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Da Autoridade legítima e da justa Obediência


Além disso, é obrigação verdadeira prestar reverência à autoridade e obedecer com submissão às leis justas, ficando assim os cidadãos livres da injustiça dos iníquos, graças à força e vigilância da lei. A potestade legítima vem de Deus, e quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; por isso, a obediência é grandemente enobrecida, pois é prestada à mais justa e elevada autoridade. Mas, quando falta o direito de mandar, ou se ordena algo contra a razão, contra a lei eterna ou contra os mandamentos divinos, é justo não obedecer aos homens, entendendo-se, porém, que se deve obedecer a Deus. Fechado deste modo o caminho à tirania, o Estado não absorverá tudo, e ficarão salvaguardados os direitos dos particulares, da família e de todos os membros da sociedade, concedendo-se a todos participação na verdadeira liberdade, que consiste, como demonstrámos, em poder cada um viver segundo as leis justas e a recta razão.
(...)
E com razão, porque esta liberdade cristã testemunha o supremo e justíssimo domínio de Deus sobre os homens e, ao mesmo tempo, a primeira e principal obrigação do homem para com Deus. Nada tem esta liberdade em comum com o espírito sedicioso e desobediente, nem de modo algum se deve pensar que pretenda eximir-se ao respeito devido à autoridade pública; pois a potestade humana só possui o direito de mandar e exigir obediência enquanto não divergir em coisa alguma da potestade divina, mantendo-se dentro dos limites por esta estabelecidos. Mas, quando se ordena algo que claramente contraria a vontade divina, ultrapassam-se esses limites e entra-se simultaneamente em conflito com a divina Autoridade; por isso, então, o justo é não obedecer.

Papa Leão XIII in encíclica «Libertas praestantissimum», 20 de Junho de 1888.

O que é uma opinião?


É claro que, nesta altura, os nossos inimigos gritarão indignados: – e a liberdade de opinião, a possibilidade de exprimir à vontade o que se pensa?
Simplesmente, o que é uma opinião? O Sr. Jean-Paul Sartre abriu o caminho, decretando que o anti-semitismo não é uma opinião. E, nos nossos dias, não são opiniões a apologia do Fascismo, o aplauso ao Princípio do Chefe, o Colonialismo, o Fundamentalismo, etc., etc.
Penas graves incidem sobre quem perfilhar tais concepções. E até nesse grande baluarte do pensamento livre, que é a Áustria alemã, a velhíssima tese "a utilidade comum acima da utilidade particular" levou à extinção de um partidozinho que buscava estruturar-se.
Em nome da liberdade de opinião numerosas opiniões são banidas, sob o pretexto que não são opiniões. O monolitismo doutrinário instala-se sob a égide da luta contra o monolitismo doutrinário. Risum teneatis.
No entanto, objectar-se-á: a liberdade não tem o direito de defender-se contra os que a atacam?
Só que a liberdade ou é para todos ou não é liberdade, passando a ser imposição de umas vontades a outras. E se é imposição, adeus liberdade. Acresce que se esta for valor a acatar com reverência por quem quer que seja, estamos caídos no império de uma ideia única.

António José de Brito in posfácio a «Discursos da Revolução», 2006.

Cervantes e a Novela da Ciganinha


Parece que os Ciganos, e Ciganas, só vieram a este mundo para serem ladrões; nascem de pais ladrões, criam-se com ladrões, estudam para ladrões, e finalmente, acabam sendo ladrões comuns e agressores a toda a velocidade; e o desejo de roubar, e o roubo, são neles como acidentes inseparáveis, que não desaparecem senão com a morte.

Miguel de Cervantes in «Novela de la Gitanilla», 1613.

§

Com esta breve descrição começa Cervantes o seu romance da Ciganinha. E como é sabido, Cervantes viveu numa época de enorme opressão e obscurantismo, e por isso mesmo, teve ele total liberdade para escrever e publicar um texto desta natureza. Se Cervantes vivesse nos nossos dias, época das mais amplas liberdades e iluminação, seria obviamente proibido de expressar e publicar tamanhas excentricidades, correndo o risco de ser multado, banido ou até preso.
Mas então antigamente não havia censura?! Certamente que havia, e bem! Havia censura pública e legal para expressar a Falsidade e a Mentira. Hoje, em sentido contrário, temos uma censura discreta e dissimulada para se expressar a Verdade.

A Moral tem de preceder a Política


A imoralidade frustrou esta regeneração, e se Deus não prometesse que nunca mais afogaria os homens, seriam tantos os dilúvios, como as tempestades; porque a Liberdade de que tanto se vangloria o ser humano, só lhe serve de pasto e de estímulo para aniquilar-se.

É portanto muito dificultosa uma regeneração política, não sendo precedida de uma regeneração moral, sustentada pela força, que é o que significa o auxílio de braço secular prometido à Igreja: não se ofende a liberdade quando se obriga o homem a fazer o que deve: este direito é o de Pai de famílias no estado primitivo, e bem se sabe que os sacrifícios eram os mesmos enquanto ao objecto, ou fossem bons, ou fossem maus os sacrificadores, donde se infere o poder paterno na direcção do culto ao Autor da Natureza.

Pe. José Agostinho de Macedo in jornal «O Escudo», Nº 1, 1823.

Democracia e Tirania


– Vamos lá! De que maneira, meu caro companheiro, se origina a tirania? Pois é quase evidente que provém de uma alteração da democracia.
– É evidente.
– Acaso não é mais ou menos do mesmo modo que a democracia se forma a partir da oligarquia, que a tirania surge da democracia?
– Como?
– O bem que propunham, e pelo qual se estabelecia a oligarquia, era a riqueza. Ou não?
– Era.
– Ora foi a cobiça da riqueza e a negligência do resto, para conseguir dinheiro, que a deitou a perder.
– É verdade.
– Porventura não é a ambição daquilo que a democracia assinala como o bem supremo a causa da sua dissolução?
– Quem bem é esse que dizes?
– A liberdade. É o que ouvirás proclamar num Estado democrático como sendo a coisa mais bela que possui, e que, por isso, quem é livre de nascimento só nesse deve morar.
– Realmente ouve-se muito amiúde essa palavra.
– Ora pois, como eu ia dizendo há pouco, a ambição desse bem e a negligência do resto é que faz mudar esta forma de governo e abre caminho à tirania.
– Como?
– Quando, ao que me parece, num Estado democrático, com sede de liberdade, se deparam maus escanções no governo e quando se embriaga com esse vinho sem mistura para além do que convém, então põe-se a castigar os chefes, a não ser que sejam extremamente dóceis e lhe proporcionem grande liberdade, acusando-os de miseráveis e oligarcas.
– É isso que fazem, realmente.
– Aqueles que são submissos aos magistrados, insultam-nos como homens servis que de nada valem; ao passo que louvam e honram em particular e em público os governantes que parecem governados, e os governados que parecem governantes. Pois acaso não é forçoso que, num Estado destes, o espírito de liberdade chegue a tudo?
– Como não havia de sê-lo?
– E que se infiltre, meu amigo, nas casas particulares e que a anarquia acabe por grassar até entre os animais?
– Como havemos de dizer tal?
– É que o pai habitua-se a ser tanto como o filho e a temer os filhos, e o filho a ser tanto como o pai, e a não ter respeito nem receio dos pais, a fim de ser livre; o meteco equipara-se ao cidadão, e o cidadão ao meteco, e do mesmo modo o estrangeiro.
– É assim que acontece.
– Ainda há estes pequenos inconvenientes: num Estado assim, o professor teme e lisonjeia os discípulos, e estes têm os mestres em pouca conta; outro tanto se passa com os preceptores. No conjunto, os jovens imitam os mais velhos, e competem com eles em palavras e acções; ao passo que os anciãos condescendem com os novos, enchem-se de vivacidade e espírito, a imitar os jovens, a fim de não parecerem aborrecidos e autoritários.
– Exactamente.
– Mas o extremo excesso de liberdade, meu amigo, que aparece num Estado desses, é quando homens e mulheres comprados não são em nada menos livres do que os compradores. Mas por pouco me esquecia de dizer até que ponto vai a igualdade e liberdade nas relações das mulheres com os homens e destes com aquelas.
– Então vamos, como Ésquilo, "dizer o que nos acudiu agora mesmo aos lábios"?
– Absolutamente. Eu por mim vou falar dessa maneira. Efectivamente até que ponto os animais submetidos ao homem são mais livres aqui do que em qualquer outro sítio, é coisa que ninguém acreditaria sem o experimentar. É que as cadelas, conforme o provérbio, são como as donas e também os cavalos e burros andam pelas ruas, acostumados a uma liberdade completa e altiva, embatendo sempre contra quem vier em sentido contrário, a menos que saiam do caminho; e tudo o mais é assim repleto de liberdade.
– É o meu sonho que estás a contar. Pois é isso mesmo o que eu experimento com frequência, quando vou a caminho do campo. O resultado de todos estes males acumulados, bem compreendes como dá em tornar a alma dos cidadãos tão melindrosa que, se alguém lhes impõe um mínimo de submissão, se agastam e não o suportam; acabam por não se importar nada com leis escritas ou não-escritas, como sabes, a fim de que de modo algum tenham quem seja senhor deles.
– Sei, e muito bem.
– Ora aqui está, portanto, amigo, o belo e soberbo começo de onde nasce a tirania, tal como me parece.

Platão in «Politeia», século IV a.C.

Os falsos princípios do Direito moderno


É uma consequência do liberalismo exprimida por Leão XIII nestes termos: "É incalculável o número de almas que se perdem por causa das condições criadas aos povos pelos princípios do direito moderno". Examinai, por exemplo, o mal produzido pela liberdade de imprensa. Quantas almas corrompidas pela leitura dos maus jornais, as produções imorais e ímpias que abundam em todos os países. Quantas almas estão perdidas para sempre por causa desta protecção conferida de direito a todas estas edições literárias, científicas e outras. Quantas almas estão condenadas neste momento, que não o seriam, se esta maldita liberdade de imprensa não existisse. O mesmo acontece com a liberdade de ensino. O que permite aos fautores da desordem de ensinar as suas doutrinas e corromper os espíritos, senão esta liberdade absoluta que lhes foi benevolamente outorgada?

Pe. Philippe C.SS.R. in «Catecismo dos Direitos Divinos na Ordem Social», 1926.

Liberdade


"Porque o homem livre é aquele a quem tudo acontece como ele deseja", diz-me um louco, "quero também que tudo me aconteça como me agrada". Ah, meu amigo! A loucura e a liberdade não se encontram nunca juntas. A liberdade é uma coisa não somente muito bela, mas muito racional, e não há nada mais absurdo e menos razoável que desejar temerariamente, e querer que as coisas aconteçam como nós as havíamos pensado. Quando tenho de escrever o nome de Díon, é preciso que o escreva não como quero, mas como é, sem lhe mudar uma única letra. Passa-se o mesmo em todas as artes e em todas as ciências! E tu... queres que na liberdade reine o capricho e a fantasia! Não, meu amigo: a liberdade consiste em querer que as coisas aconteçam não como te agrada, mas como elas na verdade são.

Epicteto, filósofo grego (55-135 d.C.)

A falsa liberdade


Ouvimos já exaltar os benefícios da liberdade e engrandecê-la como meio soberano e instrumento incomparável de paz operosa e de prosperidade. Mas os factos demonstraram a sua ineficácia para esse fim. Pois como todos podem testemunhar, a liberdade, tal como hoje a entendem, aceitando simultaneamente o verdadeiro e o falso, o bem e o mal, não faz mais que rebaixar o que já de nobre, de santo e generoso, abrindo caminho ao crime, ao suicídio e às paixões vulgares.

Papa Leão XIII in «Parvenu à la vingt-cinquième année», 1902.

Liberdade ilimitada, náusea ilimitada


Quando os homens só cuidam de si próprios, acabam por a si próprios se odiarem. Quando os homens fazem tudo quanto querem, acabam por odiar o que fazem. Não tendo quem se lhe atravesse no caminho, atravessam-se eles próprios no seu caminho e acabam por não saber que caminho levam. Incapazes de serem deles próprios companhia amiga, de ninguém o podem ser e nenhuma outra companhia são capazes de suportar.
Não é por mero acaso que estes modernos tempos que são os nossos, à força de acreditarem e proclamarem a liberdade ilimitada de cada homem, acabaram por proporcionar a cada um a desilusão ilimitada e a náusea ilimitada.

Mons. Fulton Sheen in «As Sete Palavras da Cruz», 1953.

Liberdade de ensino e relativismo


Guardemos pois estas palavras do Papa [Leão XIII na encíclica Libertas]: o poder civil não pode dar nas escolas chamadas públicas o direito de ensinar Marx e Freud, ou o que é pior, dar licença de ensinar que todas as opiniões e doutrinas têm igual valor, que nenhuma pode reivindicar a verdade para si, que todas devem tolerar-se mutuamente; isto constitui a pior das corrupções do espírito: o relativismo.

Mons. Marcel Lefebvre in «Do Liberalismo à Apostasia: A Tragédia Conciliar».

Liberdade de expressão?

Charlie Hebdo escarnece da Santíssima Trindade

Continuemos agora estas considerações a respeito da liberdade de exprimir pela palavra ou pela imprensa tudo o que se quiser. Se esta liberdade não for justamente temperada, se ultrapassar os devidos limites e medidas, desnecessário é dizer que tal liberdade não é seguramente um direito. Pois o direito é uma faculdade moral, e, como dissemos e como não se pode deixar de repetir, seria absurdo crer que esta faculdade cabe naturalmente e sem distinção nem discernimento, à verdade e à mentira, ao bem e ao mal. À verdade e ao bem, há o direito de os propagar no Estado com liberdade prudente, a fim de que possam aproveitar um maior número; mas as doutrinas falsas, que são para o espírito a peste mais fatal, assim como os vícios que corrompem o coração e os costumes, é justo que a autoridade pública empregue toda a sua solicitude para os reprimir, a fim de impedir que o mal alastre para ruína da sociedade.

Papa Leão XIII in encíclica «Libertas Praestantissimum».

Os dois significados da palavra "liberal"

Filosofia e as Sete Artes Liberais

Liberal, da palavra latina liberalis, diz-se daquele que é generoso (capaz de "liberalidades") e, de forma geral, de tudo o que é digno de uma pessoa de condição livre, em oposição à condição de escravo. Artes liberales ou doctrinae, as "artes liberais", é a erudição. Este primeiro significado sobrevive mais ou menos na expressão: as "profissões liberais" (advogado, médico, arquitecto, escritor, etc.), quer dizer, as que se exercem mais livremente do que as profissões assalariadas. A liberalidade consiste, então, em ter disposição a dar generosamente, ou então, o dom mesmo feito com generosidade. Ser liberal, no sentido que empregam esta palavra Bossuet, Molière e La Fontaine, é o contrário de ser mesquinho ou avaro. Este primeiro significado não faz nenhuma referência a uma doutrina política ou moral particular.
O segundo significado é ideológico. O liberal é então um partidário do liberalismo, doutrina que pode ser económica, moral, política, religiosa, e que faz da liberdade o princípio director (supremo ou inclusive único) da vida individual ou colectiva.
Ideologia por sua vez filosófica e religiosa, política e moral, económica e social, o liberalismo encontra resumida a sua expressão mais definitiva no hino que uma hierarquia maçónica fazia cantar em 1984 às organizações católicas no momento das manifestações pela liberdade escolar: "Liberdade, creio que tu és a única verdade".

Jean Madiran in revista «Roma», Março de 1987.

Liberdade


Nós apreendemos pelo raciocínio e vimos pela experiência, que não é possível erguer sobre este conceito – a liberdade – um sistema político que efectivamente garanta as legítimas liberdades individuais e colectivas, antes em seu nome se puderam defender – e com alguma lógica, Senhores! – todas as opressões e todos os despotismos. Nós temos visto que a adulação das massas pela criação do «povo soberano», não deu ao povo, como agregado nacional, nem influência na marcha dos negócios públicos, nem aquilo de que o povo mais precisa – soberano ou não –, que é ser bem governado. Nós temos visto que tanto se apregoaram as belezas da igualdade e as vantagens da democracia, e tanto se desceu, exaltando-as, que se ia operando o nivelamento em baixo, contra o facto das desigualdades naturais, contra a legítima e necessária hierarquia dos valores numa sociedade bem ordenada.

António de Oliveira Salazar in discurso «Princípios Fundamentais da Revolução Política», 30 de Julho de 1930.

O que é uma opinião?

É claro que, nesta altura, os nossos inimigos gritarão indignados: – e a liberdade de opinião, a possibilidade de exprimir à vontade o que se pensa?
Simplesmente, o que é uma opinião? O Sr. Jean-Paul Sartre abriu o caminho, decretando que o anti-semitismo não é uma opinião. E, nos nossos dias, não são opiniões a apologia do Fascismo, o aplauso ao Princípio do Chefe, o Colonialismo, o Fundamentalismo, etc., etc.
Penas graves incidem sobre quem perfilhar tais concepções. E até nesse grande baluarte do pensamento livre, que é a Áustria alemã, a velhíssima tese "a utilidade comum acima da utilidade particular" levou à extinção de um partidozinho que buscava estruturar-se.
Em nome da liberdade de opinião numerosas opiniões são banidas, sob o pretexto que não são opiniões. O monolitismo doutrinário instala-se sob a égide da luta contra o monolitismo doutrinário. Risum teneatis.
No entanto, objectar-se-á: a liberdade não tem o direito de defender-se contra os que a atacam?
Só que a liberdade ou é para todos ou não é liberdade, passando a ser imposição de umas vontades a outras. E se é imposição, adeus liberdade. Acresce que se esta for valor a acatar com reverência por quem quer que seja, estamos caídos no império de uma ideia única.

António José de Brito in posfácio a «Discursos da Revolução», 2006.