Isabel, a católica, e a ajuda ao Conde de Penamacor

Certamente Isabel a Católica pareceria menos cruel quando deu abrigo ao Conde de Penamacor que, depois deste atentar contra a vida do Rei D. João II de Portugal, fugiu para a Côrte da prima Isabel La Católica; e quando este Conde andou viajado pela Inglaterra, e disso foram informados os portugueses, o Rei D. João II escreveu ao Rei de Inglaterra para que mandasse prender o Conde por crime de lesa-majestade. Lá foi o Conde de Penamacor encarcerado na Torre de Londres, até que, depois de meses, Isabel a Católica mandou ao Rei de Inglaterra uma pequena embaixada para pagar o resgate do Conde, o qual foi levado para Castela e colocado em liberdade. Muita generosidade...!

Fonte: ASCENDENS

O assalto de "Espanha" à fortaleza da Mina

Hoje, 4 de Setembro de 2022, celebra-se o 543º aniversário do Tratado de Alcáçovas, no qual Portugal e "Espanha" acordaram a divisão horizontal do mundo em duas zonas de exploração: atribuindo a Portugal as terras que viessem a ser descobertas a sul do paralelo que passava no Cabo Bojador, enquanto "Espanha" ficaria com as terras a norte do mesmo paralelo. Infelizmente, o Tratado apenas vigorou durante 15 anos (até à assinatura do Tratado de Tordesilhas), uma vez que "Espanha" violava de forma recorrente as disposições acordadas em Alcáçovas e confirmadas em Toledo. Uma dessas transgressões foi particularmente grave, com os Reis Católicos D. Isabel de Castela e D. Fernando de Aragão a ordenarem o assalto à fortaleza portuguesa de São Jorge da Mina, na costa africana, que se encontrava protegida por Bula Papal. Tal crime ocorreu pouco depois da assinatura do Tratado de Alcáçovas, conforme o relato de Damião de Góis:

Neste ano [1480] mandaram El-Rei Dom Afonso e o Príncipe [Dom João], Jorge Correia, Comendador do Pinheiro, e Mem Palha, bons e esforçados Cavaleiros, correr à costa da Guiné, cada um em sua Capitania, os quais juntos na paragem da Mina desbarataram trinta e cinco naus e navios de Castela, de que era capitão Pedro de Covides, que do tempo da guerra lá andava resgatando por mandado de El-Rei Dom Fernando e da Rainha Dona Isabel, e trouxeram todas estas naus e gente a este Reino, com muito ouro que já tinham resgatado, mas por respeito das capitulações das pazes [de Alcáçovas] foram logo soltos, e as naus e navios entregues, da maior parte do qual ouro fez o Príncipe mercê aos Embaixadores de Castela e a outros Senhores que então andavam na Corte.

Damião de Góis in «Crónica do Príncipe Dom João, Rei que foi destes Reinos, segundo do nome, etc.», 1567.

Tratado de Alcáçovas

A 4 de Setembro de 1479, foi assinado o Tratado de Alcáçovas entre El-Rei D. Afonso V, o seu filho D. João, e os Reis Católicos D. Isabel de Castela e D. Fernando de Aragão, no qual "Espanha" reconhecia a soberania portuguesa sobre os arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde, e Portugal renunciava à posse das Canárias, que ficariam sob domínio "espanhol". O acordo atribuía ainda a Portugal as terras que viessem a ser descobertas a sul do paralelo que passava no Cabo Bojador, enquanto "Espanha" ficaria com as terras a norte do mesmo paralelo. O Tratado foi ratificado em Toledo, a 6 de Março do ano seguinte, e devidamente reconhecido pelo Papa Sisto IV a 21 de Junho de 1481, na bula Aeterni regis.

No entanto, o Tratado de Alcáçovas-Toledo viria a ser revogado devido aos inúmeros incumprimentos "espanhóis" (p. ex. quando Cristóvão Colombo chegou à América em 1492, chegou a zona de exploração portuguesa). Foi por isso que a 7 de Junho de 1494 se assinou um novo tratado, em Tordesilhas, com uma nova divisão do mundo.

Reis de Espanha ou Reis de Castela?

Irei nomeando sempre a este Príncipe Rei de Castela; e não pareça que me abstenho de lhe dar título de Rei de Espanha sem fundamento; porque enquanto houve Reis nesta Coroa, nunca deram tal título aos Reis daquele Reino, intitulando no sobrescrito, até ao Imperador Carlos V, Rei de Castela somente: porque logo que Alexandre VI concedeu este título a el-Rei Dom Fernando, o Católico, se reclamou em Portugal: e ainda que confirmado depois por Leão X a Carlos V, não consentiram em tal coisa os Reis deste Reino, sentidos justamente do agravo que se lhes fazia em dar título de Reis de Espanha absolutamente a seus vizinhos, sendo que é Portugal uma parte tão principal de Espanha.

Mais, razão mostraram os Reis de Castela em contrariar aos Pontífices dar título de Rei de Toscana ao Duque de Florença, por serem eles senhores do lugar de Piombino naquele Estado, e por respeito deste lugar que ali possuem, contendem que a aquele Príncipe se não dê nome de Rei da Toscana, senão Rei na Toscana. Quanto é mais um Reino, e tal Reino como o de Portugal, que um lugar limitado, qual Piombino, tanto mais razão temos os Portugueses de não aprovar este capricho dos Reis de Castela, e não lhe conceder nunca o título de Reis de Espanha, maiormente em ocasião que se lhe desuniu a Coroa de Portugal e se restituiu a V. Majestade; e o Cristianíssimo Rei de França, Luís XIII, está jurado Conde de Barcelona, cabeça do Principado da Catalunha, outra porção de Espanha tão considerável. El-Rei de Leão e Castela Dom Afonso VI se fez chamar Imperador das Espanhas, porém o Conde de Barcelona Dom Ramon Berenguer, seu sogro, se intitulou Marquês das Espanhas para mostrar que, em Província aonde havia dois senhores independentes, não podia um deles presumir título em que ficasse incluído o Estado do outro: e quando um quisesse ampliar o título, ficava lugar ao vizinho para a mesma ampliação. Hoje é el-Rei Cristianíssimo Conde de Barcelona: quem impedirá dar-se título de Conde das Espanhas, vendo que el-Rei de Castela conserva o título de Rei de Espanha, sendo ele legítimo Senhor da Catalunha? Quem notará também a Vossa Majestade intitular-se Rei (se quiser) de Espanha, aonde o Reino de Portugal está situado. O Bispo de Palência, D. Rodrigo Sanches, trabalhou quanto pôde por persuadir que nos Reis de Leão e Castela andava direitamente o título de Reis de Espanha, mas foi com tão pouco fundamento, como o que teve António de Nebrissa para atribuir aos Castelhanos o nome de Espanhóis, que qualquer das outras nações de Espanha pode aplicar a si quando não queira usar do próprio e particular de cada Província. Costumou a nação Castelhana a introduzir-se tanto no alheio, que é razão, quando o desapossarmos dos Reinos, lhe não fique por restituir o título e apelido que lhe não é próprio; antes vai mostrando o tempo que lhe sucede a el-Rei de Castela o que a Suvatislão, Rei de Moscóvia, que sem causa quis ocupar a Grécia e foi a causa de ficar perdido, mandando-lhe o Príncipe Cures por esta letra: BUSCANDO O ALHEIO PERDEU O PRÓPRIO. Quarendo aliena propria amicit: em perder este Reino, que tinha usurpado, e dando lugar a V. Majestade ser restituído, nos ocasionou o primeiro dia de boa dita.

Frei Francisco Brandão in «Discurso gratulatório sobre o dia da feliz restituição e aclamação da Majestade d'el-Rei D. João IV N. S.», 1642.

540º aniversário do Tratado de Alcáçovas

Divisão territorial de Alcáçovas-Toledo

A 4 de Setembro de 1479, foi assinado o Tratado de Alcáçovas entre El-Rei D. Afonso V, o seu filho D. João, e os Reis Católicos D. Isabel de Castela e D. Fernando de Aragão, no qual "Espanha" reconhecia a soberania portuguesa sobre os arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde, e Portugal renunciava à posse das Canárias, que ficariam sob domínio "espanhol". O acordo atribuía ainda a Portugal as terras que viessem a ser descobertas a sul do paralelo que passava no Cabo Bojador, enquanto "Espanha" ficaria com as terras a norte do mesmo paralelo. O Tratado foi ratificado em Toledo, a 6 de Março do ano seguinte, e devidamente reconhecido pelo Papa Sisto IV a 21 de Junho de 1481, na bula Aeterni regis.

No entanto, o Tratado de Alcáçovas-Toledo viria a ser revogado devido aos inúmeros incumprimentos "espanhóis" (p. ex. quando Cristóvão Colombo chegou à América em 1492, chegou a zona de exploração portuguesa). Foi por isso que a 7 de Junho de 1494 se assinou um novo tratado, em Tordesilhas, com uma nova divisão do mundo.