O Pai e o Rei

Pai e Rei são palavras sinónimas: Filhos, ou súbditos, têm a mesma significação – Pai é o legislador, que recebeu todo o poder para o governo e direcção da sua família, por meio da razão, ou da Lei escrita no coração do homem.

Este poder é transmissível, quando o requer o bem da família, ou seja pelo instinto social, ou pelo desejo de comunicar seus pensamentos uma alma racional, ou pelo medo e temor dos adversários da vida, ou pela força, ou por qualquer outro motivo d'atracção, sobre que são baldadas as disputas ou entretimentos.

O certo é o poder dos Pais sobre os Filhos, e o poder dos Reis sobre os súbditos: não são diversos direitos, ou poderes; são idênticos; o Rei não pode mais que o Pai: estes poderes não foram concedidos, como privilégios, mas só ao fim da conservação das famílias.

Nasceram os homens em dependência absoluta de seus progenitores, até ao tempo em que possam trabalhar, e ganhar o pão com o suor do seu rosto: lei formidável, mas necessária para expiação, e regeneração da carne corrompida pelo pecado: o que não escapou ao Filosofismo natural d'um Platão, e outros homens ilustrados pela revelação primitiva, ou por dom da graça, que não é tão restrita, como pensam muitos homens.

Esta dependência peculiar do género humano, não converteu em coisas as pessoas, mas produziu o direito paternal, o mais sagrado de todos os direitos, para criar, educar e vigorizar a sua descendência, que deve crescer e multiplicar-se, enquanto couber na terra: esta é a força da palavra "replete" escrita no Génesis, que deve entender-se por faculdade de propagar-se.

Pe. José Agostinho de Macedo in jornal «O Escudo», Nº 1, 1823.

Chafariz d'El-Rei e as sãs desigualdades naturais

Em 1551 fez o Senado a seguinte Postura:

«Constando ao Senado que há homens brancos, negros e mouros que se vão pôr às Bicas do Chafariz d'El-Rei a vender a água a quem a vai buscar, de que se seguem brigas, ferimentos e mortes, faz a sua postura para a repartição das ditas Bicas pela maneira seguinte.

Na primeira Bica indo da Ribeira para ela, encherão pretos forros e cativos, e assim mulatos índios, e todos os mais cativos, que forem homens.

Logo na segunda seguinte, poderão encher os mouros das Galés somente a água que for necessária para suas aguadas, e tendo cheios seus barris, ficará a dita Bica para os negros e mulatos conforme a declaração a traz.

Na terceira e quarta, que são as duas do meio, encherão nelas os homens e moços brancos, – e na quinta seguinte, logo encherão as mulheres pretas, mulatas, índias forras e cativas, – e na derradeira Bica da banda de Alfama encherão as mulheres e moças brancas, conforme a declaração das Bicas, sob pena de quem o contrário fizer do que está dito, sendo pessoa branca e forra, assim homem como mulher, pagará 2$000 réis de pena e estará na Cadeia três dias sem remissão; de que haverá metade da pena do dinheiro quem o acusar e a outra metade para a Cidade. Da mesma pena terão os ditos brancos, mulatos, índios e pretos forros, que encherem por dinheiro, ou achando-se que encham em qualquer outra Bica das que se lhe nomeiam, posto que corra a dita água no chão, e não poderão encher nas declaradas, e os negros, e cativos, e os mais escravos e escravas, como foram pessoas cativas, que o contrário fizerem do que está dito, serão publicamente açoitados com baraço e pregão de redor do dito Chafariz, sem remissão conforme a Provisão d'El-Rei Nosso Senhor novamente passada, as quais penas se executarão três dias depois da publicação desta postura, que se lhe dão para vir primeiro à notícia dos moradores desta Cidade.»

José Sérgio Veloso d'Andrade in «Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos de Lisboa, Belém e muitos lugares do termo», 1851.

Da desigualdade natural

O primeiro princípio a pôr em evidência é que o homem deve aceitar com paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível. É, sem dúvida, isto o que desejam os Socialistas; mas contra a natureza todos os esforços são vãos. Foi ela, realmente, que estabeleceu entre os homens diferenças tão multíplices como profundas; diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de força; diferenças necessárias, de onde nasce espontaneamente a desigualdade das condições. Esta desigualdade, por outro lado, reverte em proveito de todos, tanto da sociedade como dos indivíduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e funções muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas funções é, principalmente, a diferença das suas respectivas condições.

Papa Leão XIII in «Rerum Novarum», 1891.

A sociedade pressupõe desigualdade e unidade

Deve ter-se em conta que a igualdade representa a monotonia, e não a harmonia. Uma melodia harmoniosa só pode ser estabelecida por diferentes tons musicais não-idênticos. Estes tons devem ser organizados e têm de seguir uma certa sequência; caso contrário, irão resultar em caos, e não em melodia. A sociedade humana pressupõe essa desigualdade e unidade.

Erik von Kuehnelt-Leddihn in «The Menace of the Herd», 1943.

A sociedade é naturalmente desigual

I. A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é formada de elementos desiguais, como desiguais são os membros do corpo humano; torná-los todos iguais é impossível; resultaria disso a destruição da própria sociedade humana.

II. A igualdade dos diversos membros da sociedade consiste somente no facto de todos os homens terem a sua origem em Deus Criador; foram resgatados por Jesus Cristo e devem, segundo a regra exacta dos seus méritos e deméritos, ser julgados por Deus e por Ele recompensados ou punidos.

III. Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver na sociedade príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus, os quais, todos unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fim último no Céu e o seu bem-estar moral e material na Terra.

Papa São Pio X in «Fin Dalla Prima», 18 de Dezembro de 1903.

A igualdade é um falso deus

A igualdade – fim social é, não só, contra naturam, mas também, logicamente, um absurdo; para que o não fosse, seria preciso, primeiro, que o indivíduo fosse o fim da sociedade, segundo, que a igualdade fosse o fim do indivíduo; ora o fim do indivíduo pode ser a sua utilidade, o seu bem; mas como a igualdade?

O conceito de igualdade encerra mesmo dois absurdos – a negação das desigualdades e a negação das diferenças; com efeito os elementos sociais ou são comparáveis e neste caso desiguais, ou incomparáveis e nesse caso diferentes. A sociologia igualitária radicalmente desconhece os dois aspectos e, assim, por um lado, nivela superior e inferior (destruição da aristocracia, do escol, do bom gosto, etc.) e por outro lado considera idêntico o que é diferente (estabelecendo artificialmente um tipo único de homem, estereotipado pela uniformidade do critério teórico ou legislativo, sem atenção às diferenças [legítimas] do tempo, local, nação, etc.).

José Pequito Rebelo in «Pela dedução à Monarquia».

A desigualdade é a primeira lei social

Uma sociedade é um grupo de seres desiguais, organizados para fazer face a necessidades comuns. Em todas as espécies sociais a igualdade dos indivíduos é uma impossibilidade natural. A desigualdade deve, portanto, ser considerada como a primeira lei das estruturas sociais, quer nas sociedades humanas, quer em outros tipos de sociedade animal.

Robert Ardrey in «The Social Contract», 1970.

Não há progresso sem verdade

Eu compreendo as dúvidas e hesitações. Vivemos um momento crítico da história do pensamento político, e mais simplesmente, um momento crítico da história do mundo. Tudo está em crise ou é sujeito a crítica: a moral, a religião, a liberdade dos homens, a organização social, a extensão intervencionista do Estado, os regimes económicos, a própria Nação e as vantagens da sua independência, ou da sua integração com outras, para a formação de grandes espaços económicos e políticos. Discute-se na Europa a própria noção de pátria.

Revoluções como a soviética continuaram no domínio dos factos e da filosofia as revoluções que vinham detrás, da Reforma e da Revolução Francesa, e como todos os grandes movimentos na posse da sua força inicial, têm tendência a alastrar e a dominar o mundo, envenenando-nos com visões e princípios que estão longe de executar em seus domínios de origem.

Os espíritos mais puros inquietam-se, perturbam-se, não sabem como orientar-se, e repetem angustiadamente a pergunta de Pilatos ao próprio Cristo: O que é a verdade? A dúvida em suas hesitações e desvairos não permite trabalho eficiente; o espírito humano precisa de aderir à verdade, precisa de certezas para se orientar e agir. Nenhum Estado pode existir sem basear-se nelas ou presumi-las definidas e aceites. Foi por isso que, ainda não tão largamente alastrada a crise actual, há precisamente trinta anos, e nesta mesma cidade de Braga, eu senti a necessidade de proclamar as grandes certezas da Revolução Nacional.

Independentemente do que transcende a ordem natural, a desapaixonada observação dos factos e a experiência dos povos, através da sua vida milenária, revelam-nos algumas dessas certezas. Mas nós temos outro indicador para avaliar da sua justeza: os frutos produzidos na vida e progresso da Nação, isto é, se com os princípios que essas mesmas certezas traduziam pudemos criar entre nós a paz, pudemos organizar a vida social e nela prosperar.

Porque o nosso movimento se afigura por vezes demasiado lento, muitos se perturbam com a acusação de imobilismo; mas uma coisa é o imobilismo na acção e outra a estabilidade das concepções políticas. A verdade é por essência imutável e a adesão do espírito à verdade, ou seja, as certezas do espírito, são essenciais ao progresso das sociedades humanas.

António de Oliveira Salazar, discurso de 28 de Maio de 1966.

O valor da Lei

A Lei vale, não porque é Lei, mas pela soma de serviços que presta ao Bem comum. Se esses serviços são nulos, o valor da Lei é nulo; se a Lei desserve o Bem comum, a Lei é prejudicial. E as Leis prejudiciais, como elementos de sedição pública, tem de ser revogadas por todos os meios ao nosso alcance.

Alfredo Pimenta in «Nas Vésperas do Estado Novo».

A desigualdade necessária

Retirado do livro "Do Liberalismo à Apostasia"

A Lei

Todos nós devemos obediência à Lei justa. Lei justa é a que é ordenada ao bem-comum. Se sabemos o que é bem-comum, sabemos qual é a Lei que o tem por objectivo.
(...)
E se a verdade é só uma, se a doutrina é só uma, eu não posso reconhecer os mesmos direitos à verdade e ao erro, à doutrina sagrada e à doutrina condenada.

Onde está o Mal, posso e devo exigir que me deixem levar o Bem.

Onde está o Bem – quem pode pedir que lhe deixem levar o Mal?

A Lei vale, não porque é Lei, mas pela soma de serviços que presta ao bem-comum. Se esses serviços são nulos, o valor da Lei é nulo; se a Lei desserve o bem-comum, a Lei é prejudicial. E as Leis prejudiciais como elementos de sedição pública têm de ser revogadas por todos os meios ao nosso alcance.

Alfredo Pimenta

Lei Natural

Se a vontade dos povos, os decretos dos príncipes, as sentenças dos juízes, constituíssem o direito, seriam então de direito o latrocínio, o adultério, a falsificação dos testamentos, desde que aprovados pelo sufrágio e beneplácito das multidões.

Se fosse tão grande o poder das sentenças e das ordens dos insensatos, que chegassem estes ao ponto de alterar, com suas deliberações, a natureza das coisas, por que motivo não poderiam os mesmos decidir que o que é mau e pernicioso se considerasse bom e salutar? Ou por que motivo a lei, podendo transformar algo injusto em direito, não poderia do mesmo modo transformar o mal em bem? É que, para distinguir a lei boa da má, outra norma não temos senão aquela da natureza. Não apenas o justo e o injusto são discernidos pela natureza, mas também tudo o que é honesto e o que é torpe. Esta nos deu, assim, um senso comum, por ela insculpido em nosso espírito, para que identifiquemos a honestidade com a virtude e a torpeza com o vício.

Pensar que isso depende da opinião de cada um, e não da natureza, é coisa de louco.

Cícero in De Legibus.

Uma lição de Salazar

Era fim de Agosto e as uvas estavam bonitas, comecei a vindimar. O meu Pai deu-me um safanão a tempo e eu parei. Tirou um bago do cacho que eu acabara de cortar, deu-me a provar. Trinquei, logo cuspi, era azedo. Assim, comecei a aprender que tudo tem o seu tempo, tudo obedece a regras. Lei suprema quer para a Natureza, quer para a sociedade dos homens, que é outra forma da Natureza. Quem não respeita as regras é desordeiro; mas quem sempre as põe em causa e delas troça, é ateu a infectar os que estão perto. Anarquismo ou Comunismo, danação.

António de Oliveira Salazar.