Perseguição maçónica a Dona Carlota e Dom Miguel

Já aqui tinha referido a perseguição criminosa feita à Rainha D. Carlota e ao Infante D. Miguel, assunto que é da maior importância, e que agora aprofundo mais um pouco:

Não são destituídos de interesse, para a questão, alguns artigos das Instruções Maçónicas do Grande Oriente Espanhol-Egípcio.

Art.º 3. Os franco-mações, nossos irmãos de Portugal, devem trabalhar para a separação de Dom João VI de sua Esposa. Devem com o maior cuidado vigiar o comportamento e a vida íntima da Rainha, assim como trabalhar por conhecer todas as conversações entre Dom Miguel e sua Mãe. Contudo é necessário que isto se faça com precauções extremas e com muita perspicácia, pois é indispensável que sejamos informados de tudo o que se passa.

Art.º 4. Deve-se procurar o meio de abrir todas as cartas da Rainha, a fim de conhecer as suas relações e de copiar delas tudo o que possa ter algum interesse para a Ordem. Todas estas informações, cópias, etc. devem ser transmitidas ao Conselho Soberano e ao Grão-Mestre da Ordem.

Art.º 6. Os irmãos devem empregar todos os meios para ganhar o diplomata C. P. (Palmela), que é partidário das Câmaras inglesas. Todos os outros os temos já tornado inimigos da Rainha e de seu Filho. Não temos nada a temer, e, no momento dado, tudo será preparado por nós para o restabelecimento da Constituição.

Art.º 18. Como é um princípio elementar de política, que é necessário dividir para mais facilmente vencer, é necessário trabalhar para semear a discórdia no seio da Família Real e introduzir de uma maneira hábil o espírito de desconfiança no Palácio, de sorte que aí se desconfie de todos, e que aqueles que dirigem o Estado estejam cheios de desassossego e medo, resultando daqui que as suas resoluções terão uma hesitação, o que acontecerá ainda aos homens perspicazes e dotados da melhor vontade a favor da Monarquia.

Lê-se ainda nestas Instruções, em relação ao Infante e à Rainha:

«Se como se deve esperar, a Rainha e seu Filho se opõem à Revolução, aproveitando-se da sua influência, e trabalham contra nós, fazendo demitir o Ministério, será então necessário que todos os diplomatas e todos aqueles que pertencem à Ordem, se reúnam para protestar contra semelhantes medidas e para declarar em face da Europa que a Rainha e o Infante lesam os direitos da legitimidade. Deve-se trabalhar para decidir os representantes estrangeiros a tomarem parte neste acto, em nome dos seus Soberanos. Desta arte os ministros serão conservados ou reintegrados no poder, e, sem o conhecer, Dom João VI preparará tudo para chegar à última vergonha a que o queremos arrastar.

«Se a Rainha e Dom Miguel, que conhecem o perigo que ameaça Portugal, e de que o Rei, enganado, nada sabe, persistem em contraminar o nosso desígnio de destronar o déspota e de restabelecer a Constituição, é de absoluta necessidade decidir o Rei a banir sua Esposa e seu Filho de terra portuguesa, para o que se procurarão pretextos aparentes que justifiquem a proscrição, o que nos será de uma extrema utilidade.»

Hermann Kuhn in «Dom Miguel de Portugal e o seu tempo», 1867.

Do regicídio de D. João VI

Tem-se duvidado no Público do dia e hora em que faleceu o Senhor D. João VI, porque ainda que os Boletins anunciaram o dia 10 de Março como dia de seu falecimento, todavia eles mereceram o mesmo crédito que tinham os Boletins do maior Impostor da Europa, Napoleão; e isto pela pouca ou nenhuma fé que mereciam os seus Redactores. Também se tem duvidado da autenticidade do Decreto da nomeação da Regência que devia reger estes Reinos por morte do Senhor D. João VI até ulterior determinação do Sucessor; dizendo-se que não aparece o seu Autógrafo, nem houve Assinatura Régia; e que o Ministro que o publicou não merecia crédito algum por seu comportamento, que a todos foi notório. Eu não pretendo investigar estes segredos; mas é certo que se o Ministro forjasse o dito Decreto da Regência; se houvesse toda a certeza desta falsificação, não deveria reunir-se, nem instalar-se, a que reassumiu o Governo destes Reinos nas circunstâncias mais dificultosas de o governar; pertencendo a Regência dele, por Direito, praxe, e costume, que jamais podem ser contrariados senão por expressa vontade Real do Soberano, à Sereníssima Senhora D. Carlota Joaquina de Bourbon, Rainha Mãe: ao qual Direito, praxe, e costume se não atreveu, a resistir a mesma Constituição do ano de 1822, como se vê do seu Titulo 4.º Cap. 5 Art. 149; e mesmo parece não resistir-lhe muito a Carta Constitucional do ano de 1826, Cap. 5 Art. 94.

Pe. Alvito de Miranda in «Defesa de Portugal», Nº 10, 1831.

§

Em 1831 não era possível provar, mas hoje tem-se a certeza que D. João VI foi assassinado por envenenamento com arsénio. Contudo, impõe-se a questão: Quem foi o autor do crime? Os publicistas liberais lançaram suspeitas graves sobre a Rainha D. Carlota, esposa de D. João VI. Mas, observando atentamente as circunstâncias, tudo leva a crer que foram os próprios liberais os autores do crime (os mesmos que já tinham forjado a data da morte do Rei e o Decreto de Regência). Senão vejamos: À data do regicídio, D. João VI vivia rodeado de liberais e sob guarda deles no Palácio da Bemposta. Estes, além do enorme ascendente que tinham sobre o Rei desde que ele chegou do Brasil (obrigando-o a aprovar a Constituição e demais exigências), também já tinham conseguido afastar a anti-liberal Rainha D. Carlota Joaquina (à data do regicídio, presa no Palácio do Ramalhão) e a expulsar o anti-liberal Infante D. Miguel (à data do regicídio, no exílio em Viena). O passo lógico seguinte seria livrarem-se de D. João VI, que, mesmo estando refém deles, representava ainda um empecilho a maiores pretensões liberais-maçónicas, algo que só o Ir∴ Pedro viria a garantir.

31 de Maio: Nossa Senhora da Conceição da Rocha

Estes três dias foram três solenes triunfos para a Religião. Se até aqui se tem descrito o entusiasmo com que todo o Povo afluía a venerar a Santa Imagem; se entre este Povo se notam algumas Pessoas da alta Côrte; vamos agora narrar o testemunho autêntico da devoção que os nossos próprios Soberanos e Real Família tomaram com a Senhora da Conceição da Rocha; para prova de que em Portugal, desde os mais humildes Vassalos até às Pessoas Reais, reconhecem todos o valimento poderoso, com que a Divina Mãe do Salvador, milagrosamente os protege nas suas rogativas e circunstâncias aflitivas.

Restituídos os Direitos do Trono e do Altar, pela feliz Restauração dos Atributos da Realeza nos fins de Maio de 1823, Suas Majestades Fidelíssimas, o Sr. D. João VI e a Sra. D. Carlota Joaquina, assim como Suas Altezas as Senhoras Infantas procuraram em particular render Graças à Santíssima Virgem.

No dia 5 de Junho, em que S. M. El-Rei Nosso Senhor voltou triunfante a entrar de Vila Franca na Capital, diz a Gazeta de 7 o seguinte:

«Ao entrar na Igreja, tomaram as varas do Pálio os Sacerdotes paramentados; e tendo-se dado a Água benta a Sua Majestade, segundo o cerimonial do costume, foi colocar-se com o Sereníssimo Senhor Infante debaixo do rico docel que lhe estava preparado, assim como subiram as Senhoras Princesas para a Tribuna, onde assistiram ao solene Te Deum; no fim do qual fez Sua Majestade Oração a Nossa Senhora da Rocha».

No dia 23 do referido mês em que S. M. a Rainha voltou pela primeira vez de Queluz a Lisboa, diz o seguinte a Gazeta de 25:

«Chegado o Cortejo à Sé, foram S.S. M.M. e A.A. recebidos no átrio com as cerimónias que o Ritual prescreve em tais ocasiões; e dirigindo-se ao Altar-mor, ali fizeram fervorosa e demorada oração; cantou-se um solene Te Deum; e concluído ele, passaram as Reais Pessoas ao Altar da Senhora a Grande, ou Santa Maria Maior, ao pé de cuja respeitável Imagem está exposta à veneração dos fiéis a da Senhora da Conceição da Rocha. Com que piedade e devoção não admirou ali o imenso concurso a Augusta Rainha de joelhos com seu Real Esposo e seus Augustos Filhos, implorando sobre este Reino as bênçãos celestiais; agradecendo à Virgem Santíssima tantos benefícios por sua intersecção alcançados, e o grande triunfo que tivera o Altar, o Trono Português, e este Povo, que desde a aparição d'aquela devota Imagem, com tanto zelo e com tanta fé lhe suplicava remédio a tantos males, com a queda do Governo usurpador! Quase vinte minutos durou a Oração neste Altar, e saíram depois S.S. M.M. e A.A.»

Fonte: «Narração da descoberta da Imagem de N. Sra. da Conceição da Rocha em o dia 31 de Maio de 1822».

El-Rei D. Miguel

D. Pedro "IV"

O Rei D. João VI vê-se obrigado a regressar à Pátria em 1821, após 14 anos de ausência. No Brasil, deixa como regente o seu filho mais velho, D. Pedro, um jovem que se tinha formado nas fontes da ideologia revolucionária, que sonhava desempenhar o papel de um Bolívar e de impor à força, aos seus súbditos, as ideias liberais. Pouco tempo depois da partida do Rei D. João para a Pátria, o regente D. Pedro declara a independência do Brasil, sendo aclamado Imperador (12 de Outubro de 1822). A primeira ordem assinada pelo Imperador do Brasil é a reabertura da Loja do Grande Oriente. «D. Pedro não podia esquecer-se de que, segundo a expressão do Marechal, o acto de 12 de Outubro foi entièrement leur ouvrage» (Oliveira Lima). Com a perda do Brasil, o império português sofrerá o golpe mais duro da sua história. É pelo menos estranho que esse golpe tenha sido realizado pelo príncipe herdeiro...

Mircea Eliade in «Salazar e a Revolução em Portugal», 1942.

Portugal vai do Acre a Timor?

Não, Portugal é um Reino que começa no Minho e termina no Algarve. O Reino de Portugal não se confunde com o Império ultramarino por ele criado. E por serem coisas diferentes, é que os nossos Reis não eram somente Reis de Portugal, conforme prova a titularia régia. Dom João VI, por exemplo, era Rei do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.

A Maçonaria, a Constituição e a Guerra Civil (I)

D. Pedro proclamando a independência do Brasil

A ameaça francesa terminou em 1814. "Livrámo-nos do exército francês que tem semeado entre nós ruínas, sangue, misérias, horrores e ideias perversas. Livrámo-nos do exército. Mas não das «ideias»", escrevia Alfredo Pimenta. Na verdade, só então começaram a notar-se os resultados da presença das tropas revolucionárias na Península. (...) Em 1820 surge uma insurreição militar no Porto que exige a substituição do Governo nomeado pelo Rei e o afastamento de Beresford. É o primeiro sinal de uma série quase infinita de insurreições, pronunciamentos, revoluções, contra-revoluções – a maioria realizada pelo exército ou contra o exército. O Rei D. João VI vê-se obrigado a regressar à pátria em 1821, após 14 anos de ausência.

No Brasil, deixa como regente o seu filho mais velho, D. Pedro, um jovem que se tinha formado nas fontes da ideologia revolucionária, que sonhava desempenhar o papel de um Bolívar e de impor à força, aos seus súbditos, as ideias liberais. Pouco tempo depois da partida do Rei D. João para a pátria, o regente D. Pedro declara a independência do Brasil, sendo aclamado imperador (12 de Outubro de 1822). A primeira ordem assinada pelo Imperador do Brasil é a reabertura da Loja do Grande Oriente. "D. Pedro não podia esquecer-se de que, segundo a expressão do Marechal, o acto de 12 de Outubro foi entièrement leur ouvrage" (Oliveira Lima). Com a perda do Brasil, o império colonial português sofrerá o golpe mais duro da sua história. É pelo menos estranho que esse golpe tenha sido realizado pelo príncipe herdeiro...

Alguns meses após a insurreição do Porto, (...) cria-se uma Junta do Governo provisório, que administra em nome do Rei e elabora, ao mesmo tempo, uma Constituição segundo os modelos francês e espanhol. Pouco antes do seu embarque, cedendo às insistências do príncipe herdeiro, D. João VI tinha jurado lealdade para com essa Constituição, em elaboração em Lisboa. (...) D. Pedro desempenhou igualmente neste caso o papel principal, confraternizando com os manifestantes que o aclamavam, na Praça Rossio do Rio de Janeiro, ao convencer o Rei a ceder.

Ao chegar a Lisboa, D. João VI será obrigado a aceitar as ordens da Junta que estabelece pormenorizadamente o processo do desembarque, sem solenidade ou manifestações, com um número certo de ovações para o Congresso, a Constituição, o Rei constitucional e a Família Real. D. João VI é prisioneiro do Congresso provisório, constituído por uma série de ambiciosos e iluminados da maçonaria que falavam, em plena Assembleia, do "Supremo Arquitecto". Alguns meses depois, a 1 de Outubro de 1822, o Rei é de novo obrigado a jurar perante a Constituição...

(...)

A 23 de Fevereiro de 1823, alguns meses após o Rei D. João VI, em Lisboa, ter de novo jurado lealdade à Constituição, iria surgir no norte do país a revolta do Conde de Amarante. A multidão gritava: "Viva o Rei absoluto! Morte à Constituição!" Ainda mal se tinha aclamado o movimento do Conde de Amarante, quando um regimento de infantaria se revolta, à saída de Lisboa. Em Vila Franca de Xira, os militares aquartelados tentam um movimento semelhante. O segundo filho do Rei, o infante D. Miguel, toma o comando das tropas, "jurando que ia libertar o Soberano das garras da maçonaria". D. João VI resiste algum tempo, mas acaba por prometer que dará ao país "uma nova ordem". Porém, essa promessa não acalmou a corrente contra-revolucionária. De modo que, a 30 de Abril de 1824, o infante D. Miguel tenta um novo golpe, como chefe da insurreição dos regimentos da capital. No manifesto dirigido às tropas, afirma que devia "triunfar a obra começada, dando-lhe uma estabilidade certa e destruindo de vez o bando pestilencial dos mações". No mesmo dia, o Infante proclamará aos portugueses: "Ou morremos na luta gloriosa em que estamos empenhados, ou cortamos de raiz o mal que nos abala, derrubando, de uma vez por todas, a infernal raça maçónica, antes que ela nos derrube".

Mas "a infernal raça maçónica" de que falava o infante D. Miguel era mais forte do que se assumia. O Corpo Diplomático de Lisboa, através de uma "intervenção vergonhosa" (Alfredo Pimenta), separa o Rei das forças de D. Miguel, isolando-o num barco inglês e obrigando-o a demitir o seu filho da função de comandante supremo do exército. A "Revolução de Abril" (Abrilada) falhou, graças à intervenção dos grandes poderes, e o infante D. Miguel embarca, a 13 de Maio, numa longa viagem ao estrangeiro. (...)

A 10 de Março de 1826, o Rei morre – morte inteiramente suspeita que alguns historiadores modernos atribuem às sociedades secretas. Certo é que D. João VI criou, através do afastamento do Infante, e sobretudo pelo seu testamento obscuro, uma situação que muito tem contribuído para a ruína de Portugal, pois esse testamento foi a causa da guerra civil. A época da verdadeira glória de D. João VI foi o seu período brasileiro, na criação do Estado moderno do Brasil. Ao regressar à metrópole, o Rei revelou sempre fraqueza e indecisão. Jurou lealdade à Constituição, embora tivesse chorado quando, por aquele ensejo, a multidão o aclamava com frenesim, no Rio de Janeiro. Assistiu com passividade às conspirações do seu filho mais velho, D. Pedro, em resultado das quais o Brasil se separou da pátria-mãe. Estava perfeitamente de acordo com as convicções e o movimento de D. Miguel, mas nem sempre teve a coragem de o defender. (...)

Sem qualquer dúvida, o verdadeiro herdeiro do trono era D. Miguel. D. Pedro era então Imperador do Brasil e as leis da Monarquia Portuguesa excluíam do trono um cidadão estrangeiro. D. Pedro tinha mesmo declarado guerra a Portugal e cometia actos de inimizade para com a sua antiga pátria. Por outro lado, num capítulo dos regimentos antigos exigia-se que o Soberano deveria residir em Portugal e D. Pedro permanecia no Brasil há 19 anos. Do mesmo modo, através de documentos vários, D. Pedro tinha definitivamente desistido dos seus direitos de primogénito.

Todavia, o Conselho de Regência reconhece na pessoa do Imperador do Brasil, D. Pedro, o Rei legítimo de Portugal – "e foi isso que abriu as portas à guerra civil" (Alfredo Pimenta). D. Pedro abdica a favor da sua filha, D. Maria da Glória, que decide dar em casamento ao seu irmão, D. Miguel. É uma situação confusa, absurda, que ninguém aceita.

(Continua...)

Mircea Eliade in «Salazar e a Revolução em Portugal».

§

Nota 1: Sei que alguns monárquicos brasileiros, por ligações afectivas a D. Pedro, podem ficar melindrados com algumas palavras transcritas. Mas a Fé e a Razão dizem-nos para que se livrem desse afecto desordenado pela figura de D. Pedro, mas sem nunca desonrar os seus legítimos superiores.

Nota 2: Infelizmente Mircea Eliade – um estrangeiro – fez uso de alguma linguagem liberal, ao classificar o movimento miguelista como "insurreição", "revolta" ou "revolução". O justo e adequado seria chamá-lo de "restauração", uma vez que era disso mesmo que se tratava, de uma restauração da Ordem legítima. Peço por isso aos leitores que perdoem esse erro de linguagem.

Nota 3: Um liberal dito monárquico apontou como crítica ao texto o uso da expressão "regresso à pátria" de D. João VI, mas ao contrário do que sugere esse liberal, não há erro nenhum a apontar. Portugal e o Brasil eram de facto dois reinos distintos, unidos pela mesma coroa. Portanto quando se diz que D. João regressa à pátria, diz-se que regressa à sua terra natal ou terra de origem, isto é, à Metrópole.