Salazar não foi ditador?

Dizem alguns, numa tentativa de aligeirar o Estado Novo, que este nunca foi uma ditadura, mas antes um governo de tendência autoritária. E reforçam a ideia, dizendo que constitucionalmente o regime nunca se chamou de ditadura. É evidente que não, mas também nunca se chamou de governo de tendência autoritária, ou nacional-conservador, ou outras tolices que queiram inventar.

Contudo, sobretudo até 1945, nunca houve qualquer problema em chamar Salazar de ditador, até porque a palavra ditadura não tinha a conotação negativa, que muitos hoje atribuem.

A palavra ditadura tem origem na Antiga Roma. O ditador era o magistrado romano que, em circunstâncias excepcionais, concentrava em si todos os poderes públicos. Era nomeado em situações graves e de emergência, por decisão do Senado.

E Salazar, numa situação grave e excepcional, não foi convocado pelo Exército a governar com autoridade quase absoluta? Pois parece-me que a designação de ditadura se aplica muito bem ao governo de Salazar. Com o Legítimo ausente e a desordem instalada, coube a Salazar segurar as rédeas do Estado. Tratou-se por isso de uma ditadura, no exacto sentido do termo. Tenhamos, então, a coragem de chamar as coisas pelos seus próprios nomes. A bem da verdade.

Estado Novo não foi República Nova

Mário Soares, figura maior do regime nascido a 25 de Abril de 1974, sempre recusou referir o Estado Novo como IIª República, por este não comungar dos valores republicanos: democracia, parlamento, sufrágio universal, soberania popular, partidos políticos, laicismo. Por isso é que quando confrontado com a acusação de ter pisado a bandeira Verde Rubra, em Londres, em 1973, Mário Soares afirmou: «nunca iria pisar a bandeira da República, que nunca foi a bandeira do salazarismo» (Mário Soares: Ditadura e Revolução, 1996).

De resto, relembro as seguintes publicações:

– Salazar e a Monarquia (2016)

– Estado Novo não combina com República (2016)

– Salazar devia ter restaurado a Monarquia? (2017)

– O Estado Novo não era republicano (2018)

– Viva o 28 de Maio! Abaixo a República! (2018)

Viva o 28 de Maio! Abaixo a República!

Somos antiparlamentares, antidemocratas, antiliberais e queremos construir um Estado corporativo. Tais afirmações são capazes de fazer tremer certos povos – e até mesmo de causar horror a alguns –, mais habituados a corrigir pelas virtudes da sua formação social os defeitos do seu sistema político, do que a vislumbrar os danos causados por estas mesmas instituições nos países que têm uma formação diferente.

António de Oliveira Salazar in «Como se levanta um Estado», 1936.

Viva o 28 de Maio! Abaixo a República!

Ora nós quisemos dar ao País, assolado pelas devastações da sua anarquia, um regime novo; mas muitos dos nossos homens públicos, educados na filosofia política do século XIX, têm-nos considerado sempre um governo à espera de eleições «livres» para uma «assembleia constituinte» que vote «nova Constituição» e com ela garanta ao povo «todas as felicidades». De modo que se verifica o seguinte: abolidas neste País as instituições tradicionais, não se encontra de 1820 a 1926, através das Constituições, Carta Constitucional e Actos Adicionais à Carta, entre revoluções, golpes de Estado, ditaduras ou vida constitucional, não se encontra regime, dizia, de que possa afirmar-se ter vivido ao menos os quarenta anos que para o ano perfaremos. Ao mesmo tempo, nenhum foi tão estável, tão pacífico e eficiente como o actual. E daí provir o absurdo de o provisório ser mais duradouro que o definitivo e o temporário mais estável que o consagrado para a eternidade.

António de Oliveira Salazar in discurso de 18 de Fevereiro de 1965.

O Estado Novo não era republicano

A Revolução de 28 de Maio não abriu um novo capítulo na conturbada história da República, deu origem a um outro regime, bem diferente daquele que os revoltosos da Rotunda impuseram pela força ao nosso País.

Aconteceu que, constitucionalmente, o regime salazarista conservou o nome de república, herdado da situação anterior: mas isso não quer dizer nada porque a palavra em si não tem significado especial, o que importa realmente é o qualificativo que acompanha a referida expressão. A República Corporativa, como estabelece a Constituição Política do Estado, perdeu a maior parte dos vícios inerentes ao sistema demo-liberal e preservou a essência monárquica do Poder, afastando da plebe a escola dos governantes. Neste sentido, a república corporativa é muito mais autoritária e monárquica do que certos reinos minados pelo cancro democrático.

Luís Fernandes in jornal «Agora», 26 de Outubro de 1968.

A infância de Salazar

Presentemente conhecem-se muito poucos pormenores sobre a infância de Oliveira Salazar. Mas não é difícil imaginá-lo crescendo naquela casa de gente trabalhadora e educada, tão perto da terra e do céu, passando o tempo a brincar com moderação, pois o futuro ditador sempre foi uma pessoa moderada – nunca se separando dos verdes campos, nunca contrariando os seus pais. Todas as informações biográficas disponíveis falam de Oliveira Salazar como uma criança exemplar, dotada de virtudes precoces: meiguice, moderação, filho exemplar, amigo exemplar. O pequeno Oliveira, segundo alguns biógrafos, esconde nos bolsos o pão a que tem direito, para o distribuir pelos pobres da aldeia. Nunca briga com outras crianças. Não falta a nenhuma missa na Igreja de Nossa Senhora.

É, sem dúvida, uma criança precoce, mas também uma criança feliz. Na casa dos pais tem uma vida de amor sereno e concórdia, de que nunca se esquecerá. Dom António e Dona Maria são pessoas tementes a Deus, trabalhando muito, mas felizes por estarem juntos e poderem criar os filhos, apesar de alguns sacrifícios. A grata recordação da vida familiar estará sempre presente no pensamento e actividade política de Salazar, e domina, hoje, a concepção do Estado Novo português.

Se quiséssemos ir ainda mais longe com a análise da formação moral e política de Salazar, poderíamos descobrir outros elementos fundamentais, que só uma infância como a sua podia aperfeiçoar e promover. Por exemplo, a grande importância que Salazar não se cansa de dar, ainda antes de ser professor de Economia Política e Finanças, à agricultura e aos trabalhos agrários. Passou a sua infância em Santa Comba, junto à terra, conhecendo a gloriosa servidão do lavrador, tão rica em significados morais e religiosos, que dificilmente poderia trocar pela vida pulverizada, artificial e acósmica do trabalhador da cidade. De igual modo, a importância que Salazar dá à religião na vida do homem e da sociedade tem raízes na sua infância piedosa, inabalada por crises. Os seus pais eram pessoas com uma religiosidade moderada – o tipo de piedade católica popular. Oliveira Salazar nunca perdeu a sua fé, na infância ou no princípio da adolescência, para a reencontrar mais tarde, após longos devaneios e lutas. A sua religiosidade é totalmente desprovida de dramatismo. É algo que aprendera na infância e que compreendeu com a maturidade. "Aprendera", aqui, é utilizado sem nenhum sentido pejorativo; aprendeu a religião, amando-a, tal como aprendem as crianças todas as coisas fundamentais: o andar, o falar, os jogos, as canções.

Como desde muito cedo demonstrou ser uma criança-prodígio, moderada em tudo, os pensaram dar-lhe uma formação sacerdotal. Gostava das actividades da igreja, integrava o coro infantil e dava as respostas ao Senhor Padre António, em latim, talvez com alguns erros, mas de um modo que encantava a sua mente, maravilhada com todos os mistérios eclesiais. Aprendeu a ler e a escrever com um certo Dom José Duarte, e depois na escola primária que fora construída no Vimeiro. Fez amizade com algumas crianças, entre os 10 e os 14 anos, que estudavam com "a menina Isabel", antiga governanta da família do Barão de Santa Comba. Alguns biógrafos falam de uma paixão de Oliveira Salazar para com a filha de um fazendeiro abastado. Era a rapariga mais bonita do Vimieiro e todas as crianças podiam brincar com ela, excepto o pequeno Oliveira; os pais não lhe permitiam ficar muito amigo da filha de um homem tão rico. Essa tenra paixão teria sido, segundo alguns biógrafos, a verdadeira razão para Oliveira Salazar abraçar a vida eclesiástica. A família, e sobretudo a Dona Maria, encorajou-o nessa decisão. Nada seria tão lisonjeiro para os pais do que vê-lo, um dia, sacerdote em Santa Comba. Uma vida tranquila, ao lado dos seus familiares, livre de quaisquer preocupações; esse ideal correspondia perfeitamente à piedade calma do pequeno Oliveira Salazar.

Mircea Eliade in «Salazar e a Revolução em Portugal».

Os princípios base da política de Salazar

Nesta óptica, de resto, não pedimos grande coisa: noção e sentido da Pátria e da solidariedade nacional; família – célula social por excelência; autoridade e hierarquia; valor espiritual da vida e do respeito devido à pessoa humana; obrigação do trabalho; superioridade da virtude; carácter sagrado dos sentimentos religiosos – eis o essencial para a formação mental e moral do cidadão do Estado Novo. Somos, pois, contra todos os internacionalismos, contra o comunismo, contra o socialismo, contra o sindicalismo libertário, contra tudo o que diminui, divide, desagrega a família, contra a luta de classes, contra os sem-Pátria e os sem-Deus, contra a escravidão do trabalho, contra a concepção puramente materialista da vida, contra a força como origem do direito. Somos contra todas as grandes heresias do nosso tempo, tanto mais que nunca tivemos a prova da existência de um único lugar no mundo onde a liberdade de propagar semelhantes heresias tenha constituído uma fonte de bem; esta liberdade, quando se a concede aos bárbaros dos tempos modernos, só serve para minar os fundamentos da nossa civilização.

António de Oliveira Salazar in «Como se levanta um Estado», 1936.

Salazar devia ter restaurado a Monarquia?

Ao visitar um grupo pseudo-tradicionalista no facebook, deparei-me com a seguinte imagem:

A respeito do "erro" de Salazar em não ter restaurado a Monarquia, vejamos a opinião de um verdadeiro monárquico em 1949:

Consequentemente, a Realeza a restaurar não é a Realeza liberal, constitucional, democrática, parlamentar, que aí tivemos a abrir a catástrofe de 1910 – mas a outra, a Realeza que vem de 1128 a 1820, a quem se deve a formação, a consolidação, o prestígio de Portugal; a quem se devem os fundamentos sobre que repousa a Nacionalidade; a quem se devem as fronteiras portuguesas, no continente europeu e no Ultramar. A Realeza postiça de 1834 a 1910, devemos a República, que foi a consequência lógica das lutas partidárias que a Realeza de então não podia evitar, porque ela própria saíra de uma luta partidária vitoriosa; que ela não podia condenar, porque era da sua essência reconhecê-las; que ela não podia dominar, porque fôra ela quem as desencadeara. Já não sei se há monárquicos em Portugal capazes de um movimento transcendente, como este que preconizo – tão afastado vivo de todos e de tudo – desde o Rei até à mais rudimentar organização da chamada Causa Monárquica. Fiel aos princípios, cada vez mais integrado neles, vivo distante dos homens que têm a fama de os representar, por incompreensão mútua: nem eles me entendem, nem eu os entendo a eles. A hora é dos videirinhos e dos trafulhas, e eu limito-me a assistir, de longe, como de longe das roletas do Estoril ou das celas do Limoeiro, à acção e ao triunfo admirável de uns e de outros. Eu sou o irrequieto, porque não me conformo com que se ponham no mesmo plano, homens honestos e homens desonrados, aventureiros e homens sérios; eu sou o conflituoso, porque digo que um gato é um gato, e um coelho é um coelho; eu sou réprobo, porque me caracterizam estas duas qualidades, que pelos vistos são defeitos, e se traduzem pela expressão adoptada por um alto espírito português: a independência dos meus juízos, e a firmeza das minhas convicções. Por tudo isto, vivo distante, em isolamento que progride, porque não dou um passo, nem esboço um gesto para conter ou limitar. E assim não sei se há monárquicos em Portugal capazes de dar à doutrina monárquica a forma que ela requer, e a força que ela solicita, para poder emergir dos escombros em que a Vitória das Democracias a sepultou. Monárquicos, é claro, que não tragam à frente, como o judeu das tâmaras, o balcão dos negócios; monárquicos que não sejam comerciantes e traficantes, e não façam da doutrina monárquica moeda de compra e venda.

Se os há, bom seria que alguém os juntasse, e os animasse à obra que tudo indica como indispensável.

Se os não há... Nem por isso me demitirei de dizer o que é necessário realizar.

Alfredo Pimenta in «Três Verdades Vencidas: Deus, Pátria, Rei», 1949.

Estado Novo não combina com República

Ser-se republicano [no Estado Novo] era quase tão despiciente como ser-se filiado nacional [?], só provocava chacota. E alguns sinceros e muitos respeitáveis republicanos de então, apoiantes do sistema, quando confessavam o seu republicanismo, confessavam-no brincalhonamente, para não escandalizar o possível monarquismo dos interlocutores. Dar um "viva a República" num comício do Estado Novo era tão extraordinário como dar um "viva o Comunismo".

António José de Brito em entrevista a Riccardo Marchi, Dezembro de 2009.

§

Nota: Este excerto foi transcrito a partir de áudio, daí que tenham surgido dúvidas a respeito da exactidão de uma determinada palavra.

90 anos: 28 de Maio de 1926

Reduzir, tal como já vimos, o movimento que instaurou a ditadura a uma "conspiração de caserna" para que a classe militar pudesse usufruir do poder, significa ignorar as razões profundas do desassossego geral, as tendências do nosso tempo, todas as fraquezas, as abdicações, as insuficiências do poder público, que estão na base daquilo que se podia chamar a crise do Estado moderno. [30 de Julho de 1930]

A garantia suprema da estabilidade da obra realizada está precisamente na reforma moral, intelectual e política, sem a qual as melhorias materiais, o equilíbrio financeiro e a ordem administrativa, ou não se podem realizar, ou não podem durar. [27 de Abril de 1935]

António de Oliveira Salazar in «Discursos e Notas Políticas».

Salazar e a Monarquia

Imagem adaptada de N.E.O.S.

Reparem, Senhores: o pensamento político de Salazar que se denuncia nas Festas centenárias que idealizou e promoveu, que raízes tem? De que sangue se alimenta? Em que doutrinas se funda? Numa palavra, – de onde emana, o Pensamento político de Salazar?

É, porventura, da ideologia que inspirou as disposições da Constituição de 1911? É por acaso do Verbo dos agitadores da plebe da geração de 90, e das gerações suas discípulas?

É, porventura, dos princípios fixados pela Tábua dos Direitos do Homem, ou das doutrinas execráveis da Enciclopédia do século XVIII? Quem foram os mestres desse Pensamento? Rousseau e Voltaire, Lamartine e Victor Hugo? Mouzinho e Oliveira Martins? Guilherme Braga e Junqueiro? Todos nós sabemos que esses doutrinadores são antitéticos da orientação de Salazar.

Leiam-se os discursos políticos deste; interpretem-se as suas posições, não sob o ângulo da hora em que são ditas, mas à luz da crítica filosófica, e, sem dificuldades, se verá que os seus Mestres foram Maurras e Le Play, Jean Guiraud e Menendez y Pelayo, Leão XIII e Pio X, os Mestres da contra-revolução portuguesa, e Alberto Sampaio. E se, algum dia, os seus olhos se poisaram em rimas ou estrofes, para receber os eflúvios espirituais que contêm foi – nas de Camões ou Bernardes, Sá de Miranda ou Correia de Oliveira, António Nobre ou Eugénio de Castro, Guilherme de Faria ou Mário Beirão, – poetas cristãos e genuinamente portugueses e não em certos pretensos modernistas, deformadores ou falsificadores da Beleza pura e da Poesia em si.

Ora tudo isto traduz, não Revolução francesa – alma mater do Liberalismo comunizante, mas Realeza tradicional de Portugal.

Veja-se a orgânica política do Estado Novo – obra de Salazar: a Assembleia política, reduzida ao mínimo, no tempo, e nas funções; quase só consultiva e esclarecedora, é a versão actual das nossas Côrtes tradicionais; a Câmara corporativa é o reconhecimento legal dos grandes elementos tradicionais da Nação – desde a Família à Província, desde as Corporações aos ofícios; o predomínio da Autoridade, benéfico para todos, sobre a Liberdade, prejudicial para todos; o predomínio do Bem comum sobre o Bem individual; o conceito da Família primando sobre o conceito do Indivíduo; o Social preferido ao Individual; o Bem de cada um consequência do Bem de todos, em vez do Bem de todos consequência do Bem de cada um – tudo isto que é se não de origem tradicional, obra da Realeza secular da nossa terra?

E se isto não bastasse, tínhamos no princípio da reeleição presidencial sem limites, garantindo na Constituição em vigor, o reconhecimento da grande virtude da Realeza, – como adopção da minha velha lei: «a República é tanto mais perfeita quanto mais se aproximar da Monarquia, sem nunca a atingir».

Qual tem sido o grande fundamento da obra de Salazar?

A continuidade no Poder.

Há perto de trinta anos que eu formulei, diante do público, as condições essenciais de um governo fecundo: estabilidade, continuidade e homogeneidade – características específicas da Realeza hereditária.

Têm essas características sido o instrumento feliz da política de Salazar. Estabilidade: – há mais de dez anos que governa o País; Continuidade: – promete e realiza, porque a Estabilidade lho permite; Homogeneidade: – com todas as suas falhas e desvios, os elencos ministeriais têm-se, mais ou menos, adaptado ao pensamento director do Presidente do Conselho.

A sua política, quer nas directrizes de técnica constitucional, quer nos processos realistas da execução, é de pura inspiração monárquica, e anda manifestamente distante do Estado de coisas que preparou o regime de 5 de Outubro.

E Salazar, o homem profundamente nacionalista [patriota], católico como o Portugal de sete séculos; ele que proclamou D. Afonso I «fundador do nacionalismo [patriotismo]» português; Salazar, o espírito culto e reflectido que é, não podia sonhar para os tempos novos que idealiza, para o futuro português que prepara, outros alicerces morais que não fossem os do Catolicismo, e outros alicerces políticos que não fossem os da Realeza hereditária, matriz admirável em que se criou Portugal: ou sejam – o Trono e o Altar.

Portugal foi durante sete séculos um Estado hierarquizado, vertebrado – imagem do Homem ou imagem de Deus: um pensamento a mandar; órgãos a executar; e o corpo a obedecer.

Só assim o Rei D. Afonso I pôde fundar Portugal, e o Rei D. João IV pôde restaurar a sua Independência.

Só assim Portugal pôde realizar a grande obra de seus descobrimentos e do seu Império.

Pulverizem a Autoridade de um só; invertam as funções, e ponham o dirigente à mercê dos votos ou caprichos dos dirigidos – e nem Portugal se teria fundado, nem Portugal se teria restaurado, nem o Império português se criaria.

Como podia Salazar inspirar-se no Portugal acéfalo ou anárquico, invertebrado e catastrófico da Demência parlamentar e liberal que a Revolução de 1820 introduziu entre nós, e a de 5 de Outubro consagrou, se tudo nele é propósito realizador, dentro do mais estreme nacionalismo [patriotismo]?

Alfredo Pimenta in «A Fundação e a Restauração de Portugal», 1940.

§

Nota: Alfredo Pimenta caiu num certo intelectualismo ao dar a entender que Salazar apenas foi quem foi, porque leu determinados autores. Seria mais justo dizer que Salazar, apesar de ter lido certos autores, herdou um espírito, uma moral e uma mentalidade que era normal no Portugal rural daquela época.

Dívida pública e democracia

A dívida pública portuguesa aumentou para 233 mil milhões de euros (140,2% do PIB). E por mais que tentem escamotear, é evidente que o problema da dívida pública está intimamente ligado com a democracia. Sempre que Portugal esteve sujeito a regimes baseados no voto popular e nos aparelhos partidários (e na maçonaria que os domina), a dívida pública aumentou em termos absolutos. Porquê? Porque uma dívida pública elevada serve o propósito de tornar os Estados prisioneiros da Banca.

Pela análise do gráfico que relaciona a dívida pública em função do PIB no período 1850-2010, é possível constatar que só na Ditadura Militar/Estado Novo tivemos uma redução da dívida pública em termos absolutos, chegando a uns notáveis 13% do PIB. Já nos regimes demo-liberais, a dívida pública teve sempre tendência para aumentar ou estagnar em valores astronómicos.

Para onde foi a riqueza acumulada no Estado Novo?

No dia 19 de Julho de 2011 o jornal "Público" divulgava a seguinte notícia:

Nas últimas três décadas, mais concretamente de 1974 a 2006, Portugal desfez-se de mais de metade das suas reservas de ouro, amealhadas durante o Estado Novo. Nesse período de tempo, o total de reservas passou de 865,9 toneladas, em 1974, para 382,5 toneladas em 2006.

As vendas iniciaram-se após o 25 de Abril, numa altura em que o primeiro recurso utilizado foi as divisas acumuladas, recorda o economista Silva Lopes. Em apenas três anos, foram vendidas mais de 100 toneladas. Seguiram-se cinco anos de alguma contenção, mas em 1983 o país não tinha quem lhe emprestasse dinheiro e, antes do apoio do Fundo Monetário Internacional, recorreu ao ouro como garantia de empréstimos bancários de curto prazo. A amortização desses empréstimos foi feita através da venda de ouro. Nos quatro anos entre 1983 e 1987 foram vendidas 63 toneladas.

As reservas mantiveram-se estáveis na década que passou entre 1987 e 1997, iniciando uma descida significativa a partir daí. Entre 1998 e 2006 Portugal vendeu 242 toneladas de ouro, reduzindo as reservas para as actuais 382,5 toneladas. O Banco de Portugal justificou essas vendas como gestão de activos, para aproveitar a subida do preço do ouro nos mercados internacionais. Entretanto, nos últimos cinco anos, Portugal não vendeu ouro.

Detalhes sobre Humberto Delgado

O (des)governo da República quis atribuir ao Aeroporto de Lisboa o nome do General Humberto Delgado, militar conhecido por ter traído e feito oposição ao Estado Novo, tornado herói pelos democratas de Abril.

Sobre a traição propriamente dita, nada direi de momento. Retomo apenas dois panfletos das eleições de 1958, que dão conta da baixa moral do General sem medo.

Mário Soares revela pacto com a maçonaria francesa para derrubar o Estado Novo

Conquistas de Maio

Nota: Não confundir com as "conquistas de Abril".

28 de Maio, sempre!