Cidadão

Cidadão – No idioma antigo, habitante de Cidade. No moderno, todos (à excepção dos Frades) habitam na Cidade, ainda que nunca a hajam visto. Para entender pois este Vocábulo com a devida precisão, é necessário distinguir e separar o Cidadão cidadão, do Cidadão vilão, e do Cidadão aldeão, etc.

Nas Repúblicas modernas todos os Cidadãos são iguais, ao menos de palavra; porque todos são Cidadãos. Porém pelo que toca à realidade, há duas classes de Cidadãos, tão distintas uma da outra como o Oriente do Poente; a saber: Cidadãos opressores e Cidadãos oprimidos: Cidadãos ladrões e Cidadãos roubados: Cidadãos verdugos e Cidadãos assassinados. Quanto se comprazem os primeiros com um tal nome e com os privilégios a ele anexos, outro tanto se horrorizam os segundos somente em ouvi-lo. Todo o homem de bem, pacífico e religioso, especialmente se tem dinheiro, trema desde os pés até à cabeça só em ouvir o nome Cidadão.

Ainda não temos podido penetrar, porque a democracia moderna tenha escolhido este igualitário Vocábulo com preferência a outros. Dizemos isto, porque para igualar qualquer palavra devia ser indiferente; e tão honorífico seria chamar aos habitantes de um país com o nome de cidadãos, como com o de brejeiros ou bandidos, contanto que fosse comum a todos. Por ventura preferir-se-ia aquele por ser mais decente. Porém bem considerada a coisa, é preciso confessar que o nome Cidadão parece assaz vil para manifestar toda a dignidade e grandeza de um Povo essencialmente Soberano. Porque, vamos com clareza, não lhe cairia melhor o de Majestade? Pelo menos assim lhe era devido na qualidade de Soberano verdadeiro. E então que entusiasmo tão exaltado não causaria em um malsim, um lacaio, ou um sans-culotte, o ver-se saudado com a expressão de sirva-se Vossa Majestade?! Pelo menos deste modo se união perfeitamente o decoro e a igualdade.

D. Frei Fortunato de São Boaventura in «Novo Vocabulário Filosófico-Democrático, indispensável para todos os que desejem entender a nova língua revolucionária», Nº 2, 1831.

Das judiarias e mourarias

De certos considerandos de capítulos de Côrtes antigas, deduzo uma coisa: tinha-se, me parece, relaxado um pouco a sequestração absoluta do elemento mouro; tinha insensivelmente havido mistura gradual de mouros e judeus com a colmeia cristã; por isso as Côrtes de Elvas, em 1361 (Era 1399), representavam a El-Rei D. Pedro que disso provinham algumas coisas desordenadas, de que os cristãos recebem escândalo e nojo; ao que ele respondeu determinando que essas raças infectas morassem em lugar apartado, como as antigas leis lhes impunham.

Júlio de Castilho in «Lisboa Antiga», volume III, 1885.

Da religião de Mamom

O Capital não conhece pátrias, nem fronteiras, nem cores, nem raças, nem idades, nem sexos; ele é o Deus internacional, o Deus universal, ele curvará todos os filhos dos homens sob a sua lei! Apaguemos as religiões do passado; esqueçamos os nossos ódios nacionais e as nossas querelas religiosas, unamo-nos de alma e coração para formular os dogmas da nova fé, da Religião do Capital.

Paul Lafargue in «La Religion du Capital», 1887.

Catolicidade: unidade espiritual e desigualdade natural

Acabados os estudos [o Venerável Fr. Pedro Rondon] tornou para o seu Convento e foi o primeiro que nele leu Filosofia e Teologia. Nem por esta ocupação deixou de lembrar-se do serviço da grande Senhora do Rosário, a quem se reconhecia tão obrigado. Fundou-lhe junto ao Convento três Confrarias; uma de Espanhóis, outra de Índios, e de Pretos outra, erigindo na Igreja três diferentes Capelas, onde fazia cantar o Rosário todas as semanas em diversas horas a todas estas três Nações; e acabado o Rosário, prégava na língua natural de cada um, que perfeitamente sabia. Por esta causa, fundou uma Cadeira da língua daquela Província, onde se ensina não só aos nossos Religiosos, mas aos Clérigos seculares, do que tem resultado grande utilidade àqueles povos, e aumento considerável à Fé e conversão dos gentios; ficando este santo exercício neste Convento, de prégarem na própria língua das nações até ao tempo presente, com grande fruto das almas.

Frei Manuel de Lima in «Hagiológio Domínico», Tomo I, 1709.

Sociedade: união de elementos desiguais

Do mesmo modo que a perfeita constituição do corpo humano resulta da união e da articulação dos membros, que não têm as mesmas forças nem as mesmas funções, mas cuja feliz associação e concurso harmonioso dão a todo o organismo a sua beleza plástica, a sua força e a sua aptidão para prestar os serviços necessários, assim também, no seio da sociedade humana, acha-se uma variedade quase infinita de partes dissemelhantes. Se elas fossem todas iguais entre si, e livres, cada uma por sua conta, de agir a seu talante, nada seria mais disforme do que tal sociedade. Pelo contrário, se por uma sábia hierarquia dos merecimentos, dos gostos, das aptidões, cada uma delas concorre para o bem geral, vereis erguer-se diante de vós a imagem de uma sociedade bem ordenada e conforme a natureza.

Papa Leão XIII in encíclica «Humanum Genus», 20 de Abril de 1884.

Relembro: Nem no Céu existe igualdade.

Da desigualdade racial na Cristandade

Para conduzir a mais alto ponto as coisas de Deus e da Ordem, [o Venerável Pe. Gaspar de Carvajal] celebrou por Setembro de 1559 outro Capítulo intermédio e nele foram ratificadas as determinações do precedente, e juntas a estas, outras mais de novo que pareceram mui instantes e necessárias. Vedou-se aqui aos Religiosos a conversação ou comunicação das pessoas seculares. Pôs-se preceito de fazer um rigoroso exame sobre a qualidade dos pretendentes da nossa profissão, advertindo-se que não fossem admitidos até o quarto grau de raças infectas, quais são as de Judeu, ou Mouro, e as de mulato, ou mestiço, que com este último nome são chamados os filhos das Índias e dos Espanhóis; e que os fossem de limpo sangue e louváveis procedimentos fossem mandados para os Noviciados dos Conventos de Lima, Cuzco e Arequipa.

Frei José da Natividade in «Hagiológio Domínico», Tomo VI, 1750.

Relembro: Nem no Céu existe igualdade.

Nem no Céu existe igualdade

Aquele que criou e governa todas as coisas, dispôs com a Sua providencial sabedoria que as coisas inferiores ajudadas pelas medianas e estas pelas superiores, alcançassem todas o seu fim. Por isso, assim como no Céu quis que os coros dos Anjos fossem distintos e subordinados uns aos outros, e na Igreja instituiu graus nas ordens e diversidade de ministérios, de tal forma que nem todos fossem apóstolos, nem todos doutores, nem todos pastores (I Cor. XII, 27); assim também estabeleceu que haveria na sociedade civil várias ordens diferentes em dignidade, em direitos e em poder, a fim de que a sociedade fosse, como a Igreja, um só corpo, compreendendo grande número de membros, uns mais nobres que os outros, mas todos mutuamente necessários e solícitos ao bem comum.

Papa Leão XIII in encíclica «Quod Apostolici muneris», 28 de Dezembro de 1878.

A desigualdade natural é um bem social

I. A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é formada de elementos desiguais, como desiguais são os membros do corpo humano; torná-los todos iguais é impossível; resultaria disso a destruição da própria sociedade humana.

II. A igualdade dos diversos membros da sociedade consiste somente no facto de todos os homens terem a sua origem em Deus Criador; foram resgatados por Jesus Cristo e devem, segundo a regra exacta dos seus méritos e deméritos, ser julgados por Deus e por Ele recompensados ou punidos.

III. Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver na sociedade príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus, os quais, todos unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fim último no Céu e o seu bem-estar moral e material na terra.

Papa São Pio X in motu proprio «Fin dalla prima», 18 de Dezembro de 1903.

Somos todos iguais?

Que todos os homens são iguais é uma proposição à qual, em tempos normais, nenhum ser humano sensato deu, alguma vez, o seu assentimento. Um homem que tem de se submeter a uma operação perigosa não age sob a presunção de que tão bom é um médico como outro qualquer. Os editores não imprimem todas as obras que lhes chegam às mãos. E quando são precisos funcionários públicos, até os governos mais democráticos fazem uma selecção cuidadosa entre os seus súbditos teoricamente iguais.

Em tempos normais, portanto, estamos perfeitamente certos de que os Homens não são iguais. Mas quando, num regime democrático, pensamos ou agimos politicamente, não estamos menos certos de que os homens são iguais. Ou, pelo menos – o que na prática vem ser a mesma coisa – procedemos como se estivéssemos certos da igualdade dos Homens.

Aldous Huxley in «Sobre a Democracia e outros estudos», 1927.

Chafariz d'El-Rei e as sãs desigualdades naturais

Em 1551 fez o Senado a seguinte Postura:

«Constando ao Senado que há homens brancos, negros e mouros que se vão pôr às Bicas do Chafariz d'El-Rei a vender a água a quem a vai buscar, de que se seguem brigas, ferimentos e mortes, faz a sua postura para a repartição das ditas Bicas pela maneira seguinte.

Na primeira Bica indo da Ribeira para ela, encherão pretos forros e cativos, e assim mulatos índios, e todos os mais cativos, que forem homens.

Logo na segunda seguinte, poderão encher os mouros das Galés somente a água que for necessária para suas aguadas, e tendo cheios seus barris, ficará a dita Bica para os negros e mulatos conforme a declaração a traz.

Na terceira e quarta, que são as duas do meio, encherão nelas os homens e moços brancos, – e na quinta seguinte, logo encherão as mulheres pretas, mulatas, índias forras e cativas, – e na derradeira Bica da banda de Alfama encherão as mulheres e moças brancas, conforme a declaração das Bicas, sob pena de quem o contrário fizer do que está dito, sendo pessoa branca e forra, assim homem como mulher, pagará 2$000 réis de pena e estará na Cadeia três dias sem remissão; de que haverá metade da pena do dinheiro quem o acusar e a outra metade para a Cidade. Da mesma pena terão os ditos brancos, mulatos, índios e pretos forros, que encherem por dinheiro, ou achando-se que encham em qualquer outra Bica das que se lhe nomeiam, posto que corra a dita água no chão, e não poderão encher nas declaradas, e os negros, e cativos, e os mais escravos e escravas, como foram pessoas cativas, que o contrário fizerem do que está dito, serão publicamente açoitados com baraço e pregão de redor do dito Chafariz, sem remissão conforme a Provisão d'El-Rei Nosso Senhor novamente passada, as quais penas se executarão três dias depois da publicação desta postura, que se lhe dão para vir primeiro à notícia dos moradores desta Cidade.»

José Sérgio Veloso d'Andrade in «Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos de Lisboa, Belém e muitos lugares do termo», 1851.

Duas faces da mesma moeda

Se na teoria progressista a fase marxista surge como um estádio superior à fase «burguesa», uma vez que tenta dar nova lógica e reformular problemas concretos que não encontram solução nos quadros mentais e materiais do capitalismo, o certo é que, na prática, a ideologia marxista não passa de uma tentativa de complementar a ideologia demoliberal, divergindo apenas nos meios que consagra para a obtenção dos fins últimos. Na realidade, o marxismo defende os mesmos objectivos que o liberalismo político: a felicidade material do indivíduo na terra, equitativamente distribuída por todos os homens até à igualdade universal. É precisamente na instrumentação da igualdade real dos homens que as doutrinas racionalistas divergem.

António Marques Bessa in «Ensaio sobre o fim da nossa Idade», 1978.

Da desigualdade natural

O primeiro princípio a pôr em evidência é que o homem deve aceitar com paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível. É, sem dúvida, isto o que desejam os Socialistas; mas contra a natureza todos os esforços são vãos. Foi ela, realmente, que estabeleceu entre os homens diferenças tão multíplices como profundas; diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de força; diferenças necessárias, de onde nasce espontaneamente a desigualdade das condições. Esta desigualdade, por outro lado, reverte em proveito de todos, tanto da sociedade como dos indivíduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e funções muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas funções é, principalmente, a diferença das suas respectivas condições.

Papa Leão XIII in encíclica «Rerum Novarum», 1891.

A desigualdade natural é um bem social

A desigualdade é raiz de mal social?! Pelo contrário, a Igreja sempre ensinou que a desigualdade natural é um bem social e uma fonte de justiça, e sempre condenou as doutrinas igualitárias e socializantes. Eis o exemplo da encíclica de Pio XI sobre o comunismo ateu:

Deve-se advertir que erram de modo vergonhoso aqueles que opinam levianamente serem iguais, na sociedade civil, os direitos de todos os cidadãos, e não existir uma hierarquia social legítima.

Papa Pio XI in encíclica «Divini Redemptoris», 1937.

Quem te manda a ti, sapateiro...

Sapateiro, dizia Apeles, não te adiantes além dos sapatos. Louca presunção, da qual nem os maiores nomes vão isentos! "Eu sou grande Físico, grande Geómetra, grande Político, grande Orador, grande Poeta; logo como sou isto, também sou grande Teólogo". E porque não dizem também grande músico, e grande pintor, e para concluir ainda melhor, grande ridículo? Com efeito, este grande Teólogo me dirá, o que já me disseram os Pedreiros, que as controvérsias entre Cirilo e Nestório, entre Atanásio e Ário, eram controvérsias, ou questões de puro nome. Invenção aguda, e nova! Logo, é uma questão de nome, ou uma inépcia, deixar, ou tirar a ambiguidade, debaixo de cujos véus se esconde o erro!

Pe. José Agostinho de Macedo in «Refutação dos Princípios Metafísicos, e Morais dos Pedreiros Livres Iluminados», 1816.

Os comunistas não pensam como os cristãos

Porque, ainda que os socialistas, abusando do próprio Evangelho, a fim de enganarem mais facilmente os espíritos incautos, tenham adoptado o costume de o torcerem em proveito da sua opinião, a divergência entre as suas doutrinas depravadas e a puríssima doutrina de Cristo é tamanha, que maior não podia ser. Pois «que pode haver de comum entre a justiça e a iniquidade. Ou que união entre a luz e as trevas?» (II Cor. 6, 14). Os socialistas não cessam, como todos sabemos, de proclamar a igualdade de todos os homens segundo a natureza; afirmam, como consequência, que não se devem honras nem veneração à majestade dos soberanos, nem obediência às leis, a não serem estabelecidos por eles próprios e segundo o seu gosto.

Mas, ao contrário, segundo as doutrinas do Evangelho, a igualdade dos homens consiste em que todos, dotados da mesma natureza [humana], são chamados à mesma e eminente dignidade de filhos de Deus, e que, tendo todos o mesmo fim, cada um será julgado pela mesma lei e receberá o castigo ou a recompensa que merecer. Entretanto a desigualdade de direitos e de poder provém do próprio Autor da natureza, «de quem toda a paternidade tira o nome, no Céu e na Terra» (Ef. 3, 15).

Papa Leão XIII in encíclica «Quod Apostolici Muneris», 1878.

A sociedade pressupõe desigualdade e unidade

Deve ter-se em conta que a igualdade representa a monotonia, e não a harmonia. Uma melodia harmoniosa só pode ser estabelecida por diferentes tons musicais não-idênticos. Estes tons devem ser organizados e têm de seguir uma certa sequência; caso contrário, irão resultar em caos, e não em melodia. A sociedade humana pressupõe essa desigualdade e unidade.

Erik von Kuehnelt-Leddihn in «The Menace of the Herd», 1943.

A sociedade é naturalmente desigual

I. A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é formada de elementos desiguais, como desiguais são os membros do corpo humano; torná-los todos iguais é impossível; resultaria disso a destruição da própria sociedade humana.

II. A igualdade dos diversos membros da sociedade consiste somente no facto de todos os homens terem a sua origem em Deus Criador; foram resgatados por Jesus Cristo e devem, segundo a regra exacta dos seus méritos e deméritos, ser julgados por Deus e por Ele recompensados ou punidos.

III. Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver na sociedade príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus, os quais, todos unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fim último no Céu e o seu bem-estar moral e material na terra.

Papa São Pio X in motu proprio «Fin dalla prima», 18 de Dezembro de 1903.

A democracia é naturalmente desorganizada

Uma democracia não se organiza, porque a ideia de organização em qualquer grau que seja, exclui, também em qualquer grau, a ideia de igualdade: organizar é diferenciar e é, em consequência, estabelecer graus e hierarquias.

Charles Maurras in «Enquête sur la Monarchie», 1900.

Todos os homens são iguais?

Proclamar que "todos os homens são iguais" é coisa que felizmente hoje só dizem os mentecaptos, e as mulheres umas às outras quando falam dos maridos.

António Alçada Baptista in «Peregrinação Interior: Reflexões sobre Deus», 1971.

A igualdade é um falso deus

A igualdade – fim social é, não só, contra naturam, mas também, logicamente, um absurdo; para que o não fosse, seria preciso, primeiro, que o indivíduo fosse o fim da sociedade, segundo, que a igualdade fosse o fim do indivíduo; ora o fim do indivíduo pode ser a sua utilidade, o seu bem; mas como a igualdade?

O conceito de igualdade encerra mesmo dois absurdos – a negação das desigualdades e a negação das diferenças; com efeito os elementos sociais ou são comparáveis e neste caso desiguais, ou incomparáveis e nesse caso diferentes. A sociologia igualitária radicalmente desconhece os dois aspectos e, assim, por um lado, nivela superior e inferior (destruição da aristocracia, do escol, do bom gosto, etc.) e por outro lado considera idêntico o que é diferente (estabelecendo artificialmente um tipo único de homem, estereotipado pela uniformidade do critério teórico ou legislativo, sem atenção às diferenças [legítimas] do tempo, local, nação, etc.).

José Pequito Rebelo in «Pela dedução à Monarquia».