Aniversário da descoberta oficial do Brasil

Excerto final da carta de Pêro Vaz de Caminha a El-Rei Dom Manuel:

Esta terra, Senhor, me parece que da ponta mais contra o sul vimos, até outra ponta que contra o norte vem, de que nós deste porto houvemos vista, será tamanha que haverá nela bem vinte ou vinte e cinco léguas por costa. Tem, ao longo do mar, nalgumas partes, grandes barreiras, delas vermelhas, delas brancas; e a terra por cima toda chã e muito cheia de grandes arvoredos. De ponta a ponta, é tudo praia-palma, muito chã e muito formosa.

Pelo sertão nos pareceu, vista do mar, muito grande, porque, a estender olhos, não podíamos ver senão terra com arvoredos, que nos parecia muito longa.

Nela, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém a terra em si é de muito bons ares, assim frios e temperados, como os de Entre Douro e Minho, porque neste tempo de agora os achávamos como os de lá.

Águas são muitas; infindas. E em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem.

Porém, o melhor fruto que dela se pode tirar me parece que será salvar esta gente. E esta deve ser a principal semente que Vossa Alteza em ela deve lançar.

E que aí não houvesse mais que ter aqui esta pousada para esta navegação de Calecute, isso bastaria. Quanto mais disposição para se nela cumprir e fazer o que Vossa Alteza tanto deseja, a saber, acrescentamento da nossa santa fé.

E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza conta do que nesta terra vi. E se algum pouco me alonguei, Ela me perdoe, pois o desejo que tinha de tudo vos dizer, mo fez pôr assim pelo miúdo.

E pois que, Senhor, é certo que, assim neste cargo que levo, como em outra qualquer coisa que de vosso serviço for, Vossa Alteza há-de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer graça especial, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge Osório, meu genro – o que d'Ela receberei em muita mercê.

Beijo as mãos de Vossa Alteza.

Deste porto seguro, da vossa ilha da Vera Cruz, hoje, sexta-feira, primeiro dia de Maio de 1500.

Pêro Vaz de Caminha

Parte para a Índia o famoso Pedro Álvares Cabral

No mesmo dia [8 de Março], em Domingo, ano de 1500, partiu para a Índia o famoso Pedro Álvares Cabral, filho de Fernão Cabral; Adiantado da Província da Beira, senhor de Zurara, e Alcaide-mor de Belmonte; Levava uma Armada de treze velas, e foi a segunda, e Pedro Álvares o segundo Capitão-mor, que fez aquela nova e perigosa jornada; El-Rei Dom Manuel, em demonstração do seu alvoroço e empenho, por causa dos novos descobrimentos, foi no mesmo dia, com toda a Corte, a ouvir Missa na Ermida (que então era) de Belém; Houve Sermão, que pregou Dom Diogo Ortiz, Bispo de Ceuta, conforme e ajustado às circunstâncias ocorrentes; Todo este tempo teve El-Rei consigo dentro da cortina ao Cabral, por honra do grande cargo, que fiava dele. No fim da Missa se tirou do Altar uma bandeira da Cruz da Ordem de Cristo, e foi entregue ao mesmo Capitão-mor, que dali se foi embarcar, a tempo que cruzavam pelo Rio infinitas embarcações, e as praias se viam cobertas de gente, e esta rompia em diferentes afectos, já de tristeza, já de alegria, já de esperança, já de temor. Partiu, enfim, a Armada, cujo sucesso, em parte foi infeliz, em parte felicíssimo: Infeliz porque os mares lhe comeram quatro Naus da sua conserva, com tudo o que ia nelas: Felicíssimo, porque os mesmos mares a levaram ao descobrimento da nova Lusitânia; Como diremos nos dias a que uma e outra coisa pertence.

Pe. Francisco de Santa Maria in «Ano Histórico, Diário Português: Notícia Abreviada de pessoas grandes e coisas notáveis de Portugal», 1744.

Sai de Lisboa uma Armada em socorro de Veneza

No mesmo dia [15 de Junho], ano de 1500, saiu de Lisboa uma Armada de trinta poderosas naus, em que iam três mil e quinhentos homens de guerra escolhidos, além da gente de mar e de serviço: Era General Dom João de Menezes, Conde de Tarouca, filho de Dom Duarte de Menezes, o famoso. Navegava esta Armada em socorro dos Venezianos, que estes haviam pedido com grandes instâncias a El-Rei Dom Manuel, mas recolhida pelo mesmo tempo outra Armada dos Turcos, de que os Venezianos se temiam, se retirou também a nossa, sem outro efeito memorável, mais que as patentes provas, que os Portugueses deram, das ânsias em que ardiam de virem às mãos com os Infiéis.

Pe. Francisco de Santa Maria in «Ano Histórico, Diário Português: Notícia Abreviada de pessoas grandes e coisas notáveis de Portugal», 1744.

Pascoela de 1506: tumulto fatal em Lisboa

No mesmo dia [19 de Abril], em que então caiu o Domingo da Pascoela, ano de 1506, sucedeu em Lisboa um dos mais horríveis casos que contam as Histórias. Celebrava-se na Igreja de São Domingos certa festa, a que assistia grande multidão de povo, e sucedendo representar-se um como reflexo de luz na Imagem do Santo Crucifixo, que na mesma Igreja se venera, se dividiram os circunstantes em pareceres diversos: Uns afirmaram que era milagre, outros o duvidavam, e destes um era notoriamente conhecido por Cristão-novo, circunstância que bastou a levantar no povo tanto rumor e indignação, que pegando dele pelos cabelos, o levaram ao meio da praça do Rossio e o mataram e queimaram, com tão excessiva presteza como impiedade. A este desatino acresceu outro, não menor, qual foi, saírem dois Religiosos à mesma praça com um Crucifixo, clamando sobre os inimigos da Fé; Como se esta se achasse naquele caso ofendida, ou se ainda na suposição da ofensa, se pudesse proceder ao castigo por meios tão injustos e violentos, sem serem ouvidos, nem convencidos, os que reputavam Réus. Com aquelas vozes cresceu a multidão, cresceu a ousadia, e junto já um corpo de quinhentos homens do mais vil da Cidade, em que entravam muitos Holandeses, que nela se achavam, gente, naqueles tempos, tão inculta e abatida, como depois industriosa e soberba, começaram a fazer uma cruel carniçaria em todo o género de Cristãos-novos, sem distinção de sexo ou de idade. Homens e mulheres, velhos e moços, todos eram improvisamente feitos em pedaços e queimados em grandes fogueiras, que a esse fim levantaram nas praças da Ribeira e Rossio. Aos que se fechavam nas casas, lhe rompiam as portas, e das Igrejas, onde os levava o temor da morte, tiravam a muitos, arrancando-os dos Sacrários e das Imagens sagradas com que estavam abraçados. A muitos meninos de peito, dividindo-lhe tão forte, como inumanamente as pernas, abriam pelo meio: A outros esmagavam nas paredes. Eram levadas famílias inteiras e sem distinção lançadas no fogo promiscuamente, uns vivos, outros já mortos. Na volta dos Cristãos-novos, entraram muitos que o não eram: Porque bastava que algum dos que andavam no tumulto lhe desse aquele nome, para que, sem mais exame, fossem logo mortos e queimados. Entre tantas crueldades não se esqueciam de meter a saco as casas dos miseráveis pacientes, roubando quanto achavam, principalmente os estrangeiros, que nesta ocasião satisfizeram não menos a cobiça que a fereza. Durou o tumulto três dias, crescendo a mais de mil e quinhentos o número dos agressores, e o dos mortos a mil e novecentos, sem haver quem pudesse parar esta impetuosa e arrebatada corrente. Havia peste em Lisboa, e estavam fora dela, não só as pessoas Reais, se não também em grande parte os Fidalgos e Ministros, e os poucos que nela ficaram, trataram mais de fugir que de conter aquele furor, parto, sem dúvida, das fúrias infernais. Deram esta triste nova a El-Rei Dom Manuel, indo de Abrantes para Beja visitar sua mãe, a Infante Dona Brites, e logo rompeu em grandes demonstrações de sentimento e não menores de indignação. Mandou que fossem presos e condenados à morte todos os que se achassem culpados, o que se executou em grande número, principalmente dos naturais: Porque os estrangeiros quase todos souberam prevenir o castigo com a fugida, e cheios de roubos, navegaram para as suas terras. Aos dois Frades, que foram o principal incentivo daquela diabólica comoção, degradaram das Ordens e foram queimados em praça pública; Privou El-Rei a Cidade de Lisboa de seus privilégios e isenções, queixoso justamente dos que entraram no tumulto e também dos que, podendo reprimir e rebater os primeiros ímpetos do povo, se houveram com tanta frieza, que mais pareceu afectação do que temor.

Pe. Francisco de Santa Maria in «Ano Histórico, Diário Português: Notícia Abreviada de pessoas grandes e coisas notáveis de Portugal», 1744.

Dom Manuel arma três nobres cavaleiros polacos

No mesmo dia [8 de Abril], ano de 1516, armou, El-Rei Dom Manuel, Cavaleiros (a uso daquele tempo) a três nobres Polacos, que só a este fim vieram a Portugal, pela fama que corria em toda a parte das famosas empresas e vitórias do mesmo Rei, o qual deferindo benignamente aos seus rogos, ordenou que se fizesse o acto na Igreja de São Julião de Lisboa, onde assistiu toda a nobreza que se achava na Corte. Calçou-lhes as esporas Dom Nuno Manuel, Guarda-mor d'el-Rei e Almotacé-mor. Acrescentou El-Rei sobre esta honra muito grandiosas mercês, com que os nobres Estrangeiros voltaram para as suas terras, confessando que era muito maior a grandeza do nosso Rei do que a fama publicava.

Pe. Francisco de Santa Maria in «Ano Histórico, Diário Português: Notícia Abreviada de pessoas grandes e coisas notáveis de Portugal», 1744.

Decreto de expulsão de judeus e mouros

Qui non sunt de Mauris, et de infidelibus Iudaeis, sed Portugalêses

Acta das Cortes de Lamego, 1139

Numa altura em que o governo ilegítimo da República aprova o decreto-lei que atribui a nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, é conveniente recordar a não revogada declaração de el-rei D. Manuel no édito de expulsão de 1496:

Que Judeus e Mouros se saiam destes Reynos, e nom morem, nem estem nelles. Porque todo fiel Christão sobre todas as cousas he obriguado fazer aquellas que sam serviço de Nosso Senhor, acrecentamento de sua Sancta Fee Catholica, e a estas nom soomente devem pospoer todos os guanhos e perdas deste mundo, mas ainda as próprias vidas, o que os Reys muito mais inteiramente fazer devem, e sam obriguados, porque per Jesu Christo Nosso Senhor sam, e regem, e delle recebem neste mundo maiores merces, que outra algua pessoa, polo qual sendo Nós muito certo, que os Judeus e Mouros obstinados no ódio da Nossa Sancta Fee Catholica de Christo Nosso Senhor, que por sua morte nos remio, tem cometido, e continuadamente contra Elle cometem grandes males, e blasfémias em estes Nossos Reynos, as quaes nom tam soomente a elles, que sam filhos de maldiçam, em quamto na dureza de seus corações esteverem, sam causa de mais condenaçam, mas ainda a muitos Christãos fazem apartar da verdadeira carreira que he a Sancta Fee Catholica; por estas, e outras mui grandes e necessarias razões, que Nos a esto movem, que a todo Christão sam notorias e manifestas, avida madura deliberaçam com os do Nosso Conselho, e Letrados, Determinamos, e Mandamos, que da pubricaçam desta Nossa Ley, e Determinaçam atá per todo o mez d'Outubro do anno do Nacimento de Nosso Senhor de mil e quatrocentos e noventa e sete, todos os Judeus, e Mouros forros, que em Nossos Reynos ouver, se saiam fóra delles, sob pena de morte natural, e perder as fazendas, pera quem os acusar. E qualquer pessoa que passado o dito tempo tever escondido alguu Judeu, ou Mouro forro, per este mesmo feito Queremos que perca toda sua fazenda, e bens, pera quem o acusar, e Roguamos, e Encomendamos, e Mandamos por nossa bençam, e sob pena de maldiçam aos Reys Nossos Socessores, que nunca em tempo aluu leixem morar, nem estar em estes Nossos Reynos, e Senhorios d'elles, ninhuu Judeu, nem Mouro forro, por ninhua cousa, nem razam que seja, os quaes Judeus, e Mouros Leixaremos hir livremente com todas suas fazendas, e lhe Mandaremos paguar quaesquer dividas, que lhe em Nossos Reynos forem devidas, e assi pera sua hida lhe Daremos todo aviamento, e despacho que comprir. E por quanto todas as rendas, e dereitos das Judarias, e Mourarias Temos dadas, Mandamos aas pessoas que as de Nós tem, que Nos venham requerer sobre ello, porque a Nós Praz de lhe mandar dar outro tanto, quanto as ditas Judarias, e Mourarias rendem.

El-Rei D. Manuel

Vila de Muge

5 de Dezembro de 1496