Pio XII sobre a gesta portuguesa

A fé católica, como foi em certo modo a linfa vital, que alimentou a Nação portuguesa desde o berço, assim foi, se não a única, certamente a principal fonte de energia, que elevou a vossa Pátria ao apogeu da sua glória de nação civil e nação missionária, «dilatando a fé e o império». Refere-o a história e os factos o atestam.

Efectivamente, quando os filhos de D. João I lhe pediram, que autorizasse a primeira expedição ultramarina, que havia de levar à libertação de Ceuta, o grande e piedoso monarca, antes de mais nada, quis saber deles, se a empresa seria ou não útil ao serviço de Deus. Como esta, todas as empresas seguintes tiveram igualmente por fim principal a propagação da fé, daquela fé que animara «a Cruzada do Ocidente» e as Ordens militares na épica luta contra o domínio dos Mouros.

Nas caravelas que, arvorando o níveo pendão rubricado com a cruz de Cristo, levavam os intrépidos descobridores lusíadas às praias ocidentais da África e das Ilhas adjacentes, navegavam também os Missionários, «para atraírem as nações bárbaras ao jugo de Cristo», como se exprimia o grande pioneiro da expansão colonial e missionária portuguesa, o Infante D. Henrique, o Navegador.

O príncipe dos descobridores portugueses, Vasco da Gama, quando levantava âncoras para iniciar a sua venturosa viagem das Índias, levava consigo dois Padres Trinitários, um dos quais, depois de ter pregado o evangelho com zelo apostólico aos povos da Índia, havia de coroar o seu laborioso apostolado com o martírio. O sangue deste e doutros heróicos Missionários portugueses foi naquelas remotas paragens, como sempre e em toda a parte o sangue dos mártires, semente de cristãos; e os seus luminosos exemplos foram para todo o mundo católico, mas em primeiro lugar para seus generosos compatriotas chamamento e estímulo ao apostolado missionário.

Viu-se então, – precisamente quando urna série de funestos acontecimentos arrancava grande parte da Europa do grémio da Igreja, que com tanta sabedoria e carinho materno a tinha educado, – viu-se Portugal com a nação irmã, a Espanha, abrir à mística Esposa de Cristo imensas regiões desconhecidas, e trazer ao seu regaço materno, em compensação dos miseramente perdidos, filhos inumeráveis nos vastos continentes da África, Ásia e América. Dioceses e paróquias, seminários e conventos, hospitais e orfanotrófios surgiram e se multiplicaram naquelas terras, a demonstração da perene vitalidade da Igreja católica, pela qual o divino Fundador incessantemente intercede, e na qual o Espírito Paráclito opera incessantemente, mesmo nas horas mais trágicas.

Mas donde veio «que vós, por muito poucos que sejais, muito façais na santa cristandade»? Donde veio a Portugal a força para abraçar no seu domínio tantas plagas da África e da Ásia, e estendê-lo ainda às terras longínquas da América? Donde, se não daquela ardente fé do Povo Lusitano, cantada pelo seu maior poeta, e da sabedoria cristã dos seus governantes, que fizeram de Portugal um dócil e precioso instrumento nas mãos da Providência, para a realização de obras tão grandiosas e benéficas?

De facto, em quanto os Albuquerques, os Castros e outros varões igualmente assinalados, conscientes da própria responsabilidade, governam com rectidão e prudência as diversas colónias portuguesas, e prestam auxílio e protecção aos zelosos pregoeiros da fé, que grandes monarcas, como D. João III, se empenham em mandar aqueles países, então Portugal impõe-se à admiração do mundo inteiro pela potência do seu império e por sua gigantesca obra civilizadora.

Papa Pio XII in encíclica «Saeculo exeunte octavo», 13 de Junho de 1940.

São Carlos Borromeu e a nobreza de sangue

A visão que o próprio Cardeal [Borromeu] tinha da hierarquia social pode ser observada na conclusão de um sermão que pregou na festa da Natividade de Nossa Senhora, em 1584, quando explicou a inclusão da sua genealogia pelos evangelistas, do seguinte modo: "O nascimento nobre é um dom e uma graça de Deus. Não devemos desprezar este benefício; fazê-lo seria ingratidão. O sangue nobre é um poderoso estímulo à prática da virtude e um grande freio ao vício. Pois, num nobre, o vício é ainda mais odioso; mas também a virtude resplandece com maior fulgor e assemelha-se a uma jóia cravada em ouro: a gema brilha muito mais intensamente do que se estivesse apenas cravada em prata."

Pe. Cyril Martindale in «The Vocation of Aloysius Gonzaga», 1927.

Da Cristandade

Tempo houve em que a filosofia do Evangelho governava os Estados. Nessa época, a influência da sabedoria cristã e a sua virtude divina penetravam as leis, as instituições, os costumes dos povos, todas as categorias e todas as relações da sociedade civil. Então a Religião instituída por Jesus Cristo, solidamente estabelecida no grau de dignidade que lhe é devida, em toda a parte era florescente, graças ao favor dos Príncipes e à protecção legítima dos Magistrados. Então o Sacerdócio e o Império estavam ligados entre si por uma feliz concórdia e pela permuta amistosa de bons ofícios. Organizada assim, a sociedade civil deu frutos superiores a qualquer expectativa, cuja memória subsiste e subsistirá, consignada como está em inúmeros documentos que artifício algum dos adversários poderá corromper ou obscurecer.

Papa Leão XIII in encíclica «Immortale Dei», 1 de Novembro de 1885.

Mouros e Mouriscos na Lei portuguesa

Mouriscos de Granada não podem entrar no Reino, liv. 5, tit. 69, § 2 (c).

Mourisco não pode agasalhar escravo, nem comprar-lhe fato, liv. 5, tit. 70.

Mouro que se acolhe à Igreja, não lhe vale a imunidade, se se não converte, liv. 2, tit. 5, § 1 (a).

Mouro cativo, que se pede para resgate de algum Cristão, que está em Terra de Mouros, que o Senhor seja constrangido a vende-lo pela avaliação, que a Justiça fizer com mais a quinta parte, liv.4, tit. 11, § 4 (b).

Mouro nenhum pode ir a Terra de Mouros sem licença d’El-Rei, liv. 5, tit. 108.

Mouro não se pode resgatar com ouro, ou prata, ou dinheiro do Reino, liv. 5, tit. 110.

Mouro que dormir com Cristã, tem pena de morte, liv. 5, tit. 14 (c).

Mouro que deu ajuda para fugir algum escravo, e o encobriu, ou deu azo a isso, fica cativo do Senhor do escravo; e sendo o Mouro cativo, será açoutado, liv. 5, tit. 63.

Mouro branco, ou seja Cristão, ou Infiel, que na Corte for achado com armas de dia, ou de noite, que seja açoutado, liv. 5, tit. 80, § 8.

Mouro que anda sem sinal, paga da cadeia mil reis, liv. 5, tit. 94 (d).

Mouro Cristão que se vai deste Reino para Terra de Mouros, sendo tomado no próprio acto de sua ida, fica cativo, e perde sua fazenda, liv. 5, tit. 111.

Mouro Cristão não pode entrar neste Reino, posto que diga que vem a negociar, ibid. § 2.

Mouro forro não pode entrar no Reino, ibid.

Mouro não pode ser testemunha em feito de Cristão com outro, liv. 3, tit. 56, § 4.

Mouro forro com dinheiro do Reino, que tendo licença para morar nele, se vai a Terra de Mouros; sendo tomado no mar, ou nos Lugares dalém, ou Estremo, para se ir, fica cativo de quem o tomar, liv. 5, tit. 110, § fin.

Fonte: «Repertório das Ordenações e Leis do Reino de Portugal», Tomo II, 1749.

Da importância de uma boa educação católica

E na carta que acompanhava a representação acerca dos seus intentos, dizia ele [D. Frei Caetano Brandão]:

– Tomara que os Soberanos se desenganassem, que é este o meio mais próprio e eficaz de acudir a uma e outra república [= Estado civil e eclesiástico]. Façam o que fizerem, enquanto se não cuidar efectivamente na educação da plebe, verão perpetuada a cadeia das desordens; porque, enfim, é grande loucura esperar que venha a ser melhor a futura geração, se a não fornecermos de outros recursos, que não teve a nossa.

António Silva Gaio in «D. Frei Caetano Brandão: drama em cinco actos com um escorço biográfico», 1869.

Sobre a limpeza do Sangue

É a limpeza do sangue a coisa de que se deve fazer maior estimação, porque da mesma sorte que o humor do tronco se comunica aos ramos, o sangue dos pais se comunica aos filhos, como escreve Ovídio, bebendo estes nele as boas ou más inclinações que têm os pais, de que raras vezes discrepa a natureza dos filhos; e por isso falando Ezequiel no cap. 16 de alguns costumes perniciosos de muitos moradores de Jerusalém, herdados de seus pais, lhes diz: Bem parece que vossa geração é da terra de Canaã e que foram vossos pais Amorreus, vossas mães Teteias; e daqui nasceu o adágio: De mau corvo, mau ovo. Teodorico, segundo escreve Cassiodoro, lib. 9, Epist. 22, em o título de Conselheiro, no conselho que deu a Paulino, de pais limpos, lhe diz que em os frutos de seus bons costumes campeia o sangue de seus pais, porque de pais puros nascem filhos puros, disse Aristóteles, 3, Rhetoricor., e mais depressa se empioram do que melhoram os filhos, escreve Homero in Odiss.

É pois a limpeza do sangue uma qualidade que vem de pais e avós, a qual procede de não haver memória que algum deles traga sua origem de Judeu, ou Cristão-Novo, Mouro, ou Mulato. É um quase resplendor que nasce de haverem os pais, avós, e mais ascendentes, sempre tido e confessado a Fé Católica Romana, sem fama em contrário, derivado aos descendentes, de que se deve fazer o maior apreço, por ser o fundamento único e sólido em que se afiançam às maiores venturas, e sem o qual se fecham as portas a todas as melhoras; porque em todas as Repúblicas bem ordenadas anda junto o ser honrado com o ser puro; de maneira que ainda que possa haver limpeza sem honra, não pode haver honra sem limpeza. A Nobreza é uma opinião moral que se tem de cada um de nós, e não pode ser boa a opinião, quando no sangue se conhecem defeitos. Vícios no sangue são o defeito do material; e de material defeituoso não se podem fabricar edifícios duráveis; antes é tão certo ameaçarem ruína, quanto infalível o vício na matéria. Vícios no sangue são vícios na causa; e causa viciosa necessariamente produz efeitos viciosos; porque tal é a causa, tais são os efeitos; e por isso com discreto acordo são excluídos os Judeus, os Mouros, os Mulatos, e sobre todos com maior razão os Judeus e os Cristãos-Novos, que deles trazem sua origem.

Diogo Guerreiro Camacho de Aboim in «Escola moral, política, cristã, e jurídica», 1733.

Dos velhos aos novos arquétipos

Quando os homens são proibidos de honrar um rei, honram milionários, atletas ou estrelas de cinema; até mesmo prostitutas famosas ou gangsters. Pois a natureza espiritual, tal como a natureza corporal, precisa ser alimentada; neguem-lhe comida e ela devorará veneno.

C. S. Lewis in revista «The Spectator», 27 de Agosto de 1943.

A lei

Parece-me então que, na opinião dos mais eminentes sábios, a lei não é o produto da inteligência humana, nem da vontade popular, mas algo eterno que rege o universo por meio de sábios mandatos e sábias proibições. Logo – como costumavam dizer – esta lei que é, por sua vez, a primeira e a última, identifica-se com a mente divina, enquanto esta trabalha racionalmente, dando ou tirando impulso a todas as coisas. Portanto, é legítimo celebrar uma lei que é o presente dos deuses ao género humano e que é a razão e a inteligência do sábio que, no entanto, é capaz de mandar e proibir.

Cícero in «De Legibus», séc. I a.C.

Das judiarias e mourarias

De certos considerandos de capítulos de Côrtes antigas, deduzo uma coisa: tinha-se, me parece, relaxado um pouco a sequestração absoluta do elemento mouro; tinha insensivelmente havido mistura gradual de mouros e judeus com a colmeia cristã; por isso as Côrtes de Elvas, em 1361 (Era 1399), representavam a El-Rei D. Pedro que disso provinham algumas coisas desordenadas, de que os cristãos recebem escândalo e nojo; ao que ele respondeu determinando que essas raças infectas morassem em lugar apartado, como as antigas leis lhes impunham.

Júlio de Castilho in «Lisboa Antiga», volume III, 1885.

Desnatalidade

A desnatalidade é uma doença de degenerescência, que tem afectado todas as civilizações. Causou a decadência da Grécia Antiga e do Império Romano, e devasta presentemente, as nações modernas.

Alexis Carrel in «O Homem perante a Vida», 1959 (póstumo).

Da queda de Grécia e de Roma

Enquanto entre os Gregos os nascimentos eram espaçados, em Roma acontecia o contrário e chegou a haver cinco vezes mais jovens Romanos do que jovens Gregos. Certos ensinamentos de Epicuro – um filósofo grego, três séculos antes de Cristo – fizeram muito mal ao povo Grego. A finalidade do homem – dizia – era gozar a vida, porque o homem não está sujeito a nenhuma condição. O contrário dominava em Roma: o dever, o direito, o esforço e a luta, eram preferidos à comida e ao prazer. Quando isso foi esquecido e os Romanos abandonaram a Espada, Roma também se desmoronou.

Salvador Borrego in «La Cruz y la Espada», 1998.

Relembro: Os três estádios de vida do Homem.

Catolicidade: unidade espiritual e desigualdade natural

Acabados os estudos [o Venerável Fr. Pedro Rondon] tornou para o seu Convento e foi o primeiro que nele leu Filosofia e Teologia. Nem por esta ocupação deixou de lembrar-se do serviço da grande Senhora do Rosário, a quem se reconhecia tão obrigado. Fundou-lhe junto ao Convento três Confrarias; uma de Espanhóis, outra de Índios, e de Pretos outra, erigindo na Igreja três diferentes Capelas, onde fazia cantar o Rosário todas as semanas em diversas horas a todas estas três Nações; e acabado o Rosário, prégava na língua natural de cada um, que perfeitamente sabia. Por esta causa, fundou uma Cadeira da língua daquela Província, onde se ensina não só aos nossos Religiosos, mas aos Clérigos seculares, do que tem resultado grande utilidade àqueles povos, e aumento considerável à Fé e conversão dos gentios; ficando este santo exercício neste Convento, de prégarem na própria língua das nações até ao tempo presente, com grande fruto das almas.

Frei Manuel de Lima in «Hagiológio Domínico», Tomo I, 1709.

Da desigualdade racial na Cristandade

Para conduzir a mais alto ponto as coisas de Deus e da Ordem, [o Venerável Pe. Gaspar de Carvajal] celebrou por Setembro de 1559 outro Capítulo intermédio e nele foram ratificadas as determinações do precedente, e juntas a estas, outras mais de novo que pareceram mui instantes e necessárias. Vedou-se aqui aos Religiosos a conversação ou comunicação das pessoas seculares. Pôs-se preceito de fazer um rigoroso exame sobre a qualidade dos pretendentes da nossa profissão, advertindo-se que não fossem admitidos até o quarto grau de raças infectas, quais são as de Judeu, ou Mouro, e as de mulato, ou mestiço, que com este último nome são chamados os filhos das Índias e dos Espanhóis; e que os fossem de limpo sangue e louváveis procedimentos fossem mandados para os Noviciados dos Conventos de Lima, Cuzco e Arequipa.

Frei José da Natividade in «Hagiológio Domínico», Tomo VI, 1750.

Relembro: Nem no Céu existe igualdade.

O perigo da decadência interna

O maior perigo para qualquer País é o da decadência interna, devida a uma rendição moral e espiritual. Arnold Toynbee na sua monumental História da Civilização mostra que de dezanove civilizações, não menos de dezasseis se afundaram internamente sem que qualquer força estranha lhes desse um golpe mortal.

Por vezes, na verdade, foram os violentos ataques externos que provocaram a morte de civilizações que já se encontravam agónicas.

Mons. Fulton Sheen in «Aprendei a Amar», 1957.

Escravatura: contra a mistificação liberal-maçónica

§. VII. Mas como depois de feita a minha Análise se me quis fazer um novo ataque, trazendo-me em oposição as Leis, que permitem o comércio do resgate dos escravos da Costa d'África, os Alvarás do 1º de Abril de 1680 e o de 6 de Junho de 1775, que declaram livres todos os Índios do Brasil, proibindo a escravidão a respeito deles; assim como também as Bulas que os confirmaram; para que não se diga, que as ditas Leis são entre si antinómicas, ou contraditórias, nem também que a minha opinião, enquanto defende a justiça de umas, é contrária à justiça das outras; eu passo a dar uma breve notícia das diversas circunstâncias, em que se achavam os Índios do Brasil e os Pretos d'África, no tempo das descobertas dos Portugueses, em uma e outra parte do Mundo; circunstâncias, que deram ocasião às diversas disposições das ditas nossas Leis e Bulas.

§. VIII. Os Portugueses, que primeiro descobriram a Costa da Guiné, já acharam muitas Nações com algum género de Governo, obediência e subordinação, comércio e agricultura; entre as quais já também se achava introduzida a escravidão, ou dos vencidos na guerra, ou dos réus de certos crimes capitais; de tal sorte, que querendo eles comprar aos Portugueses alguns géneros de que eles necessitavam, ofereceram em troca e permutação, alguns dos seus escravos, que vindo para Portugal, foram comprados por aqueles, que de seus serviços precisavam; e ao Senhor Infante D. Henrique, como encarregado e Governador daquelas descobertas, e bons serviços que ele tinha feito a Portugal, lhe deu o Senhor Rei D. Afonso V, a dízima dos interesses do comércio dos escravos, como se vê na sua Carta de 15 de Setembro de 1448, confirmada pelo Senhor Rei D. Manuel por carta de 22 de Fevereiro de 1502. Este comércio foi aprovado por Bulas do Papa Nicolau V, de 6 de Janeiro de 1454, de Calisto III, de 3 de Março de 1455, de Xisto IV, de 21 de Junho de 1481, e de Leão X, de 3 de Novembro de 1514, por se achar ser este comércio o meio de se introduzir a nossa Santa Religião entre aquelas Nações bárbaras, ou ao menos salvar muitas almas, que aliás seriam perdidas no centro do Gentilismo.

§. IX. Os Portugueses, que primeiro descobriram as terras do Brasil, não acharam Nações propriamente, acharam sim alguns bandos de homens selvagens, sem algum género de governo, nem de subordinação; eram algumas famílias errantes e dispersas, que viviam em pobres choupanas, muito ainda no primeiro estado da Natureza, talvez desgarradas dos primeiros Habitantes do México ou do Peru: em toda a grande extensão do Brasil até hoje, não se tem descoberto algum vestígio de grande população, nem um só edifício ou Obra de Arte, que denotasse algum princípio de Civilização. Os montes, as serras, os campos, os bosques totalmente incultos, pareciam estar ainda com a mesma face, com que tinham saído das mãos da Natureza, e que ainda não eram habitados por Entes Racionais. Aqueles bandos de Selvagens errantes, apenas usavam da caça e da pesca, e de alguns frutos silvestres: eles se faziam a guerra como as feras para, ou afugentarem os seus inimigos, ou os devorarem: eles ainda não conheciam a Escravidão, nem a subordinação, este primeiro passo para a Civilização das Nações.

(...)

§. XI. Sendo pois o Índio pouco hábil para a agricultura, que era o fim da escravidão, e indomável pelo meio da força; pois que enquanto ali houvesse uma serra, uma brenha e um asilo para um selvagem, seria mais fácil destruí-los, do que sujeitá-los de repente a um trabalho para eles novo; e conhecendo-se também, que era mais fácil chamá-los para a comunicação dos Portugueses pelos meios doces e pacíficos da Religião, foi necessário proibir a escravidão daqueles Índios, e declará-los livres, para que uma vez entrados na Sociedade, se fossem com o tempo e com o exemplo, acostumando ao trabalho e a um novo género de vida.

(...)

§. XIII. O Preto d'África apresentou os atributos da força e das qualidades necessárias para cultivador das terras da Zona tórrida; conheceu-se que as Nações de África estavam já acostumadas aos trabalhos da Agricultura debaixo de um Sol ardente, e que já de tempos antiquíssimos estavam no costume da escravidão, e de venderem os braços que lhes eram pesados, inúteis, ou prejudiciais; costume que, ou a necessidade do seu maior bem, ou do seu menor mal, lhes tinha ensinado; ou que lhes tinha sido transmitido, o que era transcendente a todos os outros Povos do antigo Mundo sem exceptuar a Europa; se lançou mão deste meio sem alterar o estado em que se achavam aquelas Nações, melhorando-se a condição daqueles desgraçados, que pelas Leis da sua Nação eram já condenados a serem escravos, mortos, ou vendidos para fora do seu País, levando-os para a comunicação dos Povos civilizados e para a obediência das Leis protectoras, e defensoras da vida e da existência de tais escravos, Leis desconhecidas no seu País.

(...)

§. XVII. Quanto à Escravidão d'África; sabe-se que não há, nem pode haver, comércio senão daquilo que sobeja do necessário de cada um; porque ninguém vende o pão de que precisa para a boca: isto que procede a respeito de cada um, em particular, procede a respeito do todo de uma Nação de uma parte do Mundo, etc. Logo, não pode haver comércio sem haver supérfluo. Sabe-se mais que os objectos e a base do Comércio são os trabalhos da agricultura e da indústria dos homens, aquela que sobeja das necessidades de cada um.

(...)

§. XXII. Em uma palavra, a Escravidão na África já estava estabelecida, os Portugueses não fizeram mais do que aproveitarem os desperdícios daquelas Nações; e por isso, as nossas Leis e os nossos Soberanos, como bons políticos, e encarregados de fazer o maior bem dos seus Vassalos, o permitiram em favor da cultura das suas terras que, aliás, eram perdidas. A escravidão dos Índios do Brasil ainda não estava estabelecida, e se achou mesmo inútil estabelecê-la, e até contrária ao fim a que se tinha proposto; ela só servia de aumentar dificuldades aos meios doces, suaves e pacíficos, que se tinham adoptado para a civilização daqueles bárbaros e para a propagação do Evangelho no meio da Gentilidade que, por isso, que não tinham alguma Religião, era fácil de abraçar a primeira que se lhes ensinava; e como em tal caso, a Escravidão daqueles Índios já não era um bem, mas sim um mal para a Religião e para o Estado, foi necessário proibi-la.

§. XXIII. Sendo pois diversas as circunstâncias em que se achavam, e ainda se acham os Pretos d'África e os Índios do Brasil no tempo das descobertas dos Portugueses, em uma e outra parte do Mundo, foram também diversas as disposições das ditas Leis; e como a justiça das Leis humanas não é absoluta, mas sim relativa às circunstâncias, ficou cada uma das ditas Leis sendo justa relativamente ao objecto de que tratava; assim como também a minha opinião, a qual enquanto defende a justiça da Lei que permite a escravidão e o resgate dos Escravos da Costa d'África, não ofende a justiça da Lei que proíbe a escravidão dos Índios do Brasil.

(...)

§. XXV. Olhando para este negócio pela parte da Religião, eu não vejo coisa alguma contra ela. Os Apóstolos, tratando da escravidão, nunca disseram que ela era contra a Religião: S. Pedro na sua Epístola I. recomenda aos escravos que obedeçam aos seus Senhores, ainda que sejam maus ou rigorosos: S. Paulo, na sua Epístola aos Colossenses, recomenda aos Senhores que prestem aos seus escravos, o que a Justiça e a equidade pedem deles, e que se lembrem que eles têm um Senhor no Céu, que os há-de tratar como eles tratarem aos seus Escravos. A Epístola de S. Paulo a Filémon, em que lhe pede que perdoe ao seu escravo Onésimo o furto e a fugida que ele lhe tinha feito, é um chefe de obra de eloquência neste género: nada é mais terno, mais tocante, mais persuasivo, mais animado. S. Paulo, na sua Epístola, mistura as preces com a autoridade, os louvores com as recomendações, os motivos da Religião com os da civilidade e do reconhecimento: ele, enfim, tudo mete em obra para reconciliar o Senhor com o escravo, mas nunca disse que era injusto, nem contra a Religião, que Onésimo fosse seu escravo.

§. XXVI. Dirá por ventura um Cristão que a Moral de tais Filósofos é mais perfeita e mais sublime do que a Moral que nos ensinaram os Apóstolos, ou do que a Moral que os Apóstolos não reprovaram? A Moral de tais Filósofos, cujos princípios tem mostrado a experiência que, ou são falsos, ou revolucionários, havemos nós de adoptar? As obras dos homens não chegam, nem jamais chegarão, à suma perfeição, que é só reservada a Deus: o maior bem dos Homens no estado da Sociedade é o meio entre os extremos; querer sair deste meio é precipitar-se no abismo, é cair no furor, ou do fanatismo, ou da superstição.

§. XXVII. Eu me persuado que não ofendo quando defendo a justiça das Leis do meu Soberano; quando trabalho por sufocar a opinião que se opõe à Lei do Estado; quando só tenho em vista o sossego externo e interno dos meus Concidadãos; quando sirvo à minha Pátria; quando mesmo do mal, que fazem os Bárbaros entre si, eu para todos tiro um bem; e quando, enfim, a soma dos bens é tão grande, que ainda um mal à vista deles é nada.

D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho in «Concordância das Leis de Portugal e das Bulas Pontifícias, das quais umas permitem a escravidão dos Pretos d'África e outras proíbem a escravidão dos Índios do Brasil», 1808.

§

Nota: D. José de Azeredo Coutinho foi Bispo de Olinda, Bispo de Elvas e Inquisidor-Geral do Reino de Portugal. Nasceu em Campos dos Goytacazes, a fidelíssima diocese de D. António de Castro Mayer.

Juramento de Hipócrates

Texto original de Hipócrates, chamado Pai da Medicina, escrito no século V a.C.:

Juro por Apolo Médico, por Esculápio, por Higia, por Panaceia, e por todos os Deuses e Deusas, que acato este juramento, e que o procurarei cumprir com todas as minhas forças físicas e intelectuais.

Honrarei o professor que me ensinar esta arte como os meus próprios pais; partilharei com ele os alimentos e auxiliá-lo-ei nas suas carências.

Estimarei os filhos dele como irmãos e, se quiserem aprender esta arte, ensiná-la-ei sem contrato ou remuneração.

A partir de regras, lições e outros processos, ensinarei o conhecimento global da medicina, tanto aos meus filhos e aos daquele que me ensinar; como aos alunos abrangidos por contrato e por juramento médico, mas a mais ninguém.

A vida que professar será para benefício dos doentes e para o meu próprio bem, nunca para prejuízo deles ou com malévolos propósitos.

Mesmo instado, não darei droga mortífera nem a aconselharei; também não darei pessário abortivo às mulheres.

Guardarei castidade e santidade na minha vida e na minha profissão.

Operarei os que sofrem de cálculos, mas só em condições especiais; porém, permitirei que esta operação seja feita pelos praticantes nos cadáveres.

Em todas as casas em que entrar; fá-lo-ei apenas para benefício dos doentes, evitando todo o mal voluntário e a corrupção, especialmente a sedução das mulheres, dos homens, das crianças e dos servos.

Sobre aquilo que vir, ou ouvir, respeitante à vida dos doentes, no exercício da minha profissão ou fora dela, e que não convenha que seja divulgado, guardarei silêncio como um segredo religioso.

Se eu respeitar este juramento e não o violar; serei digno de gozar de reputação entre os homens em todos os tempos; se o transgredir, ou violar, que me aconteça o contrário.

Esta versão, fiel ao original grego, foi jurada durante séculos pelos médicos, desde a Antiguidade até 1948, ano em que o juramento foi pela primeira vez "actualizado" pela Associação Médica Mundial. Seguiram-se novas modificações, em 1968, em 1983, e em 2017, sempre no sentido de um maior relaxamento dos princípios estabelecidos por Hipócrates.

O mito da ignorância medieval

Longe de ser um período de trevas, como quiseram os historiadores do século passado, a Idade Média revela uma dinâmica tecnológica de grande envergadura: cria a agro-pecuária produtiva de afolhamento trienal, descobre a exploração e cultivo de terras húmidas e pesadas, inventa a navegação contra o vento, prepara o uso do cavalo na tracção, resolvendo o problema da atrelagem e da ferradura, aplica o estribo, inventa novos aproveitamentos de energias naturais e põe de pé a cidade moderna, muito diferente da cidade clássica, tão grata a romanos e gregos.

Fonte: Revista «Futuro Presente», Janeiro/Março de 1984.

Chafariz d'El-Rei e as sãs desigualdades naturais

Em 1551 fez o Senado a seguinte Postura:

«Constando ao Senado que há homens brancos, negros e mouros que se vão pôr às Bicas do Chafariz d'El-Rei a vender a água a quem a vai buscar, de que se seguem brigas, ferimentos e mortes, faz a sua postura para a repartição das ditas Bicas pela maneira seguinte.

Na primeira Bica indo da Ribeira para ela, encherão pretos forros e cativos, e assim mulatos índios, e todos os mais cativos, que forem homens.

Logo na segunda seguinte, poderão encher os mouros das Galés somente a água que for necessária para suas aguadas, e tendo cheios seus barris, ficará a dita Bica para os negros e mulatos conforme a declaração a traz.

Na terceira e quarta, que são as duas do meio, encherão nelas os homens e moços brancos, – e na quinta seguinte, logo encherão as mulheres pretas, mulatas, índias forras e cativas, – e na derradeira Bica da banda de Alfama encherão as mulheres e moças brancas, conforme a declaração das Bicas, sob pena de quem o contrário fizer do que está dito, sendo pessoa branca e forra, assim homem como mulher, pagará 2$000 réis de pena e estará na Cadeia três dias sem remissão; de que haverá metade da pena do dinheiro quem o acusar e a outra metade para a Cidade. Da mesma pena terão os ditos brancos, mulatos, índios e pretos forros, que encherem por dinheiro, ou achando-se que encham em qualquer outra Bica das que se lhe nomeiam, posto que corra a dita água no chão, e não poderão encher nas declaradas, e os negros, e cativos, e os mais escravos e escravas, como foram pessoas cativas, que o contrário fizerem do que está dito, serão publicamente açoitados com baraço e pregão de redor do dito Chafariz, sem remissão conforme a Provisão d'El-Rei Nosso Senhor novamente passada, as quais penas se executarão três dias depois da publicação desta postura, que se lhe dão para vir primeiro à notícia dos moradores desta Cidade.»

José Sérgio Veloso d'Andrade in «Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos de Lisboa, Belém e muitos lugares do termo», 1851.

Civilização

O Homem deve à Europa aquilo que mais contribuiu para lhe modelar a personalidade e para lhe indicar o caminho – uma Filosofia, um Direito e uma Teologia, e todos três orientados no sentido da criação de uma Ordem.

João Ameal in «Europa e os seus fantasmas», 1945.

Da Cristandade

Noutras épocas – não em si totalmente imunes de falhas e erros – uma fé religiosa penetrava e invadia o conjunto da sociedade, especialmente a vida familiar, sendo as paredes do lar adornadas com o crucifixo e imagens piedosas. A literatura e a arte da casa eram baseadas na Sagrada Escritura. As cidades, vilas, montanhas, nascentes, levavam os nomes dos santos, ao longo das vias na zona rural e em cruzamentos, o viajante contemplava a imagem de Cristo Crucificado e de Sua Mãe Santíssima. Parecia que tudo, o próprio ar, falava de Nosso Senhor, porque os homens viviam em contacto estreito com Deus, viviam conscientes da Sua presença universal e do Seu poder soberano. O sino da igreja acordava-os e convidava-os para o sacrifício divino; a oração do Angelus, três vezes ao dia, para as funções do sagrado; governava a rotina diária do trabalho, assim como o sacerdote assegurava que o trabalho fosse bem feito. Cada família de então possuía um Catecismo, uma História da Bíblia, muitas vezes, também, a vida dos santos para cada dia do ano. Mas quantas casas existem hoje, mais ou menos desordenadas com várias publicações, com romances e contos, mas com a falta daqueles livros! Quantos pais não estão, justamente, ansiosos por garantir que os seus filhos aprendam bem as regras de higiene, mas dificilmente prestam todos estes cuidados à sua educação religiosa!

Papa Pio XII, alocução às moças da Acção Católica, 6 de Outubro de 1940.