Crime de Lesa-Majestade é a traição cometida contra a pessoa d'El-Rei, ou seu Estado Real, e é comparada à lepra. liv. 5, tit. 6. (k) ...

Parece-me então que, na opinião dos mais eminentes sábios, a lei não é o produto da inteligência humana, nem da vontade popular, mas algo ...

Idade Canónica é a que a Igreja determina aos fiéis para cumprirem certas obrigações e aceitarem certos encargos. Assim: a) Às leis meram...

Direito Eterno é aquela soberana ideia que foi protótipo da criação do mundo, que Deus conserva e governa com Sua admirável Providência. ...

Morganático , a , adj. Casamento –; o de um príncipe, ou nobre, com esposa de inferior condição; também se chama casamento da mão esquerd...

Direitos – Nos papéis são infinitos os do homem, segundo a linguagem republicana. Os Filósofos dizem (suponho que o terão estudado bem) q...

Esta declaração dos «Protocolos», de que o direito reside na força, está de acordo com o Talmude , que, segundo as palavras do professor C...

Os desposórios de futuro são o mesmo que promessas que o homem faz à mulher, de casar com ela, e a mulher ao homem. (a) Para estes desposó...

A Religião é a base de que depende a segurança do Trono e a tranquilidade dos povos: ela é o freio moral do coração do homem, aonde não po...

Num debate sobre a "eutanásia", a deputada esquerdista Isabel Moreira afirmou que «a vida humana não é um direito absoluto». Ta...

A argumentação conciliar apoia-se num falso conceito personalista do bem comum, reduzido à soma dos interesses particulares, ou como se ...

(Continuação) § VI Erros da Sociedade Civil, tanto considerada em si, como nas suas relações com a Igreja. 39º O Estado, sen...

JORGE GUILHERME – A tolerância não é o respeito de todas as convicções, crenças, etc.? JOÃO TIAGO – Por certo. JORGE GUILHERME – Então, ...

FREGUESIA DIR. Portugal . Agregado de famílias que, dentro do território municipal, desenvolve uma acção comum por intermédio de órgão...

Afastando estes tópicos, perguntemos porque é que o homem possui direitos inalienáveis enquanto homem, unicamente por ser homem? A res...

É uma consequência do liberalismo exprimida por Leão XIII nestes termos: "É incalculável o número de almas que se perdem por causa ...

O Direito moderno baseia-se no Homem. O Direito católico coloca-se na perspectiva do fim supremo e último do Homem. O Direito moderno ...

O nada não tem direito nenhum, visto que não existe. É impossível, aquilo que não existe, ter direitos. Atribuir direitos ao nada é port...

Incontestavelmente, o erro simultaneamente mais pernicioso e mais irredutível é aquele em virtude do qual não há e não pode haver, nem par...

Os vícios não são direitos! Esta evidência, como aliás todas as evidências, necessita em certa medida de ser demonstrada, para uso de t...