A Maçonaria, a Constituição e a Guerra Civil (I)

D. Pedro proclamando a independência do Brasil

A ameaça francesa terminou em 1814. "Livrámo-nos do exército francês que tem semeado entre nós ruínas, sangue, misérias, horrores e ideias perversas. Livrámo-nos do exército. Mas não das «ideias»", escrevia Alfredo Pimenta. Na verdade, só então começaram a notar-se os resultados da presença das tropas revolucionárias na Península. (...) Em 1820 surge uma insurreição militar no Porto que exige a substituição do Governo nomeado pelo Rei e o afastamento de Beresford. É o primeiro sinal de uma série quase infinita de insurreições, pronunciamentos, revoluções, contra-revoluções – a maioria realizada pelo exército ou contra o exército. O Rei D. João VI vê-se obrigado a regressar à pátria em 1821, após 14 anos de ausência.

No Brasil, deixa como regente o seu filho mais velho, D. Pedro, um jovem que se tinha formado nas fontes da ideologia revolucionária, que sonhava desempenhar o papel de um Bolívar e de impor à força, aos seus súbditos, as ideias liberais. Pouco tempo depois da partida do Rei D. João para a pátria, o regente D. Pedro declara a independência do Brasil, sendo aclamado imperador (12 de Outubro de 1822). A primeira ordem assinada pelo Imperador do Brasil é a reabertura da Loja do Grande Oriente. "D. Pedro não podia esquecer-se de que, segundo a expressão do Marechal, o acto de 12 de Outubro foi entièrement leur ouvrage" (Oliveira Lima). Com a perda do Brasil, o império colonial português sofrerá o golpe mais duro da sua história. É pelo menos estranho que esse golpe tenha sido realizado pelo príncipe herdeiro...

Alguns meses após a insurreição do Porto, (...) cria-se uma Junta do Governo provisório, que administra em nome do Rei e elabora, ao mesmo tempo, uma Constituição segundo os modelos francês e espanhol. Pouco antes do seu embarque, cedendo às insistências do príncipe herdeiro, D. João VI tinha jurado lealdade para com essa Constituição, em elaboração em Lisboa. (...) D. Pedro desempenhou igualmente neste caso o papel principal, confraternizando com os manifestantes que o aclamavam, na Praça Rossio do Rio de Janeiro, ao convencer o Rei a ceder.

Ao chegar a Lisboa, D. João VI será obrigado a aceitar as ordens da Junta que estabelece pormenorizadamente o processo do desembarque, sem solenidade ou manifestações, com um número certo de ovações para o Congresso, a Constituição, o Rei constitucional e a Família Real. D. João VI é prisioneiro do Congresso provisório, constituído por uma série de ambiciosos e iluminados da maçonaria que falavam, em plena Assembleia, do "Supremo Arquitecto". Alguns meses depois, a 1 de Outubro de 1822, o Rei é de novo obrigado a jurar perante a Constituição...

(...)

A 23 de Fevereiro de 1823, alguns meses após o Rei D. João VI, em Lisboa, ter de novo jurado lealdade à Constituição, iria surgir no norte do país a revolta do Conde de Amarante. A multidão gritava: "Viva o Rei absoluto! Morte à Constituição!" Ainda mal se tinha aclamado o movimento do Conde de Amarante, quando um regimento de infantaria se revolta, à saída de Lisboa. Em Vila Franca de Xira, os militares aquartelados tentam um movimento semelhante. O segundo filho do Rei, o infante D. Miguel, toma o comando das tropas, "jurando que ia libertar o Soberano das garras da maçonaria". D. João VI resiste algum tempo, mas acaba por prometer que dará ao país "uma nova ordem". Porém, essa promessa não acalmou a corrente contra-revolucionária. De modo que, a 30 de Abril de 1824, o infante D. Miguel tenta um novo golpe, como chefe da insurreição dos regimentos da capital. No manifesto dirigido às tropas, afirma que devia "triunfar a obra começada, dando-lhe uma estabilidade certa e destruindo de vez o bando pestilencial dos mações". No mesmo dia, o Infante proclamará aos portugueses: "Ou morremos na luta gloriosa em que estamos empenhados, ou cortamos de raiz o mal que nos abala, derrubando, de uma vez por todas, a infernal raça maçónica, antes que ela nos derrube".

Mas "a infernal raça maçónica" de que falava o infante D. Miguel era mais forte do que se assumia. O Corpo Diplomático de Lisboa, através de uma "intervenção vergonhosa" (Alfredo Pimenta), separa o Rei das forças de D. Miguel, isolando-o num barco inglês e obrigando-o a demitir o seu filho da função de comandante supremo do exército. A "Revolução de Abril" (Abrilada) falhou, graças à intervenção dos grandes poderes, e o infante D. Miguel embarca, a 13 de Maio, numa longa viagem ao estrangeiro. (...)

A 10 de Março de 1826, o Rei morre – morte inteiramente suspeita que alguns historiadores modernos atribuem às sociedades secretas. Certo é que D. João VI criou, através do afastamento do Infante, e sobretudo pelo seu testamento obscuro, uma situação que muito tem contribuído para a ruína de Portugal, pois esse testamento foi a causa da guerra civil. A época da verdadeira glória de D. João VI foi o seu período brasileiro, na criação do Estado moderno do Brasil. Ao regressar à metrópole, o Rei revelou sempre fraqueza e indecisão. Jurou lealdade à Constituição, embora tivesse chorado quando, por aquele ensejo, a multidão o aclamava com frenesim, no Rio de Janeiro. Assistiu com passividade às conspirações do seu filho mais velho, D. Pedro, em resultado das quais o Brasil se separou da pátria-mãe. Estava perfeitamente de acordo com as convicções e o movimento de D. Miguel, mas nem sempre teve a coragem de o defender. (...)

Sem qualquer dúvida, o verdadeiro herdeiro do trono era D. Miguel. D. Pedro era então Imperador do Brasil e as leis da Monarquia Portuguesa excluíam do trono um cidadão estrangeiro. D. Pedro tinha mesmo declarado guerra a Portugal e cometia actos de inimizade para com a sua antiga pátria. Por outro lado, num capítulo dos regimentos antigos exigia-se que o Soberano deveria residir em Portugal e D. Pedro permanecia no Brasil há 19 anos. Do mesmo modo, através de documentos vários, D. Pedro tinha definitivamente desistido dos seus direitos de primogénito.

Todavia, o Conselho de Regência reconhece na pessoa do Imperador do Brasil, D. Pedro, o Rei legítimo de Portugal – "e foi isso que abriu as portas à guerra civil" (Alfredo Pimenta). D. Pedro abdica a favor da sua filha, D. Maria da Glória, que decide dar em casamento ao seu irmão, D. Miguel. É uma situação confusa, absurda, que ninguém aceita.

(Continua...)

Mircea Eliade in «Salazar e a Revolução em Portugal».

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Nota 1: Sei que alguns monárquicos brasileiros, por ligações afectivas a D. Pedro, podem ficar melindrados com algumas palavras transcritas. Mas a Fé e a Razão dizem-nos para que se livrem desse afecto desordenado pela figura de D. Pedro, mas sem nunca desonrar os seus legítimos superiores.

Nota 2: Infelizmente Mircea Eliade – um estrangeiro – fez uso de alguma linguagem liberal, ao classificar o movimento miguelista como "insurreição", "revolta" ou "revolução". O justo e adequado seria chamá-lo de "restauração", uma vez que era disso mesmo que se tratava, de uma restauração da Ordem legítima. Peço por isso aos leitores que perdoem esse erro de linguagem.

Nota 3: Um liberal dito monárquico apontou como crítica ao texto o uso da expressão "regresso à pátria" de D. João VI, mas ao contrário do que sugere esse liberal, não há erro nenhum a apontar. Portugal e o Brasil eram de facto dois reinos distintos, unidos pela mesma coroa. Portanto quando se diz que D. João regressa à pátria, diz-se que regressa à sua terra natal ou terra de origem, isto é, à Metrópole.