao que parece, com razão».

Por mim, penso que entre S. Tomás e nós, há sete séculos e a Revolução francesa. Se o Angélico Doutor pudesse ouvir o que dizemos, e nos percebesse, devia optar, sem hesitação, pela Monarquia – não tanto por fidelidade às doutrinas que expôs, como pelo que é a filosofia da Democracia parlamentar e revolucionária.

Se antes do século XVIII, se desconheciam os Direitos do Homem, a Enciclopédia, Rousseau, a República parlamentar e a Monarquia constitucional, não nos deitemos à aventura à busca de juízos, na Igreja, sobre tais doutrinas ou instituições.

Há uma coisa que a Igreja nos ensinou: obediência ao Poder legítimo, porque todo o Poder legítimo vem de Deus. É à luz deste princípio que devemos julgar as instituições criadas pela Revolução.

Alfredo Pimenta in «A Igreja e os Regimes Políticos», 1942.

*O Pe. Louis Gillet, sacerdote dominicano da escola neo-tomista, abandonou a Fé católica e tornou-se cismático oriental (ortodoxo) em 1928.

Do Império Português

A Casa portuguesa, este velho solar português feito pela espada dos Reis nos campos de batalha, pela sua astúcia nas conferências diplomáticas, e pelo sangue generoso e o sacrifício ilimitado dos que, dentro dos seus limites nasceram, e, vassalos daqueles Reis se orgulharam de ser, este velho solar português deita, pelas bandas do Oriente e do Norte, para os solares de Espanha.

Disputaram, uns e outros, durante três séculos. Portugal acabou, finalmente, por convencer os vizinhos, da sua personalidade, e trancou as portas e as janelas da sua casa que davam para as terras do vizinho, e, seguro de que este não poderia facilmente assaltar-lhe as janelas e arrombar-lhe as portas, voltou-se para o mar misterioso e nebuloso, de trilhos ignorados ou esquecidos, de praias desconhecidas, e de limites quiméricos. Voltou-se para o mar; e firmando-se na tensão profunda que constituía fundamentalmente o seu querer viver, afirmou essa vontade na mais tenaz, na mais inteligente, na mais bela das realizações.

Debruçado, no Promontório de Sagres, sobre o mar infinito, estudando, na sua casa de Sagres, com nautas, astrólogos e cartógrafos, os segredos do Espaço, o Infante traçava os primeiros delineamentos decisivos do novo Império cristão. Ele corporizava as aspirações latentes do seu povo, que já fora a Ceuta desfraldar, nas muralhas dos infiéis, o estandarte da Cruz!

Ia gravada nas velas das nossas caravelas, ela que já andava nos dinheiros do tempo do nosso D. Sancho I.

Nos padrões que os nossos navegadores e descobridores implantavam, a marcar o nosso direito e a nossa posse, era ela que se alçava a dominá-los. E foi ela que um dos maiores Reis da nossa história escolheu para a sua empresa – com a legenda: in hoc signo vinces.

Se tirarmos ao Imperialismo português a sua característica cristã – tudo se torna incompreensível na acção imperialista dos portugueses de 1400 e 1500.

Nós não nos abalançámos à realização da Epopeia – como os corsários franceses, como os piratas ingleses, por apetite do roubo. Não nos deitámos a realizar a Epopeia marítima, por despeito, como os navegadores de Castela. Não foi Cartago, não foram os romanos, os nossos modelos, os nossos mestres. Não!

No continente, durante os três séculos de consolidação política, se fomos, em face de Castela recalcitrante, portugueses ciosos da nossa honra, do nosso nome, e da nossa independência – quero dizer, da honra, do nome e da independência dos nossos reis, fomos também cruzados cristãos, perante a afronta da mourama.

Cruzados fomos, e cruzados continuamos a ser, em África, em Índia, em América, em Oceânia – porque o que primacialmente nos levou às paragens mais remotas, e nos sujeitou aos riscos mais graves, foi o sentimento cristão.

Mas muito se engana quem vê na nossa acção de cruzados, jeitos de anunciação de foot-ball, de golf, ou de pedestrianismo cristão.

Fomos cruzados, para servir a Fé. E foi para a servir, que fizemos o Império – o Império cristão que ninguém mais fez.

Quando o Infante, em Sagres, continuando a obra que, meio século antes, D. Afonso IV semeara, viu o caminho para a Índia, e na consciência plena da sua vontade, procurando-o, guiou o povo português para essa meta de glórias, era a mais exaltada fé católica que o inspirava, e se tornava de ser de toda a sua vida.

Civilização essencialmente cristã, a civilização portuguesa tinha uma força estimulante interna, uma ideia-força que vencia e venceu todos os obstáculos: a propagação da fé católica.

Só o nega quem ignora ou finge desconhecer os documentos.

Entre tantos, oiçamos este testemunho bem de valor: é de Francisco de Almeida, o cronista do mais deslealmente caluniado dos nossos reis: «Mas como o principal fruyto que os Reis deste reyno pretenderão, e desejarão sempre nas terras que desubrião e conquistavão de novo, foy a conversão dos infieis, e a dilatação e acrecentamento da nossa santa fé catholica isto fez a el Rey dom João pôr os olhos com mais atenção na povoação do Brasil...» (IVª parte, cap. 32).

Só por milagre quase inacessível às inteligências de hoje, paganizadas, obscurecidas, decrépitas, só por milagre se pode explicar que um povo minúsculo – meia mão de gente! – tivesse sido capaz de estender o seu domínio, o seu Império, sobre milhões e milhões de almas de todas as raças, de todos os tons psíquicos, espalhadas pelas mais longínquas terras.

Em África, primeiro, em Ásia, em América, em Oceânia – por todo o orbe, a Cruz de Cristo portuguesa se instalou dominadora, e venceu todas as batalhas que lhe deram.

Império tão vasto, que o Poeta pode dizer dele, dirigindo-se a D. Sebastião, que era um «alto Império» que

O sol, logo em nascendo, vê primeiro;

Vê-o também no meio do Hemisphério,

E, quando dece, o deixa derradeiro.

(I, 8)

O Império português é um milagre de Deus!

Porque pudemos realizá-lo? Porque conseguimos levá-lo a termo, no espaço relativamente curto de século e meio?

Primeiro, porque acreditávamos na nossa missão – na nossa missão de cruzados, de dianteiros da Fé, de soldados de Deus. E a primeira condição para se poder realizar bem uma obra consiste em acreditarmos em nós, e nela. Acreditar que somos capazes de a fazer, e acreditar em que ela tem de se realizar. Os portugueses dos séculos dos Descobrimentos acreditavam na verdade católica – morrendo por ela, sob os golpes dos alfanges, nas muralhas de Diu, ou nas praias da América. Acreditavam em Deus, porque não os tocara ainda a malária da Dúvida racionalista, e a lepra calcinante do Livre Pensamento.

Acreditavam em que eram portadores da Verdade – daquela Verdade impassível ante todos os ataques, e invulnerável diante de todos os ultrajes. Acreditavam em que eram portadores do verbo divino, por amor do qual a morte é gloriosa, e todo o sofrimento é prazer.

Eram raros viçosos daquela árvore de maravilhas que se chamou Nun'Álvares; eram filhos obedientes daquela Mãe transumana que se chama Igreja Católica.

O ideal supremo que os guiava não era o tirar aos outros o que os outros tinham; nem rasoirar os valores; nem ombrear com a divindade: o seu ideal supremo era servir e amar a Deus. E todos serviam e amavam a Deus, desde os reis, nos paços, aos camponeses da serra lavradia; desde os pastores das serras agrestes, aos nautas destemidos, desde Camões, poeta de génio, a Albuquerque, guerreiro de raça.

Andava longe a Reforma bastarda; e quando se aproximou, – previdente, oportuno, e cumpridor dos seus deveres, D. João III opôs-lhe uma milícia – a Companhia, e um cordão sanitário, esplêndido, para o tempo – a Inquisição.

Ainda não se pressentiam os rumores da Revolução sangrenta das sarjetas e prostíbulos, a cujo serviço se puseram os sábios da Enciclopédia, e as elegantes mièvres dos salões de Paris, e das ante-câmaras de Versalhes...

Tudo isso vinha longe – e o solar português, rezando, ao anoitecer, as Ave-Marias das Trindades, e fazendo o sinal da cruz, ao surgir da alvorada, cria em Deus, e servia Deus. Se era forte e puro na sua fé, era forte e leal na sua vida cívica. Os seus reis foram sempre paternais na justiça, justiceiros no prémio ou na pena. E o povo a quem as loucuras do homem despolarizado não tinham proclamado ainda soberano, o povo que ignorava o poder bruxo dos papelinhos do voto, na governação do Estado – o povo unia-se à volta do seu chefe natural, daquele que não saíra das tropelias e malabarices de uma urna, mas viera dos desígnios impenetráveis da Providência, para mandar, e ser obedecido, para guiar, e ser respeitado.

O povo português dos Descobrimentos, o povo português que fez o Império desconhecia os génios miríficos que as plebes geram, no tumulto das arruaças, e no rascante voejar dos impropérios. Todo ele era uma família – unânime na crença religiosa, homogénea no sentimento de obediência.

Ignorava a panaceia mórbida dos Direitos, porque vivia dentro do quadrado firme dos Deveres.

Alfredo Pimenta in «O Império Colonial como factor de Civilização», 1936.

Da palavra Império

Conde D. Henrique

Há um sem-número de palavras que toda a gente emprega, sem reflectir, e sem ter noção clara do conceito que elas traduzem.

Andam, essas palavras, no ar: a gente respira-as com o ar que respira, usa-as, e espalha-as, como usa e espalha o que emana do Inconsciente. A palavra Império, com os seus afins, é uma das tais palavras. Toda a gente fala em Império, em Imperialismo. A cada instante, nos jornais que nos fornecem o alimento espiritual normal, ou nos livros de polémica política que nos desorientam e endoidecem, esbarramos com essas palavras tremendas. E, no entanto, se fossemos perguntar a cada uma das pessoas que as usam e espalham, que ideia traduzem com elas, observaríamos a mais aflitiva das confusões, e a mais escandalosa das identidades. A palavra é velha como o homem.

Àquilo que os romanos chamavam Imperium, tinham os gregos chamado Arké, como se vê em Heródoto: «mégalen arkèn» (Clio, 91).

Da palavra latina é afim o termo Imperator, e da palavra grega o termo arkós (Odisseia, canto X, v. 204).

Imperium e Imperator são filhos de Impero, originariamente: in+paro, «tomar medidas, fazer preparativos para que uma coisa se realize» (Ernout et Meillet, Dictt. étym. de la langue latine, palavra impero).

Se os gregos tinham, a par do seu Arkós, os termos Autokrátôs ou Basileús, para designarem o poder supremo do Arké, os latinos possuíam, ao lado de Imperator, o Dux, com os seus filhos ducator e ducatus, ou Princeps, e outros. Isto, que parece extremamente simples, não tem nada de simples – dada a elasticidade da significação dos termos.

Tanto no grego, como no latim.

Neste, por exemplo, o Imperium tanto pode ser o poder paternal, como o supremo poder político, e o Imperator tanto pode ser o que César define, na sua Guerra Civil, em oposição ao Legatus, como aquele de que nos fala Cícero quando o considera senhor do mundo – «Populus imperator omnium gentium», ou Varrão, ao dizer-nos que ele é o vingador das injúrias feitas pelo inimigo ao império do Povo.

E dentro destes pontos limites, quantas modalidades, quantas cores, no significado do termo.

O que é certo, porém, é que na imprecisão da tradução conceitual, no mar imenso e revolto das ideias expressadas, na paisagem difusa e confusa das noções transmitidas, há um fundo em que todas as raízes mergulham, e algo de que todas as raízes se sustentam.

No Arké e no Imperium, há o poder; no Arkós e no Imperator, há o exercício do mando.

Quando chegamos àquela época a que, por acinte e infeliz má vontade, se chama Idade Média (Idade Média, porquê?!), quando chegamos a essa época, notamos coisas curiosas. Um rei de Inglaterra atribui-se três títulos: Basileus, Imperator e Dominus: «Ego Edgarus Anglorum Basileus, omniunque Regum Insularum Oceani, quae Britanniam circumjacent, cunctarumque Nationum infra eam includuntur, Imperator et Dominus» (Du Cange, Glossarium, palavra Imperatoris).

Não lhe bastavam os termos latinos: foi-lhe ainda preciso recorrer ao termo grego tão predilecto em Bizâncio...

Ao nosso próprio conde D. Henrique, se chamou, um dia, Imperator. É num documento de 1105 – uma doação: «Sub Adefonso Principis, et gener ejus Enricho Imperator Portugalense...» (in João Pedro Ribeiro, Dissertações, III, 1.ª parte, n.º 141). 

Imperator Portugalense! Imperator de Portugal. Não há outro vestígio de tão pomposo título. Mas este mostra, além do mais, que o Imperator está nas velhas tradições portuguesas.

O termo Império veio pelos tempos fora, e, entre nós, Camões, no século XVI, propõe-se cantar, entre outras coisas,

...as memórias gloriosas

Daqueles Reis que foram dilatando

A Fé, o Império...

(I, 2)

e aconselha o Rei a que estime os seus cavaleiros, pois estes, à custa do próprio sangue,

Estendem não somente a Lei de cima,

Mas inda vosso Império preeminente

(X, 151)

É outra vez a Fé e o Império. Qual, aqui, o conceito camoniano do Império? O conceito geográfico? O conceito político?

No primeiro sentido, o tomou Fr. Francisco de Santo Agostinho de Macedo, o monstro da Inteligência, quando, ao traduzir o termo, fala em «regni fines».

No segundo sentido o toma o doutíssimo Epifânio, quando interpreta: «senhorio político».

Qual dos dois interpreta bem o pensamento do Poeta? Só averiguá-lo dava para uma conferência...

Alfredo Pimenta in «O Império Colonial como factor de Civilização», 1936.

A propósito de António Sardinha

Nesse ano de 1919, em Janeiro, é proclamada a Monarquia do Porto que, em 13 de Fevereiro, foi vencida. António Sardinha, que colaborara nesse acontecimento, vê-se obrigado a abandonar o País e a refugiar-se em Espanha.

O mal que a Espanha fez a António Sardinha é coisa que ainda não foi suficientemente apreciada. [pág. 17]

Quando António Sardinha regressou a Portugal, a primeira vez que o encontrei, na Rua do Carmo, fiz menção de me dirigir a ele. Ergueu os braços, gritando-me: «Não me fale! Não me fale!». [pág. 19]

Algumas vezes resmunguei. Mas porque considerei tudo mera borbulhagem de varíola politiqueira de campanário, puro acidente de desencontro sanável – quando Sardinha morreu, em Janeiro de 1925, escrevi na Acção Realista artigo de homenagem que, pela sinceridade, pelo equilíbrio dos juízos, penso ainda hoje que é um dos melhores, senão o melhor dos estudos sintéticos até agora consagrados à obra do autor do Ao princípio era o Verbo e do Tronco reverdecido.

Sempre que, depois dessa data, me tenho referido a Sardinha, é sempre com respeito e justiça, – prova de que me estava no propósito varrer do meu espírito, a recordação penosa das injúrias que da sua pena recebi. [pág. 21]

Não. No período que vem desde 1914 a 1925, durante a vida de Sardinha, e no que se lhe segue, desde 1925 até à hora em que escrevo, não houve apenas o Integralismo Lusitano e os seus chefes dirigentes.

O silêncio sistemático que se faz à volta do mais que houve, não o arranca, não o apaga da História da Contra-Revolução portuguesa e da Filosofia política.

Pode induzir em erros as gerações fúteis e superficiais que se têm sucedido; pode alimentar a má vontade dos falhos, e as ambições dos videirinhos ou gafados.

Mas os livros, as revistas, os jornais, toda essa soma de fontes indispensáveis ao historiador escrupuloso e sério, que até agora tem vivido afogada, abafada, ocultada, por força da ignorância e da má-fé, está nas bibliotecas públicas e particulares, e nem a ignorância nem a má-fé a farão desaparecer da vida.

E quando, amanhã, a crítica impessoal, responsável e honesta, nas suas intenções e nos seus processos, chamar a si este período da história portuguesa, verificará a existência de acontecimentos, trabalhos e pessoas que até agora, a crítica «mentirosa, torpe e grosseiramente injusta» (Bettencourt e Galvão dixit) tem ocultado, abafado e afogado!

Não! Não houve só o Integralismo e os seus chefes dirigentes! [págs. 28-29]

Que foi, afinal, António Sardinha?

Nada do que os seus panegiristas ineptos proclamam; foi o que a sua obra define.

Que é a sua obra?

Historiador? Erudito? Sardinha nunca foi historiador e erudito. Desconhecia as fontes directas, originárias. A sua leitura era larga, mas de segunda mão. [págs. 33-34]

Isso a que se chama, no meio de muito ruído de tambores e pratos de metal, a obra histórica de António Sardinha, não passa de obra de vulgarização polémica em que o escritor substituiu o sinal mais pelo sinal menos, ou vice-versa, não em consequência de estudos pessoais, ou pesquisas originais, mas apenas em obediência a propósitos que, de forma alguma, se podem chamar científicos. [pág.34]

Não há talvez, em Portugal, quem fale mais em Fustel de Coulanges, do que Sardinha; e ninguém anda mais afastado do que ele, dos métodos do insigne historiador das Instituições políticas da antiga França.

Fustel de Coulanges é escravo do documento, e ergueu o seu edifício sobre documentos; António Sardinha manuseou livros de opiniões, folheou autores; não estudou documentos, em Arquivos, nem sequer consultou Cartulários publicados! Não fez História: trabalhou sobre história feita. [págs. 34-35]

É aí que está a explicação das contradições de António Sardinha, como aquela famosa de, uma vez, e com toda a razão, chamar «usurpação sinistra dos Filipes» (O Valor da Raça, pág. 165) ao período da nossa sujeição a Castela, para, depois, pretender convencer-nos de que «se Filipe II ascende ao Trono de Afonso Henriques, ascende como sucessor do Mestre de Avis, invocando títulos jurídicos, em que a força das armas não intervém senão como argumento decisivo, sim, mas a empregar em último recurso» (Aliança Peninsular, pág. IV). [pág.35]

Um exemplo muito significativo ilustra superabundantemente a minha crítica.

Querendo provar-nos que o Absolutismo triunfante no século XVIII não era «a vontade caprichosa do Soberano», em que se funda António Sardinha? Na afirmação do autor de certo Tratado de Direito Constitucional! E autor francês!

O argumento é inoperante – porque aos dizeres de uns autores, opõem-se os dizeres de outros. Mas não é inoperante o texto da Rainha de Portugal, D. Maria Ana de Áustria, mulher de D. João V, quando definiu a função régia: «Os Reis são os Executores e os mais ilustres Vassalos das Leis do Reino». Pois não teria mais autoridade, para definir o Absolutismo Régio, a Rainha absoluta que o exercia? [pág. 36]

Porque não fatigou os olhos no estudo dos documentos, tem a audácia de afirmar entonadamente que D. Afonso I e o seu filho D. Sancho se intitularam «reis dos Portugueses», como se não tivessem usado outros títulos que provam que a significação dada por Sardinha àquela expressão é manifestamente errada. (...)

Para Sardinha, em Castela, a terra pertencia ao Rei; em Portugal, não. Daí os Reis serem, em Castela, «de Castela», e em Portugal, «dos Portugueses»!

Mas os documentos desmentem-no. [pág. 37]

O livro em que isto se encontra é muito gabado – por quem não reflecte no que lê, e é propenso a deixar-se ir na corrente doce do ribeiro. Refiro-me à Aliança Peninsular em que Sardinha desenvolve e glosa a tese esboçada por Moniz Barreto, e vincada por Oliveira Martins em artigos de jornal.

A tese é má, por perigosa, e partir de premissas falsas. Sardinha mói e remói, pisa e repisa os argumentos, num tecido pastosos de sofismas, erros, digressões, juízos tendenciosos e quimeras absurdas.

Hipólito Raposo, um dos seus amigos íntimos, confessa que o autor, pouco tempo depois do aparecimento da Aliança Peninsular já «se sentia desgostoso e magoado com pessoas e instituições de além-fronteiras por certas razões e circunstâncias» que não deseja revelar.

Pois é pena que o não revele, porque essas razões poderiam em muito evitar contágios indesejáveis.

E Hipólito Raposo continua: «Depois da morte dele, ao meu conhecimento vieram, e por mim passaram alguns dados dos quais seguramente deduzi que não eram compreendidos e aceites em toda a pureza da sua sinceridade, em todo o escrúpulo do seu patriotismo, os esforços do nosso querido companheiro» (Vanguarda, de Coimbra, 17 de Março de 1928).

Esse livro não afecta o carácter de Sardinha ou o seu amor à Pátria; mas afecta a sua inteligência e a sua cultura, e serve – ai de nós! – desígnios hostis ao interesse nacional.

Importa pouco que esses desígnios ultrapassem o objectivo do escritor, ou se manifestem à margem dele. Mas importa muito que utilizem o livro como seu instrumento.

Esse livro é uma triste monstruosidade. E o depoimento insuspeitíssimo do Sr. Hipólito Raposo é a sua condenação irrevogável.

A História objectiva ensina precisamente o contrário do que António Sardinha pretende convencer os seus leitores.

Só um português cego pela paixão mais doentia, ou por demência calamitosa, pode aceitar a unidade hispânica, como a concebeu Sardinha: «a unidade hispânica exige que os dois povos se mantenham livres no seu governo interno, embora ligados militar e diplomaticamente para a defesa comum, porque comum, pensando bem, é o património que a ambos pertence» (págs. 63 e 64).

Esta tese está visceralmente, substancialmente errada. Não posso evidentemente desenvolver a minha oposição a ela, porque os meus argumentos emanam dos factos, e eu não posso discutir ou comentar os factos.

Mas a inteligência do leitor esclarecido e independente facilmente suprirá o meu silêncio.

A tese vincara-a Oliveira Martins, quando dizia que «devemos outra vez aliar as nossas forças no propósito de uma defesa comum», depois de ter proclamado: «união de pensamento e acção; independência de governo» (Dispersos, II, págs. 216 e 219).

Espero que as gerações futuras, ainda não tocadas da mitomania que por aí vai, e porventura dela afastadas pelos esforços do meu espírito e doutros como eu, sepulte para sempre esse livro nefasto e essa tese demoníaca, no silêncio e no desprezo.

Que as circunstâncias de um momento possam conduzir-nos a uma cooperação ocasional, compreendo; mas transformar essa precaridade, essa momentaneidade, em perenidade e sistema, em princípio e norma de vida, só pode pretende-lo quem desconheça por completo a História de oito séculos de Portugal, ou a conheça mal, – que é ainda pior.

Tenho permanentemente diante de mim, os juízos e desejos dos altos espíritos, como Juan de Valera ou Menendez y Pelayo que valem mais, para mim, na sinceridade do seu pensamento puro, desinteressado e livre de preconceitos políticos ou respeitos e conveniências, do que todos os argumentos de António Sardinha ou de Oliveira Martins.

Entre a hostilidade, que formalmente condeno, e a tese que António Sardinha foi buscar a Oliveira Martins, de uma política militar e diplomática comum, que decididamente rejeito, há lugar para a única posição sensata que a História justifica: a da simpatia fundada na compreensão recíproca da independência plena dos nossos respectivos interesses, – o que não exclui, é óbvio, qualquer entendimento eventual que as circunstâncias aconselhem, como em 1936.

Tanto Oliveira Martins como Sardinha, seu eco, falam muito na política da Dinastia de Avis, chamando-lhe política de cooperação.

Mas isto é uma escandalosa falsificação da História, contra que protestam todos os textos!

Nunca, até ao advento do Liberalismo ou da Revolução, a política portuguesa se orientou no sentido de comunidade militar ou diplomática. Parece incrível que se diga o contrário.

Se António Sardinha tivesse sido historiador e erudito, nunca teria escrito as páginas infelizes da Aliança Peninsular, que, no seu conjunto, não passa de simples romance. [págs. 39-43]

Tinha, indiscutivelmente, apreciável cultura literária, que lhe forneceram principalmente escritores franceses, castelhanos ou brasileiros do nosso tempo. Os seus livros estão recheados com transcrições de um número limitado de autores das três literaturas, e são estes que lhe ministram, em segunda mão, os conhecimentos, informações ou sugestões de que a sua inteligência se alimenta, para o desenvolvimento das suas teses.

Já tive ocasião de provar que não conheceu S. Tomás directamente, dando por tomistas doutrinas que eram apenas de comentadores muito posteriores.

Qualquer poderá verificar, se se quiser dar a esse trabalho, que os próprios textos pontifícios às vezes citados na obra de Sardinha emanam de versões francesas e não dos originais latinos.

Ora a erudição exige que nos reportemos às fontes originárias e não aos discreteadores, por muito fiéis que sejam. Dá mais trabalho, mas são mais firmes os passos. [pág. 43]

António Sardinha não foi um pensador reflectido e meditativo; foi um pensador impressionista.

As ideias científicas que nos deixou são raras; o que ficou da sua acção, principalmente, foram emoções.

Não formulou nem resolveu problemas de Ciência ou Erudição. Foi brilhante, muitas vezes; nunca foi profundo. [pág. 44]

António Sardinha morreu cedo – para a sua família e para os seus amigos. Morreu, porém, a tempo, para o seu nome.

Há homens que só lucram em não sobreviver a certos acontecimentos. Na nossa vizinha Espanha, José António Primo de Rivera. Em Portugal, António Sardinha.

José António, porque morreu nas circunstâncias que todos conhecem e no momento que ninguém ignora, está, hoje, no Escorial, junto do Panteão dos Reis de Espanha! Onde não estão Menendez Pelayo, ou Balmes...

António Sardinha, porque morreu em 1925, anda por aí aos ombros de uma turba de medíocres ou falsários do Espírito que não o leram, nem são capazes de o ler.

Se José António fosse vivo, é muito possível que estivesse, a esta hora, no exílio, a contemplar a sua glória de fundador da Falange – se não preferisse conformar-se.

Quanto a António Sardinha...

Vimo-lo, nos últimos tempos da sua vida, acamaradar com uma chafarica de «homens livres», sabujando dois autênticos mistificadores e malfeitores da Inteligência – Raúl Proença e António Sérgio (veja-se o desgraçado artigo Almas republicanas, no livro Purgatório das Ideias, pág. 279); vimo-lo gritar às gentes emparvecidas: «Monarquia? República? Oh! A balbúrdia ignóbil dos mitos que nada exprimem!».

Ora através dos catorze volumes que constituem a sua obra, precisamente o que se vincou, proclamou, ensinou, e repetiu, foi que Monarquia e República eram realidades acima de tudo expressivas...

Para onde o teriam levado os acontecimentos, se ainda fosse vivo?

As tendências manifestadas nos últimos meses da sua vida induzem-me a crer que, tendo abandonado a doutrina do primado do político para lhe substituir a do primado do social, estaria hoje integrado inteiramente na orientação que inspira a vida política portuguesa, a qual aliás, pressupõe, indiscutivelmente, o primado do político, sem o que não existiria.

E é isso que proclamam os que fazem variações cómicas nos clarins e cornetins, na pista da Inquietação e da Presença. [págs. 45-46]

Alfredo Pimenta in «A propósito de António Sardinha», 1944.

Sobre Espanha e a Restauração de 1640

1128 e 1640

Pela morte formosíssima de D. Sebastião, em Alcácer Quibir, em 1578, o trono de Portugal ficou virtualmente vago, pois o Cardeal D. Henrique, pelo seu estado e pela sua idade, não podia assegurar a continuidade da dinastia. E pelo seu falecimento em 1580, a Corôa portuguesa, ocupada desde o seu início, em 1128, pelo Rei de Portugal, estava à mercê do mais forte: o mais forte era, nesse tempo, D. Filipe II de Castela. E o Estado português teve que suportar a afronta de passar a ser dirigido e governado pelo Rei castelhano.

Durou a afronta, que ainda hoje nos vexa e revolta, sessenta anos...

Em 1640, Portugueses leais, na Nobreza, no Clero e no Povo, agrupado à volta do Duque de Bragança, D. João, português de melhor têmpera, e diplomata da melhor escola, repetiram a façanha dos seus Antepassados de 1128.

Se estes repeliram e expulsaram da terra portuguesa, os galegos e leoneses seus inimigos, os portugueses de 1640 repeliram e expulsaram os castelhanos, tão seus inimigos, ou mais do que os outros.

«Que es esto, portugueses, onde está vuestra fidelidad?» – perguntava, pasmada, a Duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em 1 de Dezembro de 1640, aos Nobres que lhe tinham invadido o Palácio.

E os Nobres, muito serenos, pela boca de D. Carlos de Noronha, responderam-lhe que estivesse quietinha, para não terem de lhe faltar ao respeito.

«A mi? Como?!» – retorquiu, irada, a Duquesa. E, sereno, D. Carlos de Noronha, a tranquilizá-la, e em linguagem de hoje: «Como? Baldeando V. A. por uma dessas janelas fora...»

É das páginas mais bonitas da nossa história, essa que se escreveu em 1 de Dezembro de 1640, – com valentia, com elegância, com habilidade, com um desprezo soberano pela morte.

À frente de todos, e a destacar-se pela acção prudente e firme, a figura varonil, bem desenhada, bem personalizada, do Duque de Bragança que uma História ignóbil, apostada a desvirilizar Portugal, a envergonhar Portugal de si mesmo, a desacreditar Portugal, nos ensinou a ter como figurino de poltrões.

Que fez o Duque de Bragança?

Responda, por mim, um homem insuspeito – insuspeito porque despido de toda a espécie de ambições; insuspeito, porque superiormente culto; insuspeito, porque de feitio avesso a lisonjas, antes acusado de excessivamente azedo nos seus juízos – Joaquim de Vasconcelos, erudito notável:

«Restaurar o reino em todo o sentido, reorganizar a administração, restabelecer as finanças, criar os complicados elementos de defesa, reconquistar quase todas as possessões de África e todo o Brasil, criar a Junta Geral do Comércio, negociar alianças valiosas, tudo isto em dezasseis anos... parece-nos uma obra digna de admiração e do nosso respeito, ainda que não fossem conhecidas as circunstâncias dificílimas em que estes trabalhos foram executados».

É este o D. João IV que os factos, as realidades, autorizam e levam a criar, e não o que formam as calúnias e misérias que aquela História anti-portuguesa tem forjado a seu respeito.

Foi D. João IV vítima dessa História infame. E com ele, a nobre Dinastia de Bragança, que, a despeito do desventurado D. Afonso VI, personagem ainda insuficientemente definida e, portanto, deformadamente julgada, se mostrou digna continuadora da acção admirável das dinastias suas predecessoras.

A Restauração começou em 1 de Dezembro de 1640. Mas foi uma rude e longa campanha que durou vinte e sete anos – desde aquela data até 13 de Fevereiro de 1668, e ocupou três reinados, os de D. João IV, D. Afonso VI e os três primeiros tempos de D. Pedro II.

Portugal aureolou-se de glória militar, – pelas notáveis vitórias alcançadas nos campos de batalha; de glória cívica, – pela tenacidade que revelou, pelo espírito de sacrifício de que deu exemplo constante; e de glória diplomática – pela posição que conquistou nas chancelarias europeias.

Como em 1128, como em 1383, como em 1580 – o inimigo está na fronteira de leste. Use ele as máscaras que usar; seja ele o arauto de que ideologias quiser; revista ele a forma política que revestir, o vizinho de leste é sempre o inimigo.

D. Afonso I sujeitou-o à sua espada, obrigando-o a reconhecer o nosso direito e a respeitar-nos; D. João I e o Condestável obrigaram-no a beijar o pó de Aljubarrota e a fugir desvairado para além das fronteiras; os generais da Restauração – naqueles campos famosos das linhas de Elvas, do Canal, de Montes Claros, derrotaram-no em sucessivos combates. Inimigo vencido – mas não convencido.

Pode, às vezes, dar-nos a impressão de adormecido ou desinteressado, com as unhas encolhidas, quase inofensivo. Não nos iludamos! O inimigo está vencido, mas não está convencido. E a toda a hora, seja qual fôr a sua posição no quadro dos acontecimentos do mundo, – ele vive da saudade indominada de 1580 a 1640, e da esperança de recomeçar 1580.

Desgraçadamente, cá dentro, há quem lhe alimente essa saudade, e lhe fortaleça essa esperança, sob o disfarce traiçoeiro da Aliança Peninsular ou da Hispanidade.

Devemos aos Humanistas – espíritos internacionalizados, isto é, desnacionalizados, cidadãos do mundo e não das suas pátrias, devemos, aos Humanistas do século XVI, esse conceito perigoso e falso do Hispanismo. Até o nosso Camões se deixou seduzir pelo canto da sereia maldita.

Perdão! Portugal nunca foi Espanha; foi sempre Portugal!

Quando D. Afonso VII se proclamou Imperador, em Toledo, em Junho de 1135, passou a designar-se nos diplomas da sua Chancelaria, «totius Hispanie Imperator», ou «Imperator hispaniorum», ou «hispaniarum Imperator»; e este título que Afonso VIII transformou em «Ispanorum rex», mostra claramente que Portugal não fazia parte das Espanhas, nem da Espanha, e os portugueses não pertenciam à grei dos espanhóis.

De resto, o termo Hispania, tão simples, à primeira vista, é muito mais complicado do que se supõe. Em muitos documentos dessa época, denomina-se Hispania tudo o que na Península está ainda em poder dos mouros. São vulgares as expressões de Hispania ou venire de Hispania ou ire de Hispania, como referindo-se a terras da Península ainda não conquistadas por cristãos. E Petter Rassow que isto nos revela, acrescenta que «Valencia, Murcia, Cordoba, y Malaga son las partes o terras de Hispania».

Seja como fôr, o que é indiscutível é que Portugal era Portugal, e nunca, ninguém, na Idade Média, concebeu a Espanha como abrangendo também Portugal, nem os Reis desse tempo, dizendo-se «de Hespanha», se supunham de Portugal.

Foi preciso que viessem os Humanistas do século XVI, com as suas invencionices, para que se criasse um conceito colectivo de Hispanidade, que prendesse no mesmo elo, ou fundisse no mesmo sangue, a Espanha e Portugal, como se entre uma e outro não houvesse um abismo que ninguém pode transpôr.

Esse conceito colectivo despertou ultimamente, na pena de António Sardinha, e na acção proselítica do desventurado Ramiro de Maeztu, assassinado canibalescamente pelas hordas vermelhas de Madrid, mas é preciso fazer-lhe frente, e negar-lhe passaporte de trânsito em terras de Portugal.

Compreendo que ele seduza o inimigo tradicional de Portugal; espíritos portugueses não pode seduzi-los, uma vez que não estejam doentes.

Não! A leste o inimigo – contra quem devemos ter sempre preparadas as nossas forças, as nossas energias, as nossas vontades, e as nossas vidas. Isto não significa que lhe queremos mal: quer dizer, sim, que nos queremos bem a nós próprios...

E o que acabo de dizer não se opõe a que possamos observar certos momentos de entendimento ou colaboração, como durante a última guerra de Espanha, ou como na hora que passa. Esses momentos são filhos de tendências pessoais deste ou daquele governante: não reflectem sentimentos colectivos. Tivemos desses momentos, depois de 1128 – o que não impediu 1385; voltamos a tê-los posteriormente, e nem por isso escapamos a 1580. É que acima das atitudes pessoais deste ou daquele homem de Estado – estão as condições psicológicas e as tradições históricas dos Povos, que nos impõem a verificação permanente das realidades, e nos defendem dos perigos das ilusões ocasionais.

Alfredo Pimenta in «A Fundação e a Restauração de Portugal», 1940.

Defensor de "causas perdidas"

Já citei aquele pensamento salutar: não se é obrigado a vencer; mas toda a gente é obrigada a lutar.

Neste, como noutros campos, lutarei, sozinho, sem esperanças de ser ouvido; já estou habituado ao silêncio – ou a minha doença me não tivesse ensinado a conformar-me com o silêncio...

Lutarei, pois, sozinho, sem esperanças de ver os meus esforços serem secundados.

Já um dia me chamaram, com envenenada má-fé, «defensor de causas perdidas».

Admirável coisa esta de defender causas vencidas, homens vencidos, sobre que as vagas alterosas da Vitória passam, altaneiras e invencíveis! Com essa defesa, não se colhem bens, nem louros; colhem-se antes desgostos e lágrimas. Mas fica-nos a consciência tão límpida como a água que brota de rocha virgem...

Alfredo Pimenta in «Três Verdades Vencidas: Deus, Pátria, Rei», 1949.

Salazar devia ter restaurado a Monarquia?

Ao visitar um grupo pseudo-tradicionalista no facebook, deparei-me com a seguinte imagem:

A respeito do "erro" de Salazar em não ter restaurado a Monarquia, vejamos a opinião de um verdadeiro monárquico em 1949:

Consequentemente, a Realeza a restaurar não é a Realeza liberal, constitucional, democrática, parlamentar, que aí tivemos a abrir a catástrofe de 1910 – mas a outra, a Realeza que vem de 1128 a 1820, a quem se deve a formação, a consolidação, o prestígio de Portugal; a quem se devem os fundamentos sobre que repousa a Nacionalidade; a quem se devem as fronteiras portuguesas, no continente europeu e no Ultramar. A Realeza postiça de 1834 a 1910, devemos a República, que foi a consequência lógica das lutas partidárias que a Realeza de então não podia evitar, porque ela própria saíra de uma luta partidária vitoriosa; que ela não podia condenar, porque era da sua essência reconhecê-las; que ela não podia dominar, porque fôra ela quem as desencadeara. Já não sei se há monárquicos em Portugal capazes de um movimento transcendente, como este que preconizo – tão afastado vivo de todos e de tudo – desde o Rei até à mais rudimentar organização da chamada Causa Monárquica. Fiel aos princípios, cada vez mais integrado neles, vivo distante dos homens que têm a fama de os representar, por incompreensão mútua: nem eles me entendem, nem eu os entendo a eles. A hora é dos videirinhos e dos trafulhas, e eu limito-me a assistir, de longe, como de longe das roletas do Estoril ou das celas do Limoeiro, à acção e ao triunfo admirável de uns e de outros. Eu sou o irrequieto, porque não me conformo com que se ponham no mesmo plano, homens honestos e homens desonrados, aventureiros e homens sérios; eu sou o conflituoso, porque digo que um gato é um gato, e um coelho é um coelho; eu sou réprobo, porque me caracterizam estas duas qualidades, que pelos vistos são defeitos, e se traduzem pela expressão adoptada por um alto espírito português: a independência dos meus juízos, e a firmeza das minhas convicções. Por tudo isto, vivo distante, em isolamento que progride, porque não dou um passo, nem esboço um gesto para conter ou limitar. E assim não sei se há monárquicos em Portugal capazes de dar à doutrina monárquica a forma que ela requer, e a força que ela solicita, para poder emergir dos escombros em que a Vitória das Democracias a sepultou. Monárquicos, é claro, que não tragam à frente, como o judeu das tâmaras, o balcão dos negócios; monárquicos que não sejam comerciantes e traficantes, e não façam da doutrina monárquica moeda de compra e venda.

Se os há, bom seria que alguém os juntasse, e os animasse à obra que tudo indica como indispensável.

Se os não há... Nem por isso me demitirei de dizer o que é necessário realizar.

Alfredo Pimenta in «Três Verdades Vencidas: Deus, Pátria, Rei», 1949.

Os católicos e a fase de infiltração

Talvez porque num dia me afastei da Igreja e respirei os ares que fora da Igreja se respiram, e bebi em todas as fontes da incredulidade e da heresia, a água corruptora da Negação, – e depois, na mais sincera das humildades, sem coragem para erguer os olhos, desejando ser a última das criaturas humanas, mas sentido sinceramente que o era, bati à porta que por minhas próprias mãos fechara – fazendo isso, sem espalhafatos e sessões solenes, na singeleza da minha consciência, – talvez por tudo isso, eu, hoje, me admiro de certos espectáculos, de certas atitudes, de certas transigências, e da fraca consistência dos sentimentos religiosos do meu País. E a decadência de Portugal é obra da sua incredulidade.

Certo que os templos às vezes se enchem. Certo. Mas ao menos certo de que há muitas conversas, muita distracção, muita falta de consciência, nos templos cheios de gente.

Talvez porque fui um dia incrédulo, tudo isto seja para mim estranho, e me cause assombro o ar mundanal com que se assiste à Missa – o acto mais importante da liturgia católica, três vezes santo – e a naturalidade, o à vontade com que se passa diante do altar do Santíssimo.

E observando isto, pergunto muitas vezes a mim próprio, se aquela gente que enche os templos sabe onde está, e Quem está na Hóstia que o Padre ergue, ou que o Sacrário esconde. E lendo jornais católicos e ouvindo discursos e sermões católicos, e assistindo a controvérsias católicas – pergunto ainda a mim próprio se os jornalistas e os oradores e os polemistas sabem o que dizem e o que devem dizer.

Tenho a impressão de que se toda a gente que se diz católica, desde aqueles que enchem os templos, aos jornalistas, aos oradores e aos polemistas, soubessem o que estão fazendo, o que devem fazer – o nosso País era outro, muito outro. Há a incredulidade brava, descarada; essa é pequena, ou melhor, é de poucos. O nosso maior mal é a incredulidade mansa, aquela que nos leva a conciliar os deveres para com Deus, com os nossos caprichos, as nossas paixões, as nossa fraquezas, quando não é sujeitá-las aos mesmos caprichos, às mesmas paixões, às mesmas fraquezas!

Confesso que prefiro a incredulidade brava, descarada, atrevida, mesmo agressiva, porque, pelo menos, leva-me à defesa. Mas a incredulidade brava é o ataque brusco, violento; perante ele, deito a mão a todos os meios de defesa. A incredulidade mansa é a infiltração. Na nossa história contemporânea temos duas fases da táctica demoníaca. Primeiro, a agressividade brutal: o Estado republicano é como o vento de fúria. A Nação concentra-se, e defende-se. É a fase dos desterros dos Bispos, das prisões dos párocos, dos encerramentos dos templos, das proibições do culto – e as apóstrofes dos homens do Poder. Essa fase passou. Estamos hoje na fase da infiltração.

Alfredo Pimenta in «Nas Vésperas do Estado Novo», 1937.

Delírios de monárquicos pseudo-tradicionalistas

Sem fazer referência a nomes de autores, digo apenas que a pessoa que escreveu o texto da primeira imagem foi a mesma pessoa que escreveu o texto da segunda imagem.

Não tecendo comentários, recordo apenas uma passagem da Carta de Alfredo Pimenta a Caetano Beirão:

Um dos mais lúcidos tratadistas portugueses, Francisco Coelho de Sousa e São Paio, definiu assim a nossa Monarquia: «O Império Português é Monárquico e Pleno, sem outra norma que os preceitos naturais, deduzido da natureza da Monarquia, e o fim da Sociação; isto é, a conservação do Estado, e a felicidade do seu Povo» (Prelecções de Direito Pátrio Público e Particular, § 26). 

O eminente António Caetano do Amaral ensina que o nosso governo é «puramente Monárquico» (Memória V, cap. 2).

O grande Pascoal José de Melo Freire escreve: «Os nossos Príncipes não devem a sua autoridade ao Povo nem dele receberam o grande Poder que hoje e sempre exercitaram». (Resposta que deu Pascoal José de Mello Freire às censuras que fez e apresentou o Dr. António Ribeiro dos Santos, in António Ribeiro, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Público do Dr. Pascoal José de Mello Freire, pág. 65).

E o insuspeito Coelho da Rocha, negando que o governo tivesse sido «puramente Monárquico ou Absoluto», acrescenta: «ainda que se não possa assentir à opinião de alguns modernos que inexactamente chegam quase a confundi-lo com o constitucional» (Ensaio sobre a História do Governo e Legislação de Portugal, § 63).

Coelho da Rocha falava assim, porque defendia a tese de que as Cortes eram deliberativas. Hoje, depois dos estudos dos textos, não há duas opiniões: as Cortes, em Portugal, foram sempre consultivas. 

O insigne medievista Sánchez-Albornoz ensina: «aunque no puede decirse que residiese en ella la facultad de hacer las leyes, si podemos afirmar que rara vez se elaboraron sin su dictamen» (La Curia Regia portuguesa, pág. 69). Note-se que Sánchez-Albornoz é espírito de formação revolucionária. São os factos que lhe impõem aquele parecer.

De facto, as Cortes não reúnem por direito próprio; o Rei convoca-as, quando quer; ouve-as, como entende; segue-as, se concorda com elas; decide contra elas, se assim o entender.

O Poder, a Soberania estava no Rei; nas Cortes estava o conselho, e não a deliberação.

Como adenda, recomendo ainda a leitura de Absoluto e Absolutismo e O Rei e as Cortes.

Alfredo Pimenta e os erros políticos da Santa Sé

Desde 1925 – há vinte e quatro anos portanto, pelo menos, que eu ando incansavelmente a ensinar que a política da Cúria Romana entrara no caminho do erro. O último Papa eminente que viu o problema foi Pio X. A política de Pio XI foi a mais desastrada que se podia conceber. A sua atitude para com a Action Française, um desatino; a Acção Católica, um perigo fatal; a sua guerra ao Fascismo, um jogo ilógico. Esta política que o seu sucessor agravou, conduziu a Igreja a subserviências perante a Democracia que a transformaram em escrava dos mais tenebrosos inimigos de Deus.

Alfredo Pimenta in «Três Verdades Vencidas: Deus, Pátria, Rei», 1949.

§

É digno de nota que esta opinião de Alfredo Pimenta coincide em grande parte com a opinião de Mons. Marcel Lefebvre. No entanto, não nos devemos esquecer que o primeiro acidente político da Santa Sé ocorreu no pontificado de Leão XIII, com o famoso Ralliement.

Carta de Alfredo Pimenta a Caetano Beirão

Meu caro Caetano:

Como te disse na carta anterior, a Monarquia que deve tomar conta dos destinos da Nação, se algum dia soar a hora desse acontecimento transcendente, é a Monarquia tradicional, aquela que nasceu com Portugal, em 1128, e expirou, de facto, que nunca de direito, em 1834, às mãos do estrangeiro.

Mas a Monarquia tradicional, a nossa Monarquia tradicional é uma. Não é a minha, nem a tua; a deste ou a daquele; a que o teu vizinho da direita giza ou parafusa, ou a que o teu vizinho da esquerda congemina ou trauteia.

A Monarquia tradicional portuguesa é uma, e não se mascara disto ou daquilo, não se disfarça em dominó azul ou vermelho, cinzento ou furta-cores; essa Monarquia não entra no terreno adversário, para nele caçar – por esta simples e decisiva razão de que para ela não há adversários, pois só conhece e reconhece portugueses; não usa anzóis com isca, para conquistar amigos; não finge, não engana; não desce à baixeza de se degradar ou vender, para colher aplausos ou elogios suspeitos.

A sua linguagem é a que falou sempre até 1820, até esse nefasto e abominável 24 de Agosto, e voltou a falar desde 1828 a 1834. Linguagem portuguesa, castiça e clara que todos, de alto a baixo, entenderam, e não precisará de intérpretes de inglês, francês ou... russo.

Era a Monarquia de um só nome – portuguesa; de uma só fonte – Portugal; de um só direito – português; de um só propósito – servir Portugal.

A Monarquia portuguesa foi sempre uma Monarquia Pura, Perfeita, sem limitações de espécie alguma, senão as do amor a Deus, as dos princípios da Moral católica, e as do Interesse dos Povos. Quer dizer: autoritária. Mas autoritária não significa capricho, leviandade, tirania ou arbítrio; significa independência responsável. Ninguém melhor a compreendeu e definiu do que uma Rainha, D. Maria Ana de Áustria: «Os Reis são os executores e os mais ilustres Vassalos das Leis do Reino».

O Rei de Portugal nunca foi chancela inerte, nem ventoinha à mercê das aragens. Se algumas vezes a pessoa do Rei não esteve à altura da função real, a culpa foi da pessoa, não foi do Princípio. E tão manifestamente excepcionais foram esses casos, que bem posso, sem que me arguam de parcial, dá-los como não existentes.

Andam por aí, agora, umas vozes agoirentas, inspiradas não sei por que propósitos, a espalhar entre os Monárquicos que a Monarquia portuguesa foi sempre democrática e que democrática terá que ser. Chegou-se mesmo ao cúmulo de se escrever que só a Monarquia «pode garantir a verdadeira Democracia»! E acrescentou-se que a «Monarquia portuguesa tem fundas, seculares raízes, na sã Democracia»! Querer-se-á dizer «Sã Democracia» por «Santa Democracia»?!

Verdadeira Democracia... Sã Democracia...

E se estes cavaleiros da Má-Aventura deixassem tranquila a Causa do Rei, e no seu lugar a Doutrina monárquica, e quietos, os monárquicos, não fariam melhor?

Quando tudo aconselha a uma dignidade altiva, no meio da desordem que nos ameaça, surgem-nos certos doutrinadores a lançar a confusão geral, a semente da intriga doutrinária, a poeira dos mitos revolucionários, falsificando a História, e preparando-se para vestir à Monarquia ou a camisa-de-onze-varas das suas trapalhices, ou a mortalha com que há-de entrar na sepultura.

Não, meu caro Caetano; repito-te o que já fiz saber a quem, pelos vistos, não compreende o que se lhe diz: «Basta!».

Não há falsa Democracia a combater, nem a Democracia doente a evitar ou a curar. O que há é a Democracia, – aquilo a que, segundo o texto de Herodoto (Histórias, III, 80), os Persas chamavam Isonomia, e Otánes queria estabelecer entre eles, sem o conseguir.

A Democracia é o conceito fechado, exarado em textos canónicos, e aplicado nas orgânicas de alguns povos.

Se na Monarquia a Soberania está em um só, e na Aristocracia está em alguns, na Democracia a Soberania está em todos, pelo que lhe chamam, desde tempos imemoriais, o governo do «grande número». De duas, uma: ou, na verdade, a Soberania está na multidão, e é uma Soberania em migalhas, e portanto inoperante; ou, na verdade, a Soberania deixa de estar na multidão, para ser apanágio de grupos ou de um só – e não há Democracia. A falsa Democracia não é Democracia. Como o soneto, porque tem catorze versos, deixa de o ser se lhe atribuírem treze ou quinze versos. Como um quilo de qualquer coisa, com um infinitésimo de grama a menos ou mais, deixa de ser um quilo.

Monarquia democrática é um destes espantalhos que só cabe em crânios ocos ou em charlatães sem pudor.

Porque se a Monarquia é o governo de um, e a Democracia é o governo de todos – Monarquia democrática vem a ser o governo em que a Soberania não existe, por fictícia: não existe em um, porque, por ser democrática, existe em todos; não existe em todos, porque por ser Monarquia, existe só em um.

É claro que não me admiro de que aquele disparate saia da pena de quem já invocou, como garantia dos seus dislates, a autoridade do Sr. Jaime Cortesão. Efectivamente, para nos definir a Monarquia portuguesa, ninguém melhor do que um doutrinador republicano! É como quem quisesse definir a Igreja católica, através dos pareceres do Luteranismo e do Ateísmo. Mas há melhor: os mesmos patuscos sacodem aos olhos dos leitores um documento recordado em determinada Conferência, e em que se dá a notícia de que Afonso I se confessa súbdito de seus vassalos, porque nos conta que foram eles que o colocaram no trono! Calcula-se...

O documento é falso como Judas. Data do séc. XVI; ou é obra de Fr. Bernardo de Brito, ou alguém o impingiu à sua fácil credulidade. O seu editor actual teve a audácia de garantir que tal documento «nos merece fé»!

A nossa Monarquia nunca foi electiva. D. Afonso I armou-se cavaleiro por suas próprias mãos, porque o Poder real herdou-o do Pai, e não o recebeu dos vassalos.

Monarquia democrática – a Monarquia de Portugal?

Um dos mais lúcidos tratadistas portugueses, Francisco Coelho de Sousa e São Paio, definiu assim a nossa Monarquia: «O Império Português é Monárquico e Pleno, sem outra norma que os preceitos naturais, deduzido da natureza da Monarquia, e o fim da Sociação; isto é, a conservação do Estado, e a felicidade do seu Povo» (Prelecções de Direito Pátrio Público e Particular, § 26).

O eminente António Caetano do Amaral ensina que o nosso governo é «puramente Monárquico» (Memória V, cap. 2).

O grande Pascoal José de Melo Freire escreve: «Os nossos Príncipes não devem a sua autoridade ao Povo nem dele receberam o grande Poder que hoje e sempre exercitaram». (Resposta que deu Pascoal José de Mello Freire às censuras que fez e apresentou o Dr. António Ribeiro dos Santos, in António Ribeiro, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Público do Dr. Pascoal José de Mello Freire, pág. 65).

E o insuspeito Coelho da Rocha, negando que o governo tivesse sido «puramente Monárquico ou Absoluto», acrescenta: «ainda que se não possa assentir à opinião de alguns modernos que inexactamente chegam quase a confundi-lo com o constitucional» (Ensaio sobre a História do Governo e Legislação de Portugal, § 63).

Coelho da Rocha falava assim, porque defendia a tese de que as Cortes eram deliberativas. Hoje, depois dos estudos dos textos, não há duas opiniões: as Cortes, em Portugal, foram sempre consultivas.

O insigne medievista Sánchez-Albornoz ensina: «aunque no puede decirse que residiese en ella la facultad de hacer las leyes, si podemos afirmar que rara vez se elaboraron sin su dictamen» (La Curia Regia portuguesa, pág. 69). Note-se que Sánchez-Albornoz é espírito de formação revolucionária. São os factos que lhe impõem aquele parecer.

De facto, as Cortes não reúnem por direito próprio; o Rei convoca-as, quando quer; ouve-as, como entende; segue-as, se concorda com elas; decide contra elas, se assim o entender.

O Poder, a Soberania estava no Rei; nas Cortes estava o conselho, e não a deliberação.

Mas, meu caro Caetano, que queres tu? Para os novos doutrinadores da Monarquia, que se fizeram, logo de início, apologistas da Suzana, os publicistas Sousa e São Paio, Caetano do Amaral, Melo Freire e Coelho da Rocha, não valem absolutamente nada, se os compararmos com o grande doutrinador monárquico Jaime Cortesão; e os seus estudos profundos que marcaram época pela erudição, e serão pelos tempos fora, honra da ciência portuguesa, pulveriza-os o documento falso, reeditado em nossos dias, na tal conferência que fica por fiadora da confiança que merece!

É com estas autoridades que os novos doutrinadores monárquicos que o são apenas porque lhes puseram ao alcance das mãos oito páginas de papel diárias, pois lhes faltam saber, competência e dignidade mental, é com estas autoridades, a de Jaime Cortesão, e a do documento falso, que esses novos doutrinadores tocam todos os dias a sineta rachada da Monarquia portuguesa democrática!

A Monarquia portuguesa foi sempre Pura, Perfeita, Hereditária – até 1834, não se falando no período nefasto de 1820 a 1828. Sempre! Os nossos Reis nunca foram eleitos, escolhidos, partidários, plebiscitados, frutos de facções, filhos do Sufrágio Universal ou restrito. O próprio D. João I foi Rei, por direito hereditário, pelo melhor direito. Demonstrou-o, nas Cortes de Coimbra, João das Regras. A sua exposição é toda histórica e jurídica. O único que prescindiu da história e do Direito, e quis apelar para a força simplista, foi, se Fernão Lopes não mente, Nun'Álvares. Mas os factos históricos e as alegações jurídicas que o jurisconsulto desfiou, impuseram-se à Assembleia política, e ela não votou: aclamou.

No caso único de 1640, não foi o Sufrágio que fez Rei o Duque de Bragança, nem a Revolução. Esta afastou do Poder o intruso, eliminou o obstáculo que desde 1580 embaraçava o acesso ao Rei natural e legítimo. E o Duque de Bragança ocupou o lugar vago, pela força do seu direito hereditário, e não pela maioria do número dos eleitores.

Quando D. João VI morre, o Rei legítimo era sem contestação o Infante D. Miguel. D. Pedro deixara de ser português. Mercê das cabalas maçónicas e revolucionárias, ele, o estrangeiro, porque abdicara a sua qualidade de português, repudiara a sua Pátria de origem, e se constituíra Réu de alta traição de passes absurdos, intitulou-se Rei de Portugal, que nunca podia ser, transmitiu à filha um direito que não tinha, e mandou-nos uma Constituição, sem competência nem autoridade para o fazer. A Força consagrou tudo isto. E se essa Constituição, na sua letra, não estabelece a Monarquia democrática, os factos não ultrapassaram a letra da Constituição, e conduziram à consagração prática da Soberania Popular, em 5 de Outubro de 1910.

Compreendia-se que os monárquicos liberais, democráticos, se prendessem à Monarquia constitucional, e procurassem afastar ou retardar o advento da República, sob o pretexto de que o Povo não estava preparado para ela.

Hoje, ao fim de trinta e sete anos de experiência republicana, as monarquias democráticas e liberais são uma aberrante monstruosidade.

A Monarquia democrática é uma instituição transitória, ponte de passagem para a República comunizante. Já a tivemos. Tudo se opõe a que tal Monarquia ressuscite. Gozámos, durante dezoito anos, a República comunizante que a República autoritária substituiu.

Quem pede, aconselha, preconiza, propaga e exalta a Monarquia democrática é instrumento do regresso à República comunizante, e está a servir os intentos e os interesses desta.

A Monarquia democrática é a Monarquia do Sufrágio Universal, da Soberania Popular, dos partidos políticos, dos Ministérios relâmpagos, quer dizer, é a negação da Monarquia, o suicídio da Monarquia, o descrédito da Monarquia. A Monarquia democrática é a República que se não confessa, mas se prepara e avança. Será tudo o que quiserem – mas não é a Monarquia portuguesa que fez o Estado português, que fundou a Nação portuguesa, que deu ao Povo português a consciência da sua missão histórica e civilizadora, que o levou aos descobrimentos de novos mundos, e à conquista, para a Fé católica, de novas terras e novas gentes. A Monarquia democrática pode dizer-se cristã, mas nunca se dirá católica. A Monarquia democrática não é a Monarquia de D. Afonso I e de D. Dinis, de D. Fernando e de D. João I, de D. Afonso V e de D. João II, de D. Manuel e de D. João III, de D. Sebastião e de D. João IV, de D. João V e de D. Maria I, de D. João VI e de D. Miguel. Não é aquela Monarquia em que houve erros e quedas – a despeito dela; é a Monarquia em que houve grandezas e glórias, apesar dela, e que ela não soube aproveitar, valorizar e respeitar, – e tanto que veio a cair na miséria de 1910, em que a Maçonaria e a Carbonária arrastaram a Nação inteira para o abismo sem fundo.

Mas esta vai longa, meu caro Caetano. Conversaremos ainda outra vez.

Alfredo Pimenta, Lisboa, 27 de Março de 1947.