Doutrina católica sobre a pena de morte

Outra espécie de morte lícita é a que compete às autoridades. Foi-lhes dado o poder de condenar à morte, pelo que punem os criminosos e defendem os inocentes, de acordo com a sentença legalmente lavrada. Quando exercem seu cargo com espírito de justiça, não se tornam culpados de homicídio; pelo contrário, são fiéis executores da Lei Divina, que proíbe de matar.

Se o fim da Lei é garantir a vida e segurança dos homens, as sentenças (capitais) dos magistrados obedecem à mesma finalidade, enquanto eles são os legítimos vingadores dos crimes, reprimindo a audácia e a violência mediante a pena de morte. Por essa razão dizia David: «Desde o romper do dia, exterminava eu todos os pecadores da terra, a fim de suprimir da cidade de Deus todos os que praticam iniquidade» (Ps 100, 8).

Fonte: «Catecismo Romano», 1566 (reedição de 1951).

A vida humana tem um valor absoluto?

Num debate sobre a "eutanásia", a deputada esquerdista Isabel Moreira afirmou que «a vida humana não é um direito absoluto». Tal afirmação provocou indignação em muitos direitistas, que, assumindo uma posição mais humanista que católica, chegaram a diabolizar a deputada, acusando-a de "nazismo". Contudo, apesar de errada quanto ao fim, a afirmação está correcta quanto ao princípio. De facto, à luz do Direito e da Moral Católica, a vida humana não tem valor nem direito absoluto. Deus, que não Se engana nem nos engana, diz-nos pelo 5º Mandamento que é proibido matar. Mas também no diz, pelo mesmo Mandamento, que é lícito tirar a vida de outrem em certas ocasiões. Se o valor e o direito da vida humana fosse absoluto, não haveria excepções em que fosse lícito matar. Eis o que diz o Catecismo da Doutrina Cristã, de São Pio X (1908):

Que nos proíbe o quinto Mandamento: não matar? O quinto Mandamento, não matar, proíbe dar a morte, ferir, ou causar qualquer outro dano no corpo do próximo, por nós ou por meio de outrem. Proíbe também ofendê-lo com palavras injuriosas e querer-lhe mal. Neste Mandamento, Deus proíbe também ao homem dar a morte a si mesmo, isto é, o suicídio.

Por que é pecado grave matar o próximo? Porque o que mata, usurpa temerariamente o direito que só Deus tem sobre a vida do homem; porque destrói a segurança da sociedade humana, e porque tira ao próximo a vida, que é o maior bem natural que ele tem neste mundo.

Haverá casos em que seja lícito matar o próximo? É lícito matar o próximo: durante o combate em guerra justa; quando se executa por ordem da autoridade suprema a condenação à morte em castigo de algum crime grave; e finalmente, quando se trata de necessária e legítima defesa da vida, no momento de uma injusta agressão.

Fica assim reposta a verdade, que neste caso, como em tantos outros, foi ofuscada pelos clubismos políticos. E quão prejudiciais à Verdade têm sido esses clubismos... Ou tal como observou G. K. Chesterton: O papel dos progressistas é cometer erros continuamente; o papel dos conservadores é impedir que os erros sejam corrigidos.

Doutrina da Igreja sobre a Pena de Morte

Rei David

Evangelho segundo São João:

Disse-Lhe então Pilatos: Não me falas? Não sabes que tenho poder para Te soltar e poder para Te crucificar? Jesus respondeu: Nenhum poder terias sobre Mim se do Alto te não fosse dado.

Catecismo Romano ou Catecismo de Trento:

Outra espécie de morte lícita é a que compete às autoridades. Foi-lhes dado o poder de condenar à morte, pelo que punem os criminosos e defendem os inocentes, de acordo com a sentença legalmente lavrada. Quando exercem o seu cargo com espírito de justiça, não se tornam culpados de homicídio; pelo contrário, são fiéis executores da Lei Divina, que proíbe de matar.

Se o fim da Lei é garantir a vida e segurança dos homens, as sentenças dos magistrados obedecem à mesma finalidade, enquanto eles são os legítimos vingadores dos crimes, reprimindo a audácia e a violência mediante a pena de morte. Por essa razão dizia David: Desde o romper do dia, exterminava todos os pecadores da terra, a fim de suprimir da cidade de Deus todos os que praticam a iniquidade.

Catecismo Maior de São Pio X:

É lícito matar o próximo: durante o combate em guerra justa; quando se executa por ordem da autoridade suprema a condenação à morte em castigo de algum crime grave; e finalmente, quando se trata de necessária e legítima defesa da vida, no momento de uma injusta agressão.