20/07/2015

Absoluto e Absolutismo

D. Miguel, Rei Absoluto.

Absoluto e Absolutismo – A primeira destas palavras é antiga, porém a outra é de novo cunho, e foi trazida para subsídio da primeira, tanto que lhe fecharam o seu novo sentido. Vem de longe a transformação do sentido inocente da expressão – Rei absoluto. Já houve quem arguisse os Publicistas Ingleses de terem feito o absoluto sinónimo de despótico, e os Mações incorrem na mesma censura. Rei absoluto quer dizer: um Rei como sempre foram os nossos, que fundaram, restauraram e ampliaram a monarquia... Foi Rei absoluto o Senhor D. Afonso Henriques... Foi Rei absoluto o Senhor D. João I, foi Rei absoluto o Senhor D. Manuel, e foi Rei absoluto o Senhor D. João III. Rei absoluto é um Rei que governa o seu Reino sem conhecer por seu superior senão o mesmo Deus... O poder dos Reis é absoluto, porque não é responsável a nenhuma jurisdição humana, do que fizer ou determinar, porque se houvesse jurisdição de inquirir do seu procedimento, seguia-se que este se devia chamar propriamente Soberano, e o Soberano seria ao mesmo tempo inferior e dependente, o que repugna segundo a hipótese! De mais nestas ideias de Soberania, ou se estabelece um progresso até infinito, porque há medida que formos subindo aparecerá sempre um Soberano que esteja nas mesmas circunstâncias do Rei e que seja necessário fazer responsável a um superior, ou se introduz apelação para o Povo e se vem a degenerar (pelo menos nos grandes Estados) numa perpétua confusão e anarquia.

Frei Fortunato de São Boaventura in «O Mastigoforo», 1824.

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