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04/09/2019

540º aniversário do Tratado de Alcáçovas

Divisão territorial de Alcáçovas-Toledo

A 4 de Setembro de 1479, foi assinado o Tratado de Alcáçovas entre D. Afonso V, o seu filho D. João II, e os Reis Católicos (Isabel de Castela e Fernando de Aragão), no qual Espanha reconhecia a soberania portuguesa sobre os arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde, e Portugal renunciava à posse das Canárias, que ficariam sob domínio espanhol. O acordo atribuía ainda a Portugal as terras que viessem a ser descobertas a sul do paralelo que passava no Cabo Bojador, enquanto Espanha ficaria com as terras a norte do paralelo. O Tratado foi ratificado em Toledo, no ano seguinte, e devidamente reconhecido pelo Papa Sisto IV em 1481.
No entanto, o Tratado de Alcáçovas-Toledo teve que ser revogado devido aos vários incumprimentos por parte de Espanha. Foi assim que em 1494 se assinou um novo tratado em Tordesilhas.

01/12/2017

1º de Dezembro: Dia da Restauração


A guerra de Portugal com Castela é tão antiga, que começou juntamente com o mesmo Reino e seus primeiros Príncipes, e há mais de 500 anos que dura. Pelo que nem esta guerra se deve de ter por coisa nova, nem se deve de fazer da nossa parte por modo novo; mas termos por certo, que seguindo-se os meios por onde se conservaram os nossos Reis, teremos na ocasião presente a mesma segurança e bons sucessos contra Castela, que por tantos séculos tivemos.

Pe. Manuel Severim de Faria in «Notícias de Portugal», 1655.

§

As palavras citadas são de um chantre e cónego da Sé de Évora, contemporâneo da Guerra da Restauração, na qual Portugal se defendeu da usurpação espanhola. E são também palavras que refutam a absurda e revolucionária tese da Aliança Peninsular... Em relação a Espanha, os nossos antepassados sempre mantiveram uma atitude de um prudencial afastamento, daí o famoso adágio popular: De Espanha, nem bom vento, nem bom casamento. Mas foi preciso que viessem uns certos intelectuais no século XIX e XX, para nos ensinar o contrário daquilo que sempre fizemos... E se é por razão de ignorância que hoje também alguns caem nesse mesmo erro, pois que façam como indica o Padre Severim de Faria: "...seguindo-se os meios por onde se conservaram os nossos Reis, teremos na ocasião presente a mesma segurança e bons sucessos... que por tantos séculos tivemos". Que nos reportemos, pois, à nossa Tradição Portuguesa e às suas fontes originárias, e não a modernos autores com as suas subjectivas interpretações, por mais bem-intencionados que alguns possam ter sido.

03/11/2017

Espanha está obrigada a devolver Olivença


As palavras que se seguem são de um liberal, contudo valem pela sua verdade histórica:

Não posso dispensar-me de acrescentar ainda uma observação, e vem a ser que quem exige o cumprimento das obrigações contraídas por outrem deve também pela sua parte ser muito exacto em executar o que prometeu; e se o Governo de Espanha for justo, conhecerá que quando ele nos faz tais exigências, não é tão escrupuloso em executar as suas obrigações contraídas para connosco!... Eu creio que presentemente não se acham ainda pagas as despesas que fez a Divisão Portuguesa Auxiliar que esteve em Espanha; sendo para notar a falta desse pagamento, estipulado solenemente numa Convenção, e conseguintemente, se a tal respeito se pode e deve fazer comparação, ela é toda a nosso favor. Não desejo entrar agora na discussão de outro assunto; porém não posso deixar de o tocar, ainda que de passagem seja. Os Espanhóis assinaram um tratado pelo qual reconhecem os direitos que Portugal tem a Olivença; e não sei qual a razão por que eles se supõem isentos de prestar ouvidos a uma tal reclamação da nossa parte, ao mesmo tempo que tão altivamente falam, quando de nós exigem o cumprimento de tratados.

D. Pedro de Sousa Holstein, discurso parlamentar de 1841.

30/08/2017

A espanholização económica de Portugal


Segundo o estudo "Participação Estrangeira no Capital das Empresas Portuguesas", realizado pela consultora Informa D&B em 2016, o capital espanhol é o mais presente na economia portuguesa, com os espanhóis a controlarem 1843 empresas no valor de 90,3 mil milhões de euros (dois terços deste valor está na Banca).

Para se ter uma ideia do domínio espanhol na economia portuguesa, os quatro países estrangeiros que se lhe seguem (França, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha), todos juntos, não chegam ao volume que Espanha representa.

Tudo somado, o valor destas participações estrangeiras ascende a 170 mil milhões de euros, praticamente 95% do PIB português.

O estudo foi divulgado no dia em que o banco espanhol CaixaBank lançou uma oferta pública de aquisição sobre o BPI.

A consultora Informa D&B é detida pela CESCE, sociedade anónima participada maioritariamente pelo Estado Espanhol.

21/05/2017

Sobre Espanha e a Restauração de 1640

1128 e 1640

Pela morte formosíssima de D. Sebastião, em Alcácer Quibir, em 1578, o trono de Portugal ficou virtualmente vago, pois o Cardeal D. Henrique, pelo seu estado e pela sua idade, não podia assegurar a continuidade da dinastia. E pelo seu falecimento em 1580, a Corôa portuguesa, ocupada desde o seu início, em 1128, pelo Rei de Portugal, estava à mercê do mais forte: o mais forte era, nesse tempo, D. Filipe II de Castela. E o Estado português teve que suportar a afronta de passar a ser dirigido e governado pelo Rei castelhano.
Durou a afronta, que ainda hoje nos vexa e revolta, sessenta anos...
Em 1640, Portugueses leais, na Nobreza, no Clero e no Povo, agrupado à volta do Duque de Bragança, D. João, português de melhor têmpera, e diplomata da melhor escola, repetiram a façanha dos seus Antepassados de 1128.
Se estes repeliram e expulsaram da terra portuguesa, os galegos e leoneses seus inimigos, os portugueses de 1640 repeliram e expulsaram os castelhanos, tão seus inimigos, ou mais do que os outros.
«Que es esto, portugueses, onde está vuestra fidelidad?» – perguntava, pasmada, a Duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em 1 de Dezembro de 1640, aos Nobres que lhe tinham invadido o Palácio.
E os Nobres, muito serenos, pela boca de D. Carlos de Noronha, responderam-lhe que estivesse quietinha, para não terem de lhe faltar ao respeito.
«A mi? Como?!» – retorquiu, irada, a Duquesa. E, sereno, D. Carlos de Noronha, a tranquilizá-la, e em linguagem de hoje: «Como? Baldeando V. A. por uma dessas janelas fora...»
É das páginas mais bonitas da nossa história, essa que se escreveu em 1 de Dezembro de 1640, – com valentia, com elegância, com habilidade, com um desprezo soberano pela morte.
À frente de todos, e a destacar-se pela acção prudente e firme, a figura varonil, bem desenhada, bem personalizada, do Duque de Bragança que uma História ignóbil, apostada a desvirilizar Portugal, a envergonhar Portugal de si mesmo, a desacreditar Portugal, nos ensinou a ter como figurino de poltrões.
Que fez o Duque de Bragança?
Responda, por mim, um homem insuspeito – insuspeito porque despido de toda a espécie de ambições; insuspeito, porque superiormente culto; insuspeito, porque de feitio avesso a lisonjas, antes acusado de excessivamente azedo nos seus juízos – Joaquim de Vasconcelos, erudito notável:
«Restaurar o reino em todo o sentido, reorganizar a administração, restabelecer as finanças, criar os complicados elementos de defesa, reconquistar quase todas as possessões de África e todo o Brasil, criar a Junta Geral do Comércio, negociar alianças valiosas, tudo isto em dezasseis anos... parece-nos uma obra digna de admiração e do nosso respeito, ainda que não fossem conhecidas as circunstâncias dificílimas em que estes trabalhos foram executados».
É este o D. João IV que os factos, as realidades, autorizam e levam a criar, e não o que formam as calúnias e misérias que aquela História anti-portuguesa tem forjado a seu respeito.
Foi D. João IV vítima dessa História infame. E com ele, a nobre Dinastia de Bragança, que, a despeito do desventurado D. Afonso VI, personagem ainda insuficientemente definida e, portanto, deformadamente julgada, se mostrou digna continuadora da acção admirável das dinastias suas predecessoras.
A Restauração começou em 1 de Dezembro de 1640. Mas foi uma rude e longa campanha que durou vinte e sete anos – desde aquela data até 13 de Fevereiro de 1668, e ocupou três reinados, os de D. João IV, D. Afonso VI e os três primeiros tempos de D. Pedro II.
Portugal aureolou-se de glória militar, – pelas notáveis vitórias alcançadas nos campos de batalha; de glória cívica, – pela tenacidade que revelou, pelo espírito de sacrifício de que deu exemplo constante; e de glória diplomática – pela posição que conquistou nas chancelarias europeias.
Como em 1128, como em 1383, como em 1580 – o inimigo está na fronteira de leste. Use ele as máscaras que usar; seja ele o arauto de que ideologias quiser; revista ele a forma política que revestir, o vizinho de leste é sempre o inimigo.
D. Afonso I sujeitou-o à sua espada, obrigando-o a reconhecer o nosso direito e a respeitar-nos; D. João I e o Condestável obrigaram-no a beijar o pó de Aljubarrota e a fugir desvairado para além das fronteiras; os generais da Restauração – naqueles campos famosos das linhas de Elvas, do Canal, de Montes Claros, derrotaram-no em sucessivos combates. Inimigo vencido – mas não convencido.
Pode, às vezes, dar-nos a impressão de adormecido ou desinteressado, com as unhas encolhidas, quase inofensivo. Não nos iludamos! O inimigo está vencido, mas não está convencido. E a toda a hora, seja qual fôr a sua posição no quadro dos acontecimentos do mundo, – ele vive da saudade indominada de 1580 a 1640, e da esperança de recomeçar 1580.
Desgraçadamente, cá dentro, há quem lhe alimente essa saudade, e lhe fortaleça essa esperança, sob o disfarce traiçoeiro da Aliança Peninsular ou da Hispanidade.
Devemos aos Humanistas – espíritos internacionalizados, isto é, desnacionalizados, cidadãos do mundo e não das suas pátrias, devemos, aos Humanistas do século XVI, esse conceito perigoso e falso do Hispanismo. Até o nosso Camões se deixou seduzir pelo canto da sereia maldita.
Perdão! Portugal nunca foi Espanha; foi sempre Portugal!
Quando D. Afonso VII se proclamou Imperador, em Toledo, em Junho de 1135, passou a designar-se nos diplomas da sua Chancelaria, «totius Hispanie Imperator», ou «Imperator hispaniorum», ou «hispaniarum Imperator»; e este título que Afonso VIII transformou em «Ispanorum rex», mostra claramente que Portugal não fazia parte das Espanhas, nem da Espanha, e os portugueses não pertenciam à grei dos espanhóis.
De resto, o termo Hispania, tão simples, à primeira vista, é muito mais complicado do que se supõe. Em muitos documentos dessa época, denomina-se Hispania tudo o que na Península está ainda em poder dos mouros. São vulgares as expressões de Hispania ou venire de Hispania ou ire de Hispania, como referindo-se a terras da Península ainda não conquistadas por cristãos. E Petter Rassow que isto nos revela, acrescenta que «Valencia, Murcia, Cordoba, y Malaga son las partes o terras de Hispania».
Seja como fôr, o que é indiscutível é que Portugal era Portugal, e nunca, ninguém, na Idade Média, concebeu a Espanha como abrangendo também Portugal, nem os Reis desse tempo, dizendo-se «de Hespanha», se supunham de Portugal.
Foi preciso que viessem os Humanistas do século XVI, com as suas invencionices, para que se criasse um conceito colectivo de Hispanidade, que prendesse no mesmo elo, ou fundisse no mesmo sangue, a Espanha e Portugal, como se entre uma e outro não houvesse um abismo que ninguém pode transpôr.
Esse conceito colectivo despertou ultimamente, na pena de António Sardinha, e na acção proselítica do desventurado Ramiro de Maeztu, assassinado canibalescamente pelas hordas vermelhas de Madrid, mas é preciso fazer-lhe frente, e negar-lhe passaporte de trânsito em terras de Portugal.
Compreendo que ele seduza o inimigo tradicional de Portugal; espíritos portugueses não pode seduzi-los, uma vez que não estejam doentes.
Não! A leste o inimigo – contra quem devemos ter sempre preparadas as nossas forças, as nossas energias, as nossas vontades, e as nossas vidas. Isto não significa que lhe queremos mal: quer dizer, sim, que nos queremos bem a nós próprios...
E o que acabo de dizer não se opõe a que possamos observar certos momentos de entendimento ou colaboração, como durante a última guerra de Espanha, ou como na hora que passa. Esses momentos são filhos de tendências pessoais deste ou daquele governante: não reflectem sentimentos colectivos. Tivemos desses momentos, depois de 1128 – o que não impediu 1385; voltamos a tê-los posteriormente, e nem por isso escapamos a 1580. É que acima das atitudes pessoais deste ou daquele homem de Estado – estão as condições psicológicas e as tradições históricas dos Povos, que nos impõem a verificação permanente das realidades, e nos defendem dos perigos das ilusões ocasionais.

Alfredo Pimenta in «A Fundação e a Restauração de Portugal», 1940.

23/01/2017

O nosso atraso é de ouro

Dom Miguel, o tradicionalista.

À conversa com um tradicionalista hispânico, dizia-me ele, em tom crítico, que Portugal é um país muito atrasado. Eu concordei. De facto, de certo modo, Portugal é um país atrasado, atrasadíssimo! Já os iluministas e liberais diziam o mesmo, que Portugal era um "relógio atrasado", pouco permeável às "ideias avançadas" da "Europa", ou melhor, deles! Mas eu digo: graças a Deus que desde que as ideias "iluminadas" começaram a vingar no mundo, sempre fomos mais "atrasados" que outros. Pois enquanto na Europa já se vivia o caos revolucionário das "ideias avançadas", Portugal ainda se conservava bastante fiel – os fidelíssimos... E hoje em dia... somos "atrasados". Muito daquilo que aparece de "novo" em Portugal, já é "velho" nos outros lados, incluindo em Espanha. E nem é preciso falar das aberrações modernas, como o casamento gay, o aborto, ou o facto de o governo espanhol pretender incluir as festas muçulmanas no calendário civil. É suficiente lembrar que Portugal foi o último reino tradicional católico a cair, em 1834, e que Dom Miguel foi considerado pelo Papa Gregório XVI como o rei mais católico de toda a Cristandade. Assim como também o Grande Oriente Lusitano só foi fundado 75 anos depois da abertura da primeira loja maçónica em Madrid. Que atraso... 75 anos!
Portanto, cada vez que algum estrangeiro vier dizer que Portugal é "muito atrasado", devemos responder-lhe: "graças a Deus".

30/12/2014

O roubo das Selvagens


Diz a sabedoria popular: de Espanha, nem bom vento, nem bom casamento. E de facto, os espanhóis continuam a fazer jus a este velho ditado. Não satisfeitos com o roubo duas vezes secular de Olivença, tentam agora em definitivo apoderar-se das Ilhas Selvagens. Uma afronta! Mas relembro que as provocações castelhanas já não são de agora: navios de pesca espanhóis invadem regularmente as águas portuguesas. Assim sendo, creio que se justifica o envio imediato de um navio de guerra para o largo das Ilhas Selvagens e um maior patrulhamento das nossas águas territoriais. Isto, claro, caso Portugal tivesse um governo verdadeiramente português, não comprometido com interesses obscuros, e sem medo de defender aquilo que é nosso por direito.
De notar, uma triste coincidência: o Rei de Espanha chama-se Filipe VI. Estaremos perante mais uma usurpação filipina?