A Igreja e os Regimes Políticos

Conclua-se.

1.º – Deve-se obediência à Autoridade ou ao Poder – mas à Autoridade legítima ou ao Poder legítimo.

2.º – Todo o Poder vem de Deus – mas subentenda-se o Poder legítimo, o que é verdadeiramente theou diákonós.

3.º – Os homens inventaram um princípio oposto a este – e segundo o qual, todo o Poder reside na multidão nacional.

4.º – Estes dois princípios antagónicos deram duas formas de governo antagónicas: respectivamente a Monarquia e a República: a Monarquia é-o, pela graça de Deus; a República, pela vontade soberana do Povo.

5.º – Sobre as excelências ou virtudes da Monarquia, e sobre os malefícios ou vícios da República, nunca a Igreja, como a Igreja, se manifestou directamente, nem tinha que se manifestar.

6.º – Mas mantendo o princípio da origem divina do Poder e do seu destino legítimo, colocou-nos no caminho da solução do problema.

7.º – Por outro lado, se a Igreja se não pronunciou, pronunciaram-se, na Igreja, vozes oportunas e autorizadas, proclamando que a Realeza era o melhor (praestantior) de todos os governos, e que o Sufrágio universal era chaga destruidora da ordem social.

8.º – Porque parte dum princípio que exclui a origem divina do Poder, e porque tem como base essencial e seu animador integral, o Sufrágio universal, cuja destruição merece a bênção dum Pontífice – e dos maiores da Igreja –, não é possível encontrar-se ou defender-se a compatibilidade da Igreja com a República.

Alfredo Pimenta in «A Igreja e os Regimes Políticos».

A doutrina política de S. Tomás de Aquino

Para S. Tomás, como para Aristóteles, há três formas de sociedade possíveis:

__a) Monarquia;

__b) Aristocracia;

__c) Democracia.

A cada uma destas três formas correspondem três outras formas que são a sua corrupção:

__a) Tirania, corrupção da Monarquia;

__b) Oligarquia, corrupção da Aristocracia;

__c) Demagogia, corrupção da Democracia.

A Monarquia é o governo dum povo por um só, e a Tirania é a opressão de todo o Povo. A Aristocracia é a administração do povo por um grupo de homens virtuosos, e a Oligarquia é a opressão de todo o povo ou de uma parte, um grupo. A Democracia é o governo do Estado por uma classe numerosa, e a Demagogia é a opressão duma classe social por outra como por exemplo, quando a plebe, abusando da sua superioridade numérica, oprime os ricos; é a Tirania da multidão. Qual das três formas de governo é a melhor, isto é, a mais justa?

Há sempre perigo, esclarece o Doutor Angélico, ou em renunciar à melhor forma de governo, que é a Monarquia, pelo receio da Tirania, ou, pelo temor da renúncia, em adoptar o governo monárquico, correndo-se o risco de o ver degenerar em tirania. A corrupção do melhor é sempre o pior. Então, que devemos fazer: contentar-se a gente com o não estar muito bem pelo medo de ficar muito mal, ou aspirar ao melhor sem pensar no pior? A resposta só pode ser dada, depois de sabermos as razões porque a Monarquia é o melhor dos governos.

Antes de mais nada, vejamos: qual é mais vantajoso para uma cidade ou para uma província: o governo de um ou o governo de muitos? Para se responder a isto, temos que fixar qual seja o fim que deve propor-se qualquer governo. Ora a intenção de quem exerce a função governativa deve ser garantir a salvação daqueles sobre quem tem domínio. Mas em que consiste o bem e a salvação da sociedade política? Na paz, – sem a qual a vida social perde toda a razão de ser. Logo todo aquele que governa um povo deve, antes de mais nada, garantir-lhe a unidade da paz, isto é, na ordem. Logo, um regime será tanto mais útil, quanto mais eficaz for na sua missão de garantir a unidade do povo na paz. É evidente que o que é um só é mais capaz de realizar a unidade do que muitos, – como as fontes de calor mais poderosas são os objectos quentes por si mesmos. Logo, o governo dum só é mais útil ao povo de que o governo de muitos. Além disso, tudo quanto se passa naturalmente, passa-se bem, porque a natureza faz sempre o que é melhor.

Ora o modo comum, na natureza, é o governo dum só. No corpo humano, há um órgão que move todos os outros: o coração. Na alma, há uma parte que preside às outras: a razão. As abelhas têm uma rainha, e no universo inteiro, só há um Deus que criou todas as coisas e as governa. Se uma pluralidade deriva sempre duma unidade, e se os produtos da arte são tanto mais perfeitos quanto mais se parecem com as obras da natureza, – o melhor governo para um povo consiste necessariamente no governo de um só. E a experiência o confirma: as províncias ou as cidades governadas por muitos sofrem dissensões, e são perturbadas pela falta de paz. Foi por isso que o Senhor prometeu, aos seu povo, como dom magnífico, dar-lhe um só chefe, e colocar um só príncipe no seu seio. E o perigo da Tirania? Consideremo-lo.

A Tirania não é o perigo exclusivo da Monarquia: a Oligarquia e a Demagogia, são tiranias também, e que por serem as dum grupo ou duma classe, não são sempre menos pesadas. Se dizemos que a tirania dum só, corrupção do melhor, é a pior tirania, é na suposição de que ela fosse absoluta. Mas esta tirania absoluta é rara; a maior parte das vezes, limita-se a exercer-se sobre algumas famílias, ou sobre uma classe mais ou menos numerosa de cidadãos. Pelo contrário, quando se trata da tirania de muitos, o mal reside no próprio governo e atinge o País inteiro. Se acrescentarmos que o governo de muitos gera mais frequentemente tiranias do que o governo dum só em virtude das rivalidades dos chefes que os atiram uns contra os outros, para se eliminarem em proveito dum, conclui-se que é a Monarquia que apresenta menos perigos.

Dois males, temos que escolher um – o menor. Ora dum lado, vemos o governo melhor, pouco arriscado a cair no pior; doutro lado, vemos governos menos bons, muito arriscados a cair em tiranias, das quais a menor afectaria já a boa ordem de todo o Estado. Se, portanto, a única razão de nos privarmos do melhor regime é o receio da tirania, e se a tirania mais a temer é a dos regimes menos bons, não fica razão alguma para que não escolhamos o melhor governo: o governo dum só. Se apesar de tudo, o Rei se revelar tirano, devemos suportá-lo tanto quanto pudermos, porque muitas vezes, só se muda dum mau tirano para um pior. Mas nunca se deve recorrer à violência e ao assassinato, e deve-se procurar, pelas vias legais, obter do tirano que ele se demita, porque o povo que escolhe os reis tem sempre o poder de destituir os tiranos indignos da sua missão.

Tal é a doutrina política de S. Tomás de Aquino que temos muito prazer em oferecer, resumidamente, àqueles que pelo seu conhecimento se interessaram.

Alfredo Pimenta in «Nas Vésperas do Estado Novo».

Para que conste

Não somos conservadores – dada a passividade que a palavra ordinariamente traduz. Somos antes renovadores, com a energia e a agressividade de que as renovações se acompanham sempre. O nosso movimento é fundamentalmente um movimento de guerra. Destina-se a conquistar – e nunca a captar. Não nos importa, pois, que na exposição dos pontos de vista que preconizamos se encontrem aspectos que irritem a comodidade inerte dos que em aspirações moram connosco paredes-meias.

António Sardinha in «Ao Princípio era o Verbo».

Monarquices

Se eu não fosse o monárquico que de facto sou, estaria agora filiadinho no P.P.M., ou haveria dado oportunamente a minha adesão ao Partidinho Liberal ou teria andado, inclusivamente, pela Convergência Monárquica, a tirocinar-me, com tempo de sobra, para a democracia...

Parecerá tudo isto um contra-senso, mas não é. Aqui, em Portugal, está visto que os monárquicos propriamente ditos tendem, cada vez mais, a ser (e a sê-lo) cada vez menos; e se nesse número, extremamente dígito, eu me incluo, é porque tenho a plena consciência de ser um monárquico, doutrinado como tal, a cem-por-cento.

Demais a mais, dá-se comigo um fenómeno verdadeiramente singular: ao contrário da esmagadora maioria dos nossos monárquicos, eu acho que, para um súbdito da ideia dinástica, o que é importante não é morrer-se placidamente monárquico, mas lutar, isso sim, activamente, para se viver em monarquia. E, neste capítulo, a inaction portugaise tem sido, simplesmente, total e absoluta.

O sentimentalismo pré-primário, e o expectativismo contemplativista, que caracterizam, desde há muito, a causa da Realeza em Portugal, cedo a converteram numa causa... sem efeito. E agora, então, muito mais reduzidas do que nunca se me afiguram as probabilidades de que a solução monárquica ainda possa vir a ser uma solução nacional. Cá por coisas...

Rodrigo Emílio in jornal «A Rua», 14 de Setembro de 1978.

Abrilada

Soldados! Se o dia 27 de Maio de 1823 raiou sobremaneira maravilhoso, não será menos o de 30 de Abril de 1824; antes um e outro irão tomar distinto lugar nas páginas da história lusitana; naquele deixei a capital para derrubar uma facção desorganizadora, salvando o trono e o excelso rei, a família real e a nação inteira, dando mais um exemplo de virtude à sagrada religião que professamos, como verdadeiro sustentáculo da realeza e da justiça; e neste farei triunfar a grande obra começada, dando-lhe segura estabilidade, esmagando de uma vez a pestilenta cáfila dos pedreiros livres, que aleivosamente projectava alçar a mortífera foice para acabar e de todo extinguir a reinante casa de Bragança.
Soldados! Foi para este fim que vos chamei às armas, plenamente convencido da firmeza do vosso carácter, da vossa lealdade e do decidido amor pela causa do rei.
Soldados! Sejais dignos de mim, que o infante D. Miguel, vosso comandante em chefe, o será de vós. Viva el-rei nosso senhor, viva a religião católica romana, viva a rainha fidelíssima, viva a real família, viva o brioso exército português, viva a nação, morram os malvados pedreiros livres.

S.M.F. El-Rei Dom Miguel