Chafariz d'El-Rei e as sãs desigualdades naturais

Em 1551 fez o Senado a seguinte Postura:

«Constando ao Senado que há homens brancos, negros e mouros que se vão pôr às Bicas do Chafariz d'El-Rei a vender a água a quem a vai buscar, de que se seguem brigas, ferimentos e mortes, faz a sua postura para a repartição das ditas Bicas pela maneira seguinte.

Na primeira Bica indo da Ribeira para ela, encherão pretos forros e cativos, e assim mulatos índios, e todos os mais cativos, que forem homens.

Logo na segunda seguinte, poderão encher os mouros das Galés somente a água que for necessária para suas aguadas, e tendo cheios seus barris, ficará a dita Bica para os negros e mulatos conforme a declaração a traz.

Na terceira e quarta, que são as duas do meio, encherão nelas os homens e moços brancos, – e na quinta seguinte, logo encherão as mulheres pretas, mulatas, índias forras e cativas, – e na derradeira Bica da banda de Alfama encherão as mulheres e moças brancas, conforme a declaração das Bicas, sob pena de quem o contrário fizer do que está dito, sendo pessoa branca e forra, assim homem como mulher, pagará 2$000 réis de pena e estará na Cadeia três dias sem remissão; de que haverá metade da pena do dinheiro quem o acusar e a outra metade para a Cidade. Da mesma pena terão os ditos brancos, mulatos, índios e pretos forros, que encherem por dinheiro, ou achando-se que encham em qualquer outra Bica das que se lhe nomeiam, posto que corra a dita água no chão, e não poderão encher nas declaradas, e os negros, e cativos, e os mais escravos e escravas, como foram pessoas cativas, que o contrário fizerem do que está dito, serão publicamente açoitados com baraço e pregão de redor do dito Chafariz, sem remissão conforme a Provisão d'El-Rei Nosso Senhor novamente passada, as quais penas se executarão três dias depois da publicação desta postura, que se lhe dão para vir primeiro à notícia dos moradores desta Cidade.»

José Sérgio Veloso d'Andrade in «Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos de Lisboa, Belém e muitos lugares do termo», 1851.

Da desigualdade natural

O primeiro princípio a pôr em evidência é que o homem deve aceitar com paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível. É, sem dúvida, isto o que desejam os Socialistas; mas contra a natureza todos os esforços são vãos. Foi ela, realmente, que estabeleceu entre os homens diferenças tão multíplices como profundas; diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de força; diferenças necessárias, de onde nasce espontaneamente a desigualdade das condições. Esta desigualdade, por outro lado, reverte em proveito de todos, tanto da sociedade como dos indivíduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e funções muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas funções é, principalmente, a diferença das suas respectivas condições.

Papa Leão XIII in «Rerum Novarum», 1891.

A desigualdade natural é um bem

A desigualdade é raiz de mal social? Pelo contrário, a Igreja sempre ensinou que a desigualdade natural é um bem e fonte de justiça. O Magistério da Igreja condena as doutrinas igualitárias e socializantes. Eis o exemplo da encíclica de Pio XI sobre o comunismo ateu:

Deve-se advertir que erram de modo vergonhoso aqueles que opinam levianamente serem iguais, na sociedade civil, os direitos de todos os cidadãos, e não existir uma hierarquia social legítima. 

Papa Pio XI in encíclica «Divini Redemptoris», 1937.

A sociedade pressupõe desigualdade e unidade

Deve ter-se em conta que a igualdade representa a monotonia, e não a harmonia. Uma melodia harmoniosa só pode ser estabelecida por diferentes tons musicais não-idênticos. Estes tons devem ser organizados e têm de seguir uma certa sequência; caso contrário, irão resultar em caos, e não em melodia. A sociedade humana pressupõe essa desigualdade e unidade.

Erik von Kuehnelt-Leddihn in «The Menace of the Herd», 1943.

A sociedade é naturalmente desigual

I. A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é formada de elementos desiguais, como desiguais são os membros do corpo humano; torná-los todos iguais é impossível; resultaria disso a destruição da própria sociedade humana.

II. A igualdade dos diversos membros da sociedade consiste somente no facto de todos os homens terem a sua origem em Deus Criador; foram resgatados por Jesus Cristo e devem, segundo a regra exacta dos seus méritos e deméritos, ser julgados por Deus e por Ele recompensados ou punidos.

III. Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver na sociedade príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus, os quais, todos unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fim último no Céu e o seu bem-estar moral e material na Terra.

Papa São Pio X in «Fin Dalla Prima», 18 de Dezembro de 1903.

A democracia é naturalmente desorganizada

Uma democracia não se organiza, porque a ideia de organização em qualquer grau que seja, exclui, também em qualquer grau, a ideia de igualdade: organizar é diferenciar e é, em consequência, estabelecer graus e hierarquias.

Charles Maurras in «Enquête sur la Monarchie», 1900.

A igualdade é um falso deus

A igualdade – fim social é, não só, contra naturam, mas também, logicamente, um absurdo; para que o não fosse, seria preciso, primeiro, que o indivíduo fosse o fim da sociedade, segundo, que a igualdade fosse o fim do indivíduo; ora o fim do indivíduo pode ser a sua utilidade, o seu bem; mas como a igualdade?

O conceito de igualdade encerra mesmo dois absurdos – a negação das desigualdades e a negação das diferenças; com efeito os elementos sociais ou são comparáveis e neste caso desiguais, ou incomparáveis e nesse caso diferentes. A sociologia igualitária radicalmente desconhece os dois aspectos e, assim, por um lado, nivela superior e inferior (destruição da aristocracia, do escol, do bom gosto, etc.) e por outro lado considera idêntico o que é diferente (estabelecendo artificialmente um tipo único de homem, estereotipado pela uniformidade do critério teórico ou legislativo, sem atenção às diferenças [legítimas] do tempo, local, nação, etc.).

José Pequito Rebelo in «Pela dedução à Monarquia».

A desigualdade é a primeira lei social

Uma sociedade é um grupo de seres desiguais, organizados para fazer face a necessidades comuns. Em todas as espécies sociais a igualdade dos indivíduos é uma impossibilidade natural. A desigualdade deve, portanto, ser considerada como a primeira lei das estruturas sociais, quer nas sociedades humanas, quer em outros tipos de sociedade animal.

Robert Ardrey in «The Social Contract», 1970.

O problema das elites

O nosso grande problema é o da formação das elites que eduquem e dirijam a Nação. A sua fraqueza ou deficiência é a mais grave crise nacional. Só as gerações em marcha, se devidamente aproveitadas, nos fornecerão os dirigentes – governantes, técnicos, professores, sacerdotes, chefes do trabalho, operários especializados – indispensáveis à nossa completa renovação. Considero até mais urgente a constituição de vastas elites do que ensinar toda a gente a ler. É que os grandes problemas nacionais têm de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites enquadrando as massas.

António de Oliveira Salazar in «Homens e Multidões» de António Ferro.